Info STJ 2024
Info 831
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 831 do STJ, publicado em 29/10/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 –Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, tema 1098.
ÁUDIO 2 - Contrato de credenciamento de cartão de crédito. Responsabilidade. Chargeback. Cláusula contratual abusiva. Demonstração. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. REsp 2.151.735-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para ácórdão Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por maioria, julgado em 15/10/2024.
ÁUDIO 3 - Compensação por danos morais. Matéria jornalística. Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85, parágrafoparágrafo2º e 8º, do CPC. Reparação por danos à imagem. Valor inestimável. Fixação dos honorários. Equidade. Possibilidade. AgInt no REsp 1.854.487-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por maioria, julgado em 22/10/2024.
ÁUDIO 4 - Concurso Público. Professor Universitário. Escolha de membros de banca examinadora. Autonomia universitária. Arts. 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ingerência do Poder Judiciário. Não cabimento. Invasão no mérito administrativo. AgInt no AREsp 1.094.184-SP, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2024, DJe 22/10/2024.
ÁUDIO 5 - Condômino. Isoladamente. Exigir contas do contas do síndico. Ilegitimidade ativa. Lei n. 4.591/1964. Art. 1.348 do Código Civil. AgInt no AREsp 2.408.594-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/9/2024, DJe 18/9/2024.
ÁUDIO 6 - Acordo de colaboração premiada. Progressão de fase do cumprimento da avença. Acréscimo de condições pelo Juízo da Execução. Impossibilidade. Obediência aos termos do ajuste. HC 846.476-RJ, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 22/10/2024, DJe 25/10/2024.
Duração Total: 17 minutos e 47 segundos... Ler mais
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Civil - Abusividade ou não da cláusula Chargeback nos contratos de credenciamento de cartão de crédito
03 - Direito Civil - Fixação dos honorários sucumbenciais por equidade
04 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Análise dos critérios de escolha de membros de banca examinadora pelo Poder Judiciário
05 - Direito Processual Civil - Legitimidade para exigir prestação de contas do síndico
06 - Direito Processual Penal - Condições previstas no acordo de colaboração premiada