Info STJ 2025

Info 845
Julgados 2025 STJ

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, estudaremos o Informativo 845 do STJ, publicado em 01/04/2025. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Improbidade administrativa. Colaboração premiada. Ação declaratória de ato ímprobo sem pleito de novas sanções. Inadmissibilidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025, DJEN 19/2/2025. ÁUDIO 2 - Conversão de ação de improbidade em ação civil pública. Limite temporal. Publicação de sentença. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/2/2025, DJEN 24/2/2025. ÁUDIO 3 - Improbidade. Prescrição. Magistrado estadual. Ato correspondente a crime. Lei orgânica da magistratura nacional. Omissão. Lei n. 8.112/1990. Aplicação subsidiária. Termo inicial. Ciência do fato pela autoridade com atribuição para instauração do procedimento disciplinar. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/2/2025, DJEN 5/3/2025. ÁUDIO 4 - Crime contra ordem econômica. Art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/1991. Comprovação do dolo. Necessidade. AgRg no AgRg no AREsp 2.310.819-BA, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 4/2/2025, DJEN 11/2/2025. ÁUDIO 5 - Confissão informal. Atenuante da confissão espontânea. Inaplicabilidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Rel. para acórdão Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por maioria, julgado em 4/2/2025, DJEN 13/3/2025. Duração Total: 23 minutos e 05 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Ajuizamento de ação de improbidade para declarar a existência de ato ímprobo praticado pelo beneficiário do acordo de colaboração premiada