01 - Info 1119 STF - RG Direito Processual Penal - Ação Penal; Provas; Prova Lícita - Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime (Tema 1.041 de Repercussão Geral)
02 - Info 1121 STF - RG Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (Tema 580 de Repercussão Geral)
03 - Info 1150 STF - RG Direito Processual Penal - Execução Imediata da Pena; Quantum da Pena - Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri - (Tema 1.068 RG)
04 - Info 1153 STF - RG Direito Processual Penal - Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação (Tema 1.087)
