Info STF 2025
Info 1186
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1186 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de agosto de 2025.
PLENÁRIO
1 - Tema 616 da Repercussão Geral.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1186.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA PROPOSTA PELA CASA REVISORA A PROJETO DE LEI; NECESSIDADE DE RETORNO À CASA INICIADORA; SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tópico: Processo legislativo: apresentação de emenda constitutiva e necessidade de retorno à Casa iniciadora.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1186.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; LIVRE INICIATIVA; LIVRE CONCORRÊNCIA; DIREITO DO CONSUMIDOR; MEIO AMBIENTE; OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE DE FORNECIMENTO DE EMBALAGEM
Tópico: Fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1186.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS; ASSISTÊNCIA; VÍTIMAS DE CRIMES DOLOSOS; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
Tópico: Regulamentação da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1186.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEPARAÇÃO DE PODERES; DECRETO; SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE LEI; INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO; REAJUSTE SALARIAL; AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Tópico: Suspensão de efeitos financeiros de lei estadual mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1186.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI; CREDITAMENTO; REGIME DE SUSPENSÃO; RESTRIÇÃO AO DIREITO DE MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS; PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
Tópico: IPI: suspensão e creditamento pelo estabelecimento industrial remetente.
Duração Total: 21 minutos e 28 segundos... Ler mais
01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Processo legislativo: apresentação de emenda constitutiva e necessidade de retorno à Casa iniciadora
03 - Direito Constitucional - Fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual
04 - Direito Constitucional - Regulamentação da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos
05 - Direito Constitucional - Suspensão de efeitos financeiros de lei estadual mediante decreto do chefe do Poder Executivo
06 - Direito Tributário - IPI: suspensão e creditamento pelo estabelecimento industrial remetente