Info STF Comentado
Info 1194
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1194 do Supremo Tribunal Federal, de 20 de outubro de 2025. PLENÁRIO 1 - Temas 1164 e 1232 da Repercussão Geral. 2 - Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO EM COMISSÃO; CARGO EFETIVO; CONCURSO PÚBLICO; NEPOTISMO Tópico: Cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador: nomeação de parentes integrantes do Poder Judiciário estadual. 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO; MORA LEGISLATIVA; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL Tópico: Regulamentação da proteção de trabalhadores em face da automação. 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI; EMENDA PARLAMENTAR; AUMENTO DE DESPESA; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Tópico: Projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: emenda parlamentar e aumento de despesa. 5 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; EDUCAÇÃO; LEGISLAÇÃO ESTADUAL; COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR Tópico: Reestruturação do quadro dos professores públicos no âmbito estadual e formação mínima para o exercício do magistério. 6 – Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO TRABALHISTA; COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; RECURSO DE REVISTA; ADMISSIBILIDADE; TRANSCENDÊNCIA Tópico: Direito processual trabalhista: recurso de revista e requisito da transcendência. Duração Total: 21 minutos e 15 segundosLer mais