Info STJ Comentado
Info 885
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 885 do STJ, publicado em 22/04/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Ações civis públicas nacionais ou regionais. Conexão e continência. Competência do juízo prevento. Não aplicação da Súmula 235 do STJ.
ÁUDIO 2 - Benefício previdenciário. Fungibilidade das demandas previdenciárias. Impossibilidade de conversão de ofício em benefício inferior ao segurado.
ÁUDIO 3 - Servidor público federal. Remoção por motivo de saúde. Laudo de junta médica oficial. Direito subjetivo à remoção.
ÁUDIO 4 - Redes sociais. Remoção de conteúdo ilícito contra crianças e adolescentes. Indicação de URLs vinculadas a hashtags. Suficiência.
ÁUDIO 5 - Investigação criminal. Excesso injustificado de prazo no inquérito policial. Ausência de justa causa para ação penal
ÁUDIO 6 - Prisão domiciliar. Mãe de crianças menores. Ausência momentânea em outro Estado. Manutenção do vínculo materno.
Duração Total: 25 minutos e 37 segundos
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01 - Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Ações Coletivas - Ações civis públicas nacionais ou regionais: reunião dos processos no juízo prevento
02 - Direito Previdenciário e do Direito Processual Civil - Benefício previdenciário: limites da fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente
03 - Direito Administrativo - Remoção de servidor por motivo de saúde: direito subjetivo quando há laudo oficial
04 - Direito Civil - Redes sociais: hashtags podem ser suficientes para remoção de conteúdo ilícito contra crianças e adolescentes
05 - Direito Penal e do Direito Processual Penal - Demora injustificada no inquérito pode afastar a justa causa da ação penal
06 - Direito Processual Penal - Prisão domiciliar para mãe: ausência momentânea do Estado onde moram os filhos não significa abandono