Legislação Procuradoria da Fazenda Nacional

Lei de Protesto de Títulos
Lei 9.492/1997

Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

Olá, neste módulo vamos narrar a lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, conhecida como a Lei de Protesto de Títulos. Esta Lei define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Vamos começar? Duração Total: 25 minutos 46 segundos... Ler mais

01 - Protesto de Títulos - Lei 9.492/97

00:00:28

02 - Arts. 1º ao 3º - Da Competência e das Atribuições

00:01:12

03 - Arts. 4º ao 6º - Da Ordem dos Serviços

00:00:50

04 - Arts. 7º e 8º - Da Distribuição

00:01:29

05 - Arts. 9º ao 11-A - Da Apresentação e Protocolização

00:05:01

06 - Arts. 12 e 13 - Do Prazo

00:00:41

07 - Arts. 14 e 15 - Da Intimação

00:02:49

08 - Arts. 16 a 18 - Da Desistência e Sustação do Protesto

00:01:26

09 - Art. 19 - Do Pagamento

00:01:06

10 - Arts. 20 ao 24 - Do Registro do Protesto

00:03:25

11 - Arts. 25 e 26 - Das Averbações e do Cancelamento

00:04:32

12 - Arts. 27 ao 31 - Das Certidões e Informações do Protesto

00:02:41

13 - Arts. 32 a 36 - Dos Livros e Arquivos

00:03:14

14 - Art. 37 - Dos Emolumentos

00:01:41

15 - Arts. 38 ao 43 - Disposições Finais

00:03:49