Info STF Comentado
Info 1227
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1227 do Supremo Tribunal Federal, de 08 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMPETÊNCIAS E PODERES FUNCIONAIS; PODER REGULAMENTAR; AUTARQUIA; CONSELHO PROFISSIONAL; CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA; ATO MÉDICO SUPERVISIONADO; INTERNATO; ESTÁGIO; RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E ÉTICAS DOS COORDENADORES DE CURSOS DE MEDICINA.
Tópico: Poder regulamentar: normas sobre responsabilidade, prerrogativas e fiscalização de coordenadores de cursos de graduação em medicina e campos de estágio curriculares – ADI 7.864/DF.
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADVOCACIA PÚBLICA; AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS.
Tópico: Autarquias e fundações: prestação de serviços jurídicos por Advogados Autárquicos e Fundacionais, paralelamente à Procuradoria do Estado de Santa Catarina – ADI 7.856/SC.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS; SEGURANÇA PÚBLICA; PORTE DE ARMA DE FOGO; POLÍCIA CIENTÍFICA.
Tópico: Porte de arma de fogo à Polícia Científica – ADI 7.572/ES.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; REGIMENTO INTERNO; PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA PARLAMENTAR; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO, REPUBLICANO E DA IMPESSOALIDADE; RITO DE SUCESSÃO DA PRESIDÊNCIA.
Tópico: Alteração das regras de sucessão da Presidência de Assembleia Legislativa por emenda parlamentar sem pertinência temática (“emenda jabuti”) – ADI 7.984 MC-Ref/AM.
5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; SERVIDORES PÚBLICOS; EMPREGADOS PÚBLICOS; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Tópico: Aproveitamento de empregados públicos celetistas de empresa estatal em liquidação nos quadros da Administração Pública estadual – ADI 7.832/RR.
6 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEVEDOR CONTUMAZ; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FALÊNCIA; SANÇÃO POLÍTICA; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.
Tópico: Devedor contumaz: ausência de sanção política tributária e constitucionalidade do óbice à recuperação judicial – ADI 7.943/DF.
Duração Total: 36 minutos e 53 segundos
... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Os limites do poder regulamentar do Conselho de Medicina e a garantia da autonomia universitária
02 - Direito Administrativo - A unicidade da advocacia pública estadual e a ilicitude de procuradorias autárquicas paralelas
03 - Direito Constitucional - Repartição de competências e a restrição ao porte de arma concedido por lei estadual
04 - Direito Constitucional - Processo legislativo, vedação de emendas jabutis e o controle da sucessão no Poder Legislativo
05 - Direito Constitucional - Reserva de iniciativa executiva e o reaproveitamento constitucional de celetistas de estatais
06 - Direito Tributário - Devedor contumaz, restrições à recuperação judicial e a higidez do mercado concorrencial