Blue Claro - Módulo

Direito Empresarial

Olá, neste módulo de Direito Empresarial vamos estudar sobre: Introdução a falência; Legitimidade ativa; Legitimidade Passiva.

E no final do módulo temos um Resumão Emáudio resumindo tudo do módulo.

Vamos começar?

MÓDULO 10 

Falência - Parte 1

01 - Introdução a falência

02 - Legitimidade ativa

03 - Legitimidade Passiva

04 - Exercícios de Fixação

direito empresarial em áudio exumou em áudio sobre falência. Muito bem, vamos agora para um breve resumindo dos principais pontos que abordamos. Neste módulo, a Lei de Falências e recuperação Judicial é a Lei Once mil Cem um dois mil cinto, mas ela sofreu inúmeras alterações decorrentes da lei. Catorze mil cem doze dois mil vinte. Situação um Com a finalidade de receber seu crédito, o credor pode ingressar com uma ação de execução em face do devedor, caso possua título executivo. Situação dois Credor, ao invés de executar a ação de execução, pode ajuizar a ação de falência. Se isso ocorrer, o autor pedirá que o Poder Judiciário reconheça o estado de insolvência do devedor. Caso seja decretada a falência, o devedor ficará inabilitado para desempenhar as atividades empresariais. Todos os seus bens serão arrecadados massa falida e posteriormente serão avaliados e vendidos. Com o dinheiro recebido, todos os credores serão pagos e não apenas o autor da ação. Observação uma Muitas vezes, quem ingressou com a ação acaba nem recebendo o valor devido a depender da classificação do seu crédito. Observação dois Falência também é chamada de execução coletiva concursal porque todos os credores concorrem para receber os créditos devidos. Conceito do Ricardo Negrão que a gente aprendeu falência é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido pessoa física ou jurídica é arrecadado visando o pagamento da universalidade de credores, um processo judicial que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como a verificação e o acerta dos créditos para posterior liquidação dos bens e rateio entre os credores. Compreende também a punição de atos criminosos praticados pelo devedor falido. Incidência da Lei de Falência O artigo um da Lei Once mil Cem um dois mil Cinto Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Lei Once mil Cem Once dois mil Cinto incide sobre empresário individual sociedade empresária Atenção, além de falências, incide sobre todo aquele que possua a natureza empresarial. Estão excluídas, no âmbito desta lei, as instituições mencionadas no artigo segundo da Lei Once mil Cem um de dois mil cinto, Vamos falar sobre legitimidade ativa para requerer a falência do devedor no artigo dezanove e sete da Lei Once mil Cem um dois mil Cinto diz o seguinte podem ajuizar a ação de falência. As pessoas enumeradas no artigo dezanove e sete da Lei Once mil Cem um de dois mil cinto e são elas podem requerer a falência do devedor, inciso I, o próprio devedor, na forma do disposto nos artigos cem cinto a cem sete desta lei. Inciso dois o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante inciso três o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade, inciso quatro Qualquer credor, uma observação muito importante processo falimentar, deve atender aos princípios da celeridade e da economia processual. E, por este motivo, há a previsão de caução para credores sem domicílio no Brasil. Vamos agora entender um pouquinho sobre recordar aqui um pouquinho sobre legitimidade passiva para sofrer ação de falência. Podem sofrer ação de falência o empresário individual e a sociedade empresária. Em alguns casos, conforme já visto o artigo segundo da lei número Once mil Cem um dois mil cinto faz algumas ressalvas. Esta lei não se aplica à inciso I empresa pública e sociedade de economia mista. Totalmente excluídos atenção, inciso dois. Instituição financeira, pública ou privada? Cooperativa de crédito, consórcio entidade de previdência complementar Sociedade operadora de plano de assistência à Saúde, Sociedade, Seguradora, Sociedade de Capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores, parcialmente excluídos. Juízo competente A ação de falência sempre será de competência da Justiça estadual, não importando neste caso quem é o autor. Está na Constituição Federal. Artigo Cem nove Dentro do âmbito da Justiça estadual, será competente o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tem sede fora do Brasil. Insolvência Quando é ajuizado o pedido de falência, a parte pede ao Poder Judiciário que reconheça a insolvência de um devedor. Insolvência pode ser confessada Decorre do pedido de autofalência prevista no artigo Cem Cinto da lei Once mil cem um dois mil Cinto presumida decorre de três hipóteses Artigo dezanove e quatro quatro, inciso I Lei Once mil cem um de dois mil Cinto Pontualidade injustificada Artigo dezanove e quatro, inciso dois Lei Once mil cem um de dois mil Cinto Execução frustrada Artigo dezanove e quatro, inciso três Lei Once mil cem um dois mil cinto Atos de falência Vamos lá Pontualidade injustificada Está na lei Once mil Cem um de dois mil Cinto Artigo dezanove e quatro Sisu. será decretada a falência do devedor que e SISU I, sem relevante. Razão de direito não paga no vencimento obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapassa o equivalente a catorze salários mínimos na data do pedido de falência. Lei nove mil quatro Cem dezanove e dois cem, dezanove e sete trata do protesto de títulos e outros documentos de dívida. Chegamos ao final do módulo dez Pessoal, eu encontro com vocês no módulo once combinado.

05 - Resumão EmÁudio sobre Falência

Direito Empresarial
MÓDULO 10
Falência - Parte 1
Gabriela Maciel

Gabriela Maciel

01 - Introdução a falência

02 - Legitimidade ativa

03 - Legitimidade Passiva

04 - Exercícios de Fixação

05 - Resumão EmÁudio sobre Falência

Direito EmpresarialMÓDULO 10 Falência - Parte 1Gabriela Maciel

Gabriela Maciel

01 - Introdução a falência

02 - Legitimidade ativa

03 - Legitimidade Passiva

04 - Exercícios de Fixação

05 - Resumão EmÁudio sobre Falência

Direito Empresarial
MÓDULO 10
Falência - Parte 1
Gabriela Maciel