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Info 1173
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1173 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de abril de 2025. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO; PROMOÇÃO; ANTIGUIDADE; MERECIMENTO; CRITÉRIOS DE DESEMPATE; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ESTADOS FEDERADOS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DEVIDO PROCESSO LEGAL; DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA; TRABALHO ESCRAVO; CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO; CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Tópico: Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; ATENDIMENTO INTEGRAL; FORNECIMENTO DE ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PESSOAS COM DIABETES Tópico: Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm) Tema: DIREITO FINANCEIRO – NOVO ARCABOUÇO FISCAL; LIMITE DE GASTOS; PODERES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS; RECEITAS PRÓPRIAS; ATIVIDADES ESPECÍFICAS Tópico: Teto de gastos: imposição de limite de gastos aos Poderes e órgãos autônomos. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1173.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA; CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO; “REVISÃO DA VIDA TODA”; DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS; SEGURANÇA JURÍDICA Tópico: Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda” Duração Total: 21 minutos e 35 segundos Ler mais

01 - Direito Administrativo - Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça