Info STF Comentado
Info 1195
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1195 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de outubro de 2025. PLENÁRIO 1 - Temas 1164 e 1232 da Repercussão Geral. 2 - Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MAGISTRATURA; PROMOÇÃO POR MERECIMENTO; CRITÉRIOS; ISONOMIA; INDEPENDÊNCIA JUDICIAL; CNJ Tópico: CNJ: critérios para a promoção por merecimento de magistrados. 3 - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; POLÍTICA REMUNERATÓRIA; POLÍCIA CIVIL; REAJUSTE REMUNERATÓRIO; REVISÃO GERAL ANUAL; MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS; REGIME DE SUBSÍDIO Tópico: Polícia civil e regime remuneratório de seus servidores. 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO; FUNDOS; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; JUSTIÇA DO TRABALHO; DESTINAÇÃO DE VERBAS CONDENATÓRIAS Tópico: Ações civis públicas: destinação de valores de condenações pecuniárias. 5 - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; PRINCÍPIO DA SIMETRIA Tópico: Hipóteses de reserva de lei complementar estadual não contidas no texto da Constituição Federal. 6 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO; INCORPORAÇÃO; RAZOABILIDADE; OPÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL Tópico: Incorporação de gratificação instituída pela Assembleia Legislativa 7 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA; DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS; MULTA; PROPORCIONALIDADE; MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE; TRATAMENTO DIFERENCIADO; SIMPLES NACIONAL Tópico: Critérios para fruição de benefícios fiscais e comunicação via declaração eletrônica simplificada Duração Total: 27 minutos e 43 segundosLer mais