01 - Formação histórica do Estado Democrático de Direito

02 - Constituição Federal de 1988 - Direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia

03 - Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade

04 - Judicialização de Políticas Públicas

05 - Capacidades Estatais e Democracia

06 - Efetivação e reparação de Direitos Humanos
