Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1151 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de setembro de 2024.
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Tópico: Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA; SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; DIREITO INTERTEMPORAL -DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA
Tópico: Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – DÉBITOS FISCAIS; PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; SUBSÍDIOS
Tópico: Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1151.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO; TRANSAÇÃO
Tópico: ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação.
Duração Total: 21 minutos e 23 segundos Ler mais
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01 - Direito Administrativo - Tribunal de Contas estadual: transformação de cargos 00:03:43
02 - Direito Constitucional - Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado 00:04:13
03 - Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime” 00:05:32
04 - Direito Tributário - Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais 00:03:59
05 - Direito Tributário - ICMS: extinção de créditos tributários estaduais por meio de operações de compensação ou transação 00:03:56
