Info STJ 2024
Info 827
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 827 do STJ, publicado em 1º/10/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 –Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1214.
ÁUDIO 2 - Astreintes. Cumprimento provisório. Impossibilidade. Necessidade de confirmação da multa cominatória por sentença definitiva de mérito. EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023, DJe 7/8/2024.
ÁUDIO 3 - Prêmio de loteria. Fato eventual. Bem comum. Regime de casamento. Separação obrigatória de bens. União estável precedente. Comunhão. Desnecessidade de prova de esforço comum. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/9/2024.
ÁUDIO 4 - Impugnação ao valor da causa. Matéria preliminar. Decadência. Prejudicialidade inexistente. REsp 1.857.194-MT, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 17/9/2024.
ÁUDIO 5 - Presunção de inocência. Plenitude da defesa. Dignidade da pessoa humana. Violação. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Réu sentado de costas para os jurados durante a sessão de julgamento. Tribunal do júri. Julgamento. Anulação. Possibilidade. AgRg no HC 768.422-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 13/9/2024.
ÁUDIO 6 - Tráfico de drogas. Acordo de não persecução penal anterior. Não caracterização de antecedentes criminais. Dedicação a atividades criminosas. Não configuração. Incidência da minorante. Possibilidade. AgRg no HC 895.165-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024.
Duração Total: 21 minutos e 53 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Civil - Execução das astreintes
03 - Direito Civil - Partilha de prêmio de loteria
04 - Direito Processual Civil - Análise da impugnação do valor da causa no caso de reconhecimento da decadência do direito
05 - Direito Processual Penal - Réu sentado de costas para os jurados no Tribunal do Júri
06 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Confissão do acusado quanto à traficância e reconhecimento do tráfico privilegiado