Info STF 2024
Info 1151
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de setembro de 2024.
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; DIREITO INTERTEMPORAL -DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA
Tópico: Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – DÉBITOS FISCAIS; PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; SUBSÍDIOS
Tópico: Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO; TRANSAÇÃO
Tópico: ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação.
Duração Total: 21 minutos e 23 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos
02 - Direito Constitucional - Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado
03 - Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”
04 - Direito Tributário - Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais
05 - Direito Tributário - ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação