Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1227
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1227 do Supremo Tribunal Federal, de 08 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMPETÊNCIAS E PODERES FUNCIONAIS; PODER REGULAMENTAR; AUTARQUIA; CONSELHO PROFISSIONAL; CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA; ATO MÉDICO SUPERVISIONADO; INTERNATO; ESTÁGIO; RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E ÉTICAS DOS COORDENADORES DE CURSOS DE MEDICINA.
Tópico: Poder regulamentar: normas sobre responsabilidade, prerrogativas e fiscalização de coordenadores de cursos de graduação em medicina e campos de estágio curriculares – ADI 7.864/DF.
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADVOCACIA PÚBLICA; AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS.
Tópico: Autarquias e fundações: prestação de serviços jurídicos por Advogados Autárquicos e Fundacionais, paralelamente à Procuradoria do Estado de Santa Catarina – ADI 7.856/SC.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS; SEGURANÇA PÚBLICA; PORTE DE ARMA DE FOGO; POLÍCIA CIENTÍFICA.
Tópico: Porte de arma de fogo à Polícia Científica – ADI 7.572/ES.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; REGIMENTO INTERNO; PROCESSO LEGISLATIVO; EMENDA PARLAMENTAR; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO, REPUBLICANO E DA IMPESSOALIDADE; RITO DE SUCESSÃO DA PRESIDÊNCIA.
Tópico: Alteração das regras de sucessão da Presidência de Assembleia Legislativa por emenda parlamentar sem pertinência temática (“emenda jabuti”) – ADI 7.984 MC-Ref/AM.
5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; SERVIDORES PÚBLICOS; EMPREGADOS PÚBLICOS; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Tópico: Aproveitamento de empregados públicos celetistas de empresa estatal em liquidação nos quadros da Administração Pública estadual – ADI 7.832/RR.
6 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; DEVEDOR CONTUMAZ; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FALÊNCIA; SANÇÃO POLÍTICA; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.
Tópico: Devedor contumaz: ausência de sanção política tributária e constitucionalidade do óbice à recuperação judicial – ADI 7.943/DF.
Duração Total: 36 minutos e 53 segundos
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01 - Direito Administrativo - Os limites do poder regulamentar do Conselho de Medicina e a garantia da autonomia universitária
02 - Direito Administrativo - A unicidade da advocacia pública estadual e a ilicitude de procuradorias autárquicas paralelas
03 - Direito Constitucional - Repartição de competências e a restrição ao porte de arma concedido por lei estadual
04 - Direito Constitucional - Processo legislativo, vedação de emendas jabutis e o controle da sucessão no Poder Legislativo
05 - Direito Constitucional - Reserva de iniciativa executiva e o reaproveitamento constitucional de celetistas de estatais
06 - Direito Tributário - Devedor contumaz, restrições à recuperação judicial e a higidez do mercado concorrencial