Info TST Comentado
Info 302
Julgados 2025 TST
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 302 do TST, referente ao período de 19 de maio a 25 de junho de 2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções. Acórdão proferido pelo TRT em agravo regimental que manteve decisão da presidência. Interposição de recurso ordinário. Não cabimento. TST-ROT - 103142-36.2021.5.01.0000, Órgão Especial, rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/6/2025.
ÁUDIO 2 – Acordo Coletivo de Trabalho. Banco de horas. Não participação dos trabalhadores representados. Ausência de critérios objetivos. Cláusula inválida. TST-ROT-11425-20.2020.5.03.0000, SDC, rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 2/6/2025.
ÁUDIO 3 – Jornalista. Contratação por meio de concurso público. Edital com previsão de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Prevalência do disposto no art. 303 da CLT. TST-Ag-Emb-EDCiv-RR-17228-20.2017.5.16.0002, SBDI-I, rel. Min. Breno Medeiros, julgado em 29/5/2025.
ÁUDIO 4 - Dano moral. Configuração. Rendimentos do empregado. Equívoco no valor informado pelo empregador à Receita Federal. Inclusão do trabalhador na malha fiscal. Indenização devida. TST-EARR-1221-42.2011.5.04.0019, SBDI-I, red. Min. José Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/6/2025.
ÁUDIO 5 - Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Blindagem patrimonial. Colusão. Configuração. Art. 966, III, do CPC. TST-ROT-1249-59.2022.5.12.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 10/6/2025.
ÁUDIO 6 - Habeas corpus. Cabimento. Retenção de passaporte. Medida executiva atípica. Conduta do impetrante incompatível com a situação de insolvência. Inexistência de ilegalidade ou abusividade. TST-HCCiv-1000603-94.2024.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Vieira de Mello Filho, julgado em 20/5/2025.
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01 - Órgão Especial - Pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções. Acórdão proferido pelo TRT em agravo regimental que manteve decisão da presidência
02 - Dissídios Coletivos - Acordo Coletivo de Trabalho. Banco de horas. Não participação dos trabalhadores representados. Ausência de critérios objetivos. Cláusula inválida
03 - Dissídios Individuais - Jornalista. Contratação por meio de concurso público. Edital com previsão de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Prevalência do disposto no art. 303 da CLT
04 - Dissídios Individuais - Rendimentos do empregado. Equívoco no valor informado pelo empregador à Receita Federal. Inclusão do trabalhador na malha fiscal. Indenização devida
05 - Dissídios Individuais - Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Blindagem patrimonial. Colusão. Configuração. Art. 966, III, do CPC
06 - Dissídios Individuais - Habeas corpus. Retenção de passaporte. Medida executiva atípica. Conduta do impetrante incompatível com a situação de insolvência. Inexistência de ilegalidade ou abusividade.