Info STJ 2024
Info 825
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 825 do STJ, publicado em 17/09/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 –Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1240, 1188, 1226.
ÁUDIO 2 - Direito autoral. Camisetas estampadas com letras de músicas. Ausência de autorização do autor. Danos materiais. Indenização. Duplo caráter. Compensatório e sancionatório. REsp 2.121.497-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.
ÁUDIO 3 - Seguro de vida. Beneficiários. Contrato omisso. Ordem de vocação sucessória. Identificação. Comoriência. Direito de representação. Aplicação. REsp 2.095.584-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.
ÁUDIO 4 - Plano de recuperação homologado. Insurgência de apenas um credor quirografário. Matéria de interesse público suscitada pelo Ministério Público. Posterior desistência do recurso de agravo de instrumento em razão da cessão do crédito. Possibilidade. REsp 1.985.436-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.
ÁUDIO 5 - Crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, § 2º, I, do CP. Favorecimento sexual em troca de vantagens econômicas diretas ou indiretas. Menor de idade na condição de sugar baby. Tipicidade configurada. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024.
ÁUDIO 6 - Execução de crédito trabalhista concursal. Período de blindagem (Stay Period). Exaurimento. Crédito Concursal. Ausência de deliberação do plano de recuperação judicial. Retomada. Justiça trabalhista. Competência. CC 199.496-CE, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/9/2024.
Duração Total: 24 minutos e 37 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Civil - Direito autoral – Camisetas estampadas com letras de músicas
03 - Direito Civil - Comoriência e direito de representação no seguro de vida
04 - Direito Civil e Recuperação Judicial - Possibilidade de desistência de agravo de instrumento interposto por um credor quirografário na recuperação judicial
05 - Direito Penal - Menor de idade na condição de sugar baby configura o crime de favorecimento da prostituição
06 - Direito Processual Trabalhista, Direito Empresarial e Direito Falimentar - Prosseguimento da execução trabalhista após o exaurimento do stay period