Info STJ Comentado
💥NOVO💥 Info 899
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 899 do STJ, publicado em 01/09/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - DIREITO ADMINISTRATIVO: Prescrição intercorrente em processos administrativos sancionatórios e a validade de despachos de impulsionamento.
ÁUDIO 3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Descabimento de sucumbência recíproca na Exceção de Pré-Executividade parcialmente acolhida.
ÁUDIO 4 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO: A impossibilidade de condenação em honorários por sucumbência recíproca na exceção de pré-executividade acolhida parcialmente.
ÁUDIO 5 - DIREITO TRIBUTÁRIO: Aplicabilidade da Súmula 625 do STJ e a não interrupção da prescrição da repetição de indébito por impugnação administrativa.
ÁUDIO 6 - DIREITO CIVIL: Possibilidade de penhora de contas de cônjuge não integrante da lide sob o regime de comunhão universal de bens com resguardo da meação.
ÁUDIO 7 - DIREITO PENAL: Configuração de falta disciplinar de natureza grave por tentativa de ingresso de drogas em presídio por visitante.
Duração Total: 41 minutos e 06 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Prescrição administrativa: o andamento do processo que barra o prazo de 3 anos
03 - Direito Processual Civil - Mandado de segurança coletivo e associação genérica: o limite da legitimidade
04 - Direito Processual Civil e Direito Tributário - Defesa tributária e honorários: a proibição de dupla penalização do devedor
05 - Direito Tributário - Impugnação tributária e prescrição: o relógio da restituição não para
06 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Execução cível e comunhão universal: alcançando as contas bancárias do cônjuge
07 - Direito Penal e Execução Penal - Introdução de entorpecente em estabelecimento prisional por intermédio de visitante cadastrada e a Coautoria do apenado