Info STJ Comentado | Julgados 2025 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ Comentado
Info 845
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Direito Administrativo - Ajuizamento de ação de improbidade para declarar a existência de ato ímprobo praticado pelo beneficiário do acordo de colaboração premiada

02 - Direito Administrativo - Conversão de ação de improbidade em ação civil pública

03 - Direito Administrativo - Prazo prescricional de ato de improbidade praticado por magistrado estadual

04 - Direito Penal - Comprovação do dolo específico o no crime de perigo abstrato

05 - Direito Processual Penal - Confissão informal e a atenuante da confissão espontânea