Blue - Módulo

Olá! Bem-vindo(a) ao curso de Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio! 

Sou o professor Sérgio Machado e atualmente ocupo o cargo de Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas da Paraíba. Já fui aprovado em diversos concursos, a exemplo do TRT, TRF e TCE-SP, e sou formado em Administração, Comércio Exterior e Administração Internacional! É com muito prazer e dedicação que ofereço o curso de AFO em áudio, com a melhor qualidade e profundidade, para que você atinja a sua aprovação! 

Então, vamos começar o curso?! Vamos lá!!

Neste módulo introdutório, vamos estudar as funções econômicas do Estado, a evolução conceitual do orçamento público e as características do orçamento público no Brasil.

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 34 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 01

Funções Econômicas e Orçamento Público

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Introdução Atividade Financeira do Estado Olá! Seja muito bem-vindo ao nosso curso de Administração Financeira e Orçamentária, ou simplesmente a AFO, A, F, O. Antes de começar, queremos esclarecer que todo o curso será ministrado em linguagem de fácil entendimento e contará com diversas questões comentadas, tudo para que você realmente aprenda a nossa matéria e saia daqui preparado para o seu objetivo. Então, vamos lá. O que seria a A, F, O, o que seria AFO? O que essa disciplina estuda? Bom, nada mais é do que a administração das finanças e do orçamento público. Aqui, nós estudamos como o Estado administra os recursos públicos, envolvendo, por exemplo, a arrecadação e utilização desses recursos para promover o bem-estar da sociedade. Resumindo, é como o Estado funciona em relação às finanças públicas. Agora vamos falar novamente o nome da nossa disciplina e dessa vez, preste atenção no sentido de cada palavra. Administração Financeira e Orçamentária, ficou mais claro agora? Então, vamos partir para um conceito mais formal. AFO, A, F, O, é a disciplina que estuda a atividade financeira do Estado. Muito bem. Mas o que é a atividade financeira do Estado? É como o Estado obtém, cria, administra e gasta o dinheiro público para atender às necessidades da sociedade. Então podemos dizer que faz parte da atividade financeira do Estado tudo que diz respeito à: receita pública, despesa pública, crédito público e orçamento público. Parece complicado, mas não é. Podemos fazer uma comparação entre o Estado e a sua própria casa. Isso mesmo, veja só: no que diz respeito à receita, na sua casa você, ou alguém da sua casa, ganha dinheiro de alguma ou diversas formas.
No Estado, a arrecadação de recursos também é feita de diversas formas, sendo a principal delas a arrecadação de tributos. Já quanto à despesa, na sua casa você tem que gastar recursos para sobreviver e para satisfazer suas necessidades e desejos.
O Estado também tem que gastar recursos para cumprir os seus fins, por exemplo, fornecendo saúde, segurança, educação e toda uma estrutura, que permita a vida em sociedade. Quanto ao crédito na sua casa, você nem sempre tem os recursos disponíveis naquele momento para atender às suas necessidades e desejos imediatos. Por exemplo, você quer comprar um carro novo, mas não consegue pagá-lo à vista. A opção é obter crédito. Você recebe o carro na hora, mas promete pagar por ele em parcelas e com juros. Isso, nada mais, é um empréstimo, um financiamento. O Estado também nem sempre dispõe de recursos para uma obra ou um serviço que precisam ser feitos naquele momento. Então, o que fazer?
Uma solução é obter crédito, se endividar, por meio de empréstimos ou de venda de títulos públicos. E quanto ao orçamento? Bem, na sua casa, o ideal é que seja feito um planejamento, ou melhor, um orçamento, para garantir que o dinheiro que você ganha seja suficiente para pagar pelo que é necessário e pelo que você deseja comprar. Caso contrário, você corre o risco de terminar o mês sem dinheiro para pagar, por exemplo, pela sua própria alimentação. No Estado, acontece a mesma coisa. É preciso planejar, gerenciar os recursos para que as necessidades e desejos da sociedade sejam atendidos. Sempre lembrando que existe uma priorização, já que os recursos são finitos e os desejos são infinitos. Além disso, você, cidadão, não vai investir o seu dinheiro num Estado que não lhe apresenta um plano de aplicação, não é mesmo? Já que você está entregando o seu dinheiro, você quer saber exatamente o que será feito com ele, não é verdade? E mais, você espera um retorno, um retorno que possua um valor maior do que a quantia que você entregou. Caso contrário, você não vai mais querer entregar seu dinheiro, concorda?

Muito bem, agora que você entendeu, vamos ver uma questão da banca CESPE: "A atividade financeira do estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos." A questão está errada. Não podemos dizer que a arrecadação de recursos é a principal finalidade da atividade financeira do Estado. A arrecadação de recursos é somente um mecanismo para que o Estado atenda às necessidades públicas. Não existe uma finalidade principal. Todas elas são importantes: obter receita, criar crédito público, administrar e gastar recursos. Bom, se você chegou até aqui, sorria, mas sorria mesmo. Confie em mim. Isso facilita o aprendizado. E parabéns! Você concluiu o seu primeiro áudio do nosso curso. Ainda tem muita coisa boa vindo por aí. Um grande abraço.

01 - Introdução atividade financeira do Estado

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Alocativa Que bom que você está aqui. Veremos agora as funções clássicas do orçamento, começando pela função alocativa. Muito bem, em determinadas situações, o Estado intervém na economia para atingir os seus objetivos. Para fazer isso, o Estado possui uma importante ferramenta: o orçamento público. Então, preste atenção: orçamento, dentre outras coisas, é um instrumento que o Estado utiliza para intervir na economia. Esse instrumento, portanto, cumpre três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. A função alocativa serve para fazer correções e ajustamentos na alocação dos recursos. Função alocativa, alocação de recursos, entendeu o porquê do nome? Essas são nossas palavras-chave. Quando você ver a expressão "alocação de recursos públicos", abra o olho. Provavelmente estaremos falando da função alocativa. Mas como assim correções na alocação de recursos? Vamos lá. Nem sempre o dinheiro e os investimentos de uma economia estão alocados onde o Estado e a população gostariam. Isso normalmente acontece porque a iniciativa privada não tem interesse em investir naquilo. É nessa hora que o Estado pode intervir para corrigir essa falha de mercado. Por exemplo, imagine um país que não possui infraestrutura de telecomunicações. Lá não pega celular. É claro que a sociedade e o Estado querem resolver isso, mas não tem uma empresa que queira investir em telecomunicações nesse país porque é muito caro e o retorno não é tão alto. E agora? Agora, o governo pode se utilizar da função alocativa do orçamento e investir diretamente nessa infraestrutura. Ou então incentivar as empresas privadas a fazerem isso. Percebe como antes não havia recursos nessa área e agora os recursos estão sendo alocados para lá? É exatamente isso que a função alocativa faz. Eu dei o exemplo de telecomunicações, mas isso pode acontecer também nos transportes, saneamento básico, energia e em outras coisas. Por isso, na função alocativa, o Estado pode: fornecer bens públicos, fornecer bens semi públicos, ou então fornecer condições para que o mercado ofereça bens privados. Espera aí, professor. Bens semi públicos? É isso mesmo. São bens que só podem ser usufruídos por quem tem dinheiro para pagar por eles. Mas eles são importantes para a sociedade, por isso podem e devem ser ofertados também pelo Estado. Como exemplo, podemos citar a saúde e a educação. Existem escolas e hospitais públicos e privados, não é mesmo? Só mais uma coisa, você tem que saber o que são externalidades. Externalidades são efeitos colaterais, elas podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, uma fábrica polui o meio ambiente, externalidade negativa, mas essa fábrica também gera empregos, externalidade positiva. A função alocativa do orçamento busca inibir atividades que causam externalidades negativas e incentivar atividades que causam externalidades positivas. Bem lógico, não é? Então, veja essa questão do Cespe: "O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora." A questão está correta. Tranquilo, não é? Então, vamos ver mais uma: "Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora." Essa também está correta e é muito parecida com a anterior, não é mesmo? Nas próximas aulas, veremos mais sobre as funções distributiva e estabilizadora. Um forte abraço e estamos juntos.

02 - Função Alocativa

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Distributiva Estamos de volta, vamos lá. Outra função clássica do orçamento é a função distributiva. A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Está vendo como todos os nomes fazem sentido? Então, ela busca fazer correções na distribuição de renda. Isso mesmo, tirar dos ricos e dar aos pobres, estilo Robin Hood mesmo.  Nós vivemos no sistema capitalista e você sabe que nesse sistema uns ganham mais e outros ganham menos. Essa é uma característica inerente a esse sistema. Apesar de ser eficiente, ele nem sempre é justo e equitativo. Para corrigir essa falha de mercado, o governo pode se utilizar da função distributiva do orçamento. Os principais instrumentos utilizados são as transferências e os tributos. Transferência é quando o governo pega um recurso e repassa a alguém, simples assim. Normalmente, isso é feito por meio de programas, por exemplo, Fome Zero, Bolsa Família e outros. Já nos tributos, o melhor exemplo é o Imposto de Renda Progressivo. Ele funciona basicamente assim: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos, mas o retorno é igual para todos, ou até maior para a camada mais humilde da população. Por isso, na prática, o governo está redistribuindo a renda, tirando dos mais ricos e dando aos mais pobres. Subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população também são outros instrumentos da função distributiva. Perceba que aqui a expressão "alocação de recursos" também pode aparecer, mas você deve entender a essência do que está acontecendo. Faça a pergunta: o estado está tirando dinheiro dos mais ricos e dando aos mais pobres? Está melhorando a distribuição de renda? Se sim, então estamos falando da função distributiva. Para fechar, veja essa questão do Cespe: a função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas no mercado, é denominada função distributiva. É, isso mesmo, a questão está correta.
Mais uma: A função alocativa do orçamento visa a intervenção do governo na economia com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso à renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade. Essa questão está errada. A função locativa objetiva diminuir desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda? Não. Esse é o papel da função distributiva. Assim seguimos. Até a próxima.

03 - Função Distributiva

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Estabilizadora A última das funções clássicas do orçamento é a função estabilizadora. Quando você ouvir esse nome, pense logo na palavra "estabilizar", tá? Mas estabilizar o quê? A economia. E como é que eu estabilizo a economia? Mexendo em coisas como o nível geral de preços, o nível de emprego, o valor da moeda nacional, crescimento econômico, esse tipo de coisa. Para fazer isso, o governo utiliza instrumentos de política monetária, cambial e fiscal e outras medidas de intervenção econômica. Assim, o governo pode decidir aumentar ou diminuir a taxa Selic, imprimir mais papel moeda, aumentar ou diminuir a taxa de redesconto, de empréstimos compulsórios e realizar muitas outras medidas. Você não precisa saber exatamente o que elas são e para que elas servem, mas precisa saber que elas estão associadas à função estabilizadora. Ah, você também precisa saber que a função estabilizadora age na demanda agregada. Como assim? Bom, demanda agregada é a quantidade de bens que os consumidores desejam e estão dispostos a consumir. A função estabilizadora busca aumentar ou diminuir a demanda agregada, dependendo do objetivo do governo. Mais uma coisa, perceba que a função estabilizadora não faz destinação de recursos. Ela não aloca recursos, só mexe em algumas coisas, aplica algumas políticas. Diferentemente das outras duas funções que vimos, não é mesmo? Pois bem, vamos então ver uma questão do Cespe: "A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos". A questão está errada. Ela falou em combater desequilíbrios regionais e sociais. E você sabe qual é a função que atua para tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, não é mesmo? É a função distributiva e não a função estabilizadora. Outra questão: "O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica, com vistas à geração de emprego e renda". Gabarito: Certo, sim, faz é tempo que a gente está vendo que o orçamento público é um instrumento que o governo utiliza para intervir na economia. Quando a questão falou em geração de emprego e renda, percebemos que ela estava falando de níveis de atividade econômica e isso é coisa da função estabilizadora, e lembre-se atua principalmente na manutenção de elevado nível de emprego e estabilização dos níveis de preços. Tudo bem, professor, entendi tudo, mas tem algum mnemônico para lembrar dessas funções. Tem sim, você já tomou suco Ads? Pois é, "a" de alocativa, "d" de distributiva e "s" de estabilizadora. Pronto. Terminamos aqui o estudo das funções clássicas do orçamento. Nas próximas aulas, estudaremos os tipos de orçamento, assunto bem legal e que costuma despencar nas provas de concurso. Então, alegria e vamos nessa.

04 - Função Estabilizadora

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Tradicional Muito bem, você já está entendendo que é um orçamento, não é? Ele é um moderno instrumento da administração pública, que integra o planejamento ao orçamento e ajuda o governo a atingir resultados. Mas nem sempre foi assim. Com o passar do tempo, o orçamento foi evoluindo. Diversas formas de se elaborar um orçamento e diversas espécies de orçamento foram criadas. Veremos as principais delas, começando pelo orçamento tradicional. O orçamento tradicional ou o orçamento clássico é um mero instrumento contábil, um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. Só isso. Ele simplesmente mostra com que o dinheiro público foi gasto. É como se o governo estivesse dizendo assim: "Olha, sociedade, eu gastei e vou gastar o dinheiro público com isso aqui." Pronto, ok. É bom que se faça isso, mas é muito pouco. Pense comigo, não seria legal se houvesse um planejamento? Um estudo das maiores deficiências, da maiores necessidades da população, e um plano minuciosamente traçado para resolver isso? Com objetivos, metas e muito mais? Seria ótimo, mas o orçamento tradicional não tem isso. Essa é uma das principais características do orçamento tradicional: a falta de planejamento da ação governamental. Aqui não há preocupação nem com o planejamento e nem com as necessidades da população. Não há qualquer menção a objetivos ou metas a serem atingidas. A preocupação é atender às necessidades dos órgãos públicos, e pronto. Por exemplo, o governo diz: "O órgão x precisa comprar dez novos computadores. Vamos separar dez mil reais para fazer isso." Alguém questiona: "Mas a população não está precisando disso. Não é isso que a população quer." Mas o governo responde: "Não interessa. O órgão está precisando, e além disso, ano passado eles receberam cinco novos computadores. Esse ano receberão dez." É, assim que o orçamento tradicional funciona. E tem mais uma característica marcante dele, nesse exemplo que citei, a sua vinculação ao passado, ao orçamento do exercício anterior. Chamamos isso de incrementalismo. Quando um orçamento é incremental, ele simplesmente pega o orçamento anterior e dá uma incrementada, uma melhorada. "Ah, professor, mas é bom que o orçamento melhore." Sim, é bom. Mas e se ele tiver sido planejado errado desde o começo? Se desde o começo ele tiver sido elaborado sem considerar as prioridades da população, aí seria um desperdício enorme. E esse erro nunca seria corrigido porque "sempre foi assim, e continuará sendo assim, só que melhor". Essa é a ideia de um orçamento incremental. 
Para não dizer que estou mentindo, veja essa questão do Cespe: "O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais." A questão está correta, é claro. O orçamento incremental simplesmente melhora ou ajusta o orçamento do exercício anterior. Vejamos mais uma: "Orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo." Questão correta, exatamente como vimos. O orçamento tradicional era um mero instrumento contábil. A ênfase era na previsão de receitas e fixação de despesas. Não havia preocupação nenhuma com o planejamento das ações do governo. Lembre-se, essa é uma das principais características do orçamento tradicional. Mais uma questão para você ficar fera: "O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental." Aí, não, a questão está errada. Esse é o objetivo principal do Orçamento tradicional. O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade. Os orçamentos públicos modernos já evoluíram, e já vinculam planejamento e orçamento e estabelecem metas e objetivos. Você vai ver isso nas próximas aulas. Até lá.

05 - Orçamento Tradicional

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Base Zero Olá! Vamos continuar nossa conversa sobre as espécies de orçamento. Você lembra do orçamento incremental? Lembra que a ideia dele é melhorar o que foi feito no exercício anterior? Porque sempre foi assim e continuará sendo assim, só que melhor. Pois é, o Orçamento Base Zero é justamente o contrário disso. A filosofia do Orçamento Base Zero é romper com o passado. No Orçamento Base Zero, que também pode ser considerado uma técnica de elaboração de orçamento, não há direito adquirido. Como assim não há direito adquirido? É o seguinte, aqui, toda despesa é considerada despesa nova. Não interessa se é uma despesa de caráter contínuo, nada está garantido. Todo ano há uma análise crítica de todas as despesas. Todo ano um novo orçamento será elaborado partindo do zero. Por isso que o nome é Orçamento Base Zero. Agora vamos novamente relembrar uma das falhas do orçamento incremental é que, se ele tiver sido planejado errado desde o começo, os erros nunca serão corrigidos e o desperdício de recursos será enorme, não é mesmo? Então, o Orçamento Base surgiu justamente para combater isso. Para combater o aumento dos gastos, a ineficiência na utilização e alocação dos recursos, e para evitar a perpetuação de erros históricos. Por isso, sua ênfase é na eficiência. Ele quer saber o porquê de realizada. Esse questionamento será feito todos os anos.
Assim, o administrador precisa justificar, nos mínimos detalhes, cada despesa que planeja realizar, tomando como base os critérios definidos pela alta gerência e sempre pensando no custo benefício de sua decisão. No Orçamento Base Zero, todas as despesas precisam ser analisadas sistematicamente e as melhores alternativas deverão ser selecionadas. Para facilitar isso, elas serão organizadas em pacotes de decisão. Os pacotes de decisão são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. É como se fosse um caminho, você pode escolher o caminho um ou o caminho dois, sabendo que cada um deles apresenta o seu próprio custo, seus próprios benefícios e suas próprias metas.
Os pacotes são organizados em ordem de prioridade, então assim, fica fácil decidir. Você sabe o que tem em cada pacote e escolhe qual deles estará no orçamento. Ah, professor, então o Orçamento Base Zero é muito bom. Foco na eficiência, maior participação e comprometimento dos gestores. Maior chance de atingir os objetivos? Sim, isso é verdade. Mas nem tudo são flores, essas são as vantagens. Mas temos também as desvantagens. Fazer tudo isso dá muito trabalho. E custa muito caro. Não se engane, com essa técnica, a elaboração do Orçamento torna-se difícil, lenta e muito cara. Além disso, por conta dessa análise anual e por sempre, a partir do zero, o Orçamento Base Zero é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazo. Pronto, já vimos muito sobre o assunto, agora vamos resolver algumas questões. Primeira questão: O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente, como se cada ano fosse independente um do outro, é denominado o Orçamento Base Zero. A questão está correta.No Orçamento Base Zero, todo ano a elaboração do Orçamento começa do zero, o planejamento independente do orçamento do exercício anterior. Perceba que isso é justamente o contrário do que acontece no orçamento tradicional. Mais uma questão: A sistemática de elaboração orçamentária, que exige a justificativa de cada recurso solicitado sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior, denomina-se o Orçamento Base Zero. Essa questão também está correta. O orçamento Base Zero exige mesmo a justificativa de cada despesa que o gestor pretende realizar. E para finalizar, outra questão: A técnica orçamentária, que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada Orçamento Clássico. Orçamento Clássico? A essa altura, eu espero já ter martelado na sua cabeça que esse aí é o Orçamento Base Zero, não o Orçamento Clássico. Portanto, questão errada. Ficamos por aqui. Um abraço.

06 - Orçamento Base-Zero

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento de Desempenho Estamos de volta. E agora vamos conversar sobre o orçamento de desempenho ou o orçamento por realizações. Aqui não tem muito mistério, não tem tanta complicação. O orçamento de desempenho foi basicamente uma evolução do orçamento tradicional. É aqui que o gestor começa a se preocupar com os benefícios dos gastos e não apenas com o seu objeto. Como assim? Bem, vamos explicar com um exemplo: o gestor não está mais preocupado em comprar uma cadeira, ele está interessado nos benefícios que essa cadeira pode trazer. Essa cadeira pode melhorar as condições de trabalho de um servidor e, assim, melhorar o desempenho do serviço público. Essa é a nova preocupação do gestor, entendeu? É por isso que se diz que o orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. Agora, fique esperto, isso não significa que há um enorme planejamento por trás da elaboração desse orçamento. Apesar da evolução, o orçamento de desempenho ainda está desvinculado de um planejamento central das ações do governo, isto é, não existe um instrumento central de planejamento que esteja vinculado ao orçamento. Então, se, no âmbito do orçamento de desempenho, uma questão perguntar se existe vinculação entre o planejamento e o orçamento, diga que não. A deficiência do orçamento de desempenho é que ele apresenta uma desvinculação entre planejamento e Orçamento. Essa vinculação só vai surgir no Orçamento Programa que estudaremos a seguir. Para arrematar, veja só essa questão da banca Cespe: O orçamento de desempenho por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas distingue-se do Orçamento Clássico. A questão está correta. Isso mesmo. O orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos, o desempenho organizacional, e não apenas o gasto em si, não apenas o objeto do gasto. É isso aí. Esse foi tranquilo, não foi? Então vamos em frente.

07 - Orçamento de Desempenho

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Programa Olá! Agora vamos conversar sobre o Orçamento Programa, tema bastante explorado em provas de concurso. Portanto, preste atenção! O Orçamento Programa é o atual e mais moderno orçamento público, é a espécie de orçamento utilizada no Brasil. Por aqui, ele surgiu com o Decreto Lei 200, de 1967, mas somente tornou-se realidade em 1998. Isso mesmo, mais de 30 anos depois. O Orçamento Programa representa uma evolução do orçamento tradicional e de desempenho. Por que? Porque o Orçamento Programa está intimamente ligado ao planejamento. Ele é verdadeiramente um instrumento de planejamento da ação do governo. Aqui temos vinculação entre planejamento e orçamento, um elo entre planejamento, orçamento e gestão. Tá, mas como isso é feito? Por meio de programas, por isso o nome Orçamento Programa. Os programas são os elos de união entre o planejamento e o orçamento. Dentro dos programas, nós temos as ações que vão nos retornar produtos finais. Temos também objetivos, metas e indicadores para controlar tudo isso. Perceba, então, que o orçamento do programa não vai simplesmente dizer quem é a unidade administrativa responsável e qual é o objeto do gasto, como é feito no orçamento tradicional. O Orçamento Programa vai nos dizer em qual área o gasto será realizado. Essa é a classificação funcional. Também vai nos dizer em qual programa ele está, quais são os objetivos, as metas e os indicadores. Essa é a classificação programática. Então, veja só, a estrutura do Orçamento Programa está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. E o principal critério de classificação é o funcional programático, isto é, utiliza-se a classificação funcional programática. Vamos dar um exemplo. Imagine um programa na área de educação. O nome do programa é "Brasil, mais educado". Dentro desse programa, temos a ação "Ensino fundamental". O produto final é mensurado em alunos matriculados. O objetivo é melhorar o ensino fundamental em todo o país. A meta, que sempre deve ser quantificada, é aumentar em 10% o número de alunos matriculados e o indicador é alunos matriculados por crianças naquela faixa etária. Essa é a estrutura do Orçamento Programa. Então, vamos resumir o que é um programa. Programa é um instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Mas que complicado, professor, pra que tudo isso? Para que organizar as ações do governo em programas? Justamente para facilitar o alcance dos objetivos, proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública, visibilidade dos resultados e benefícios, e transparência pública. Afinal, a ênfase do Orçamento Programa é nas realizações, e os resultados são avaliados pela sua eficácia, eficiência e efetividade. E todo o gasto público no Orçamento Programa deve estar vinculado a uma finalidade. Lembre-se: a ênfase é no que se realiza, e não no que se gasta. Agora, eu quero fazer uma comparação rápida entre o Orçamento Tradicional e o Orçamento do Programa. Vamos lá. - O orçamento Tradicional apresenta desvinculação entre Planejamento e Orçamento e visa a aquisição de meios. - O orçamento Programa estabelece a integração entre o planejamento e o Orçamento e visa ao alcance de objetivos e metas.
A ênfase do Orçamento Tradicional é nos aspectos contábeis. A ênfase do Orçamento Programa é nas realizações, nos aspectos administrativos e de planejamento. A classificação orçamentária utilizada no Orçamento Tradicional é por unidades administrativas.
No Orçamento Programa, utiliza-se a classificação funcional programática. O controle no Orçamento Tradicional é um controle de legalidade e honestidade do gestor. No Orçamento Programa, o controle visa à eficácia, eficiência e, principalmente, à efetividade. UFA! Tá bom. Vamos ver umas questões agora, começando por uma da banca CESPE: O orçamento Programa detalha as despesas e as atividades programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente os objetivos e propósitos da instituição em questão. Os programas necessários para o atingimento desses objetivos, os custos programáticos e as medidas de desempenho. É, isso aí, questão correta! É um belo resumo do que é o Orçamento Programa. Mais uma questão agora da banca FCC: Sobre o Orçamento Programa é correto afirmar que o Orçamento é o elo de interação entre o planejamento e as funções executivas da organização. Além disso, o controle visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Questão correta. Claro, você já sabe que o Orçamento Programa é um instrumento de planejamento da ação do governo. Foi ele que fez o elo entre Planejamento, Orçamento e Gestão. Aqui também não ocorre simplesmente um controle de legalidade. O controle visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Muito bem, ficamos por aqui, sorriso no rosto e vamos em frente. Estamos quase terminando o módulo um.

08 - Orçamento-Programa

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Orçamento Público no Brasil Olá! Que alegria ter você aqui. Esse é o nosso último áudio do módulo um. Força. Agora nós vamos conversar um pouco sobre o orçamento público no Brasil. Por aqui, o orçamento público também evoluiu bastante, especialmente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela deu grande importância ao Orçamento Público. Hoje temos um orçamento programa autorizativo e do tipo misto. Calma, vamos por partes. Primeira parte, o orçamento programa, você já sabe o que é. Ele é o atual e mais moderno orçamento público. Ele organiza as ações do governo em programas. Ele é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento, com objetivos e metas a alcançar.
Ok, mas onde estão esses programas? Onde está esse plano de trabalho? Eles estão no Plano Plurianual, isso mesmo, Plano plurianual. Mas você pode chamá-lo de PPA. E o que seria esse PPA?  Bom, para começar, ele é uma lei que vai definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele dura quatro anos, mas pode conter programas que duram mais que isso. Por isso dizemos que o PPA é o responsável pelo nosso planejamento de médio e longo prazo. Aqui no Brasil, nós temos três peças orçamentárias: PPA, que é esse que acabamos de ver, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Essa lei orçamentária anual, ou simplesmente LOA, é o orçamento propriamente dito. Todo ano nós temos uma LOA. Lá, estão previstas as receitas e fixadas as despesas. E essa Lei de Diretrizes Orçamentárias, professor? Ela também é conhecida como LDO. Ela quem faz o meio de campo entre o PPA e a LOA. Em regra, ela tem vigência de um ano e seis meses. Ela é elaborada com base no PPA e orienta a elaboração da LOA. Então é como se ela realmente estivesse no meio entre o PPA e a LOA. Muito bem. Segunda parte. Nosso orçamento é autorizativo. O que isso significa? Significa que a administração pública está autorizada, mas não obrigada, a realizar aquilo que está no Orçamento. Por exemplo, o orçamento autoriza a compra de dez veículos, mas a administração pública não precisa comprar os dez. Ela pode comprar um, dois, três, até mesmo os dez veículos. Quer outro exemplo? O orçamento público pode prever a construção de um hospital que a população tanto precisa.
Mas se esse hospital não tiver sido construído ao término do exercício, você não pode entrar na Justiça contra a administração pública dizendo que ela cometeu um crime ou uma ilegalidade. Ela somente está autorizada, e não obrigada, a construir o hospital. Tá, e porque eu enfatizei tanto que ela não está obrigada? Porque é justamente isso que acontece no orçamento impositivo. Ele é o contrário do orçamento autorizativo. Como se o orçamento impositivo fizesse uma imposição ao gestor público, ele tem que fazer exatamente aquilo que está no orçamento. E agora, a última parte, o orçamento do tipo misto. Para explicar isso, primeiro tenho que explicar o que é um orçamento executivo e um Orçamento Legislativo. No Orçamento Executivo, como o nome já diz, é o poder executivo que elabora, vota, executa e controla o orçamento, faz tudo, nós vemos muito isso em regimes autoritários. No Orçamento Legislativo, o Poder Executivo só executa o orçamento. O poder Legislativo, que representa o povo, elabora, vota e controla o orçamento. Normalmente vemos isso em países parlamentaristas. Agora, no orçamento misto, como você já deve estar imaginando, acontece uma mistura desses dois. É um tipo de orçamento, digamos, mais justo, porque permite melhor equilíbrio entre os poderes. Funciona assim: Poder Executivo elabora o Orçamento. Depois, o Legislativo o aprova. Então, o Executivo executa e, por último, o Legislativo o controla. É um vai e volta. Em outras palavras, a administração pública, eleita pelo povo, apresenta um plano de trabalho. O povo discute e vota esse plano. A administração pública, então, executa o plano e presta contas a quem lhe autorizou a executar o plano. O povo. Pronto, é isso. Esses foram alguns conceitos básicos sobre o orçamento público no Brasil. Veremos muito mais nos próximos módulos, mas para fechar esse com chave de ouro, vamos resolver umas questões. Questão da FCC: No ciclo orçamentário do setor público, o Plano Plurianual fixa o planejamento para o médio e longo prazo. Curto e médio prazos? Não. O Plano plurinanual fixa o planejamento para médio e longo prazo, para curto e médio prazo, temos a LDO e a LOA. Está lembrando disso? Portanto, questão errada. Próxima questão, agora da banca CESPE: Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático, cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação. A questão está errada. Conceito estático? Funções inalteradas desde sua criação? Nada disso, não foi isso que nós vimos. O Orçamento passou por uma evolução não foi?
Mais uma questão do Cespe: Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. Essa questão está correta. O Brasil já passou pelos três tipos de orçamento. Hoje utilizamos o orçamento do tipo misto. Só mais uma para finalizar. A despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são meras leis ordinárias. Isso mesmo, questão correta. O PPA, a LDO e a LOA não são leis complementares. São leis ordinárias.  Pronto. Acabamos o Módulo um do nosso curso. Te espero nos próximos módulos. Ainda tenho muita coisa legal para lhe contar. Muito obrigado a você. Um abraço bem apertado. Foi um prazer.

09 - Orçamento Público no Brasil

AFOMÓDULO 01Funções Econômicas e Orçamento PúblicoSérgio Machado

Sérgio Machado