01 - Direito Ambiental - Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual 00:04:10
02 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade 00:05:05
03 - Direito Constitucional - Conselheiros de Tribunal de Contas estadual: ordem de indicação e requisitos para substituição por auditores 00:04:22
04 - Direito Previdenciário - Reforma da Previdência: Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino 00:03:07
05 - Direito Previdenciário - Arrolamento sumário: dispensa de comprovação de pagamento do ITCMD para partilha ou carta de adjudicação 00:04:59
