Info STJ Comentado
💥NOVO💥 Info 884
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 884 do STJ, publicado em 14/04/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Conflito de competência: Feminicídio praticado por militar contra militar no interior de unidade militar. Crime doloso contra a vida. Competência absoluta do Tribunal do Júri. Crimes militares conexos. Cisão processual. Preservação dos bens jurídicos castrenses na Justiça Militar. CC 218.865-DF, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 8/04/2026.
ÁUDIO 3 - "Relatório Técnico" produzido por inteligência artificial generativa. Controvérsia a respeito da sua admissibilidade como prova. Atividade probatória. Necessidade de limitação lógica. Aptidão racional. IA generativa. Risco de alucinação. Ausência de mínima confiabilidade epistêmica. Impossibilidade de utilização como prova no Processo Penal. HC 1.059.475-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 7/4/2026.
ÁUDIO 4 - Busca domiciliar. Ingresso sem mandado. Fundadas razões. Fuga para o interior do imóvel. Licitude do ingresso domiciliar diante de fuga. Adoção da tese do STF. HC 1.035.519-SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 25/2/2026.
ÁUDIO 5 - Penhora de bens. Localização de patrimônio do devedor. Utilização do sistema eletrônico SERP-JUD.Possibilidade. Dispensa do esgotamento de diligências extrajudiciais. REsp 2.226.101-SC, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 7/4/2026.
ÁUDIO 6 - Execução Penal. Remição de pena pelo estudo. Aprovações sucessivas em exames de mesma natureza e conteúdo (ENEM). Vedação ao bis in idem. Necessidade de comprovação de nova progressão educacional. HC 1.045.443-SP, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2026.
ÁUDIO 7 - Conflito negativo de competência. Ação de indenização e obrigação de fazer. Imagem e dados profissionais de advogado. Fraude do "falso advogado". Alegação de vazamento no sistema PJe. Interesse da União afastado pela Justiça Federal. Competência da Justiça Estadual. Súmulas n. 150, 224 e 254 do STJ. CC 218.005-CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 17/3/2026.
Duração total: 26 minutos e 32 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Penal e Processual Penal Militar - Feminicídio entre militares: Júri ou Justiça Militar?
03 - Direito Processual Penal - Inteligência Artificial como prova no processo penal
04 - Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais - Inviolabilidade de domicílio: Legalidade da entrada policial após fuga de suspeito
05 - Direito Processual Civil - Execução e Penhora: Legitimidade do uso do sistema digital SERP-JUD
06 - Execução Penal - Execução Penal: Proibição de acumular remições por múltiplas aprovações no ENEM
07 - Direito Processual Civil - Fraude do "falso advogado" e competência da justiça