Súmulas Não Vinculantes STF

Dir. Processual Penal - STF
Enunciados

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Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Processual Penal (não vinculantes). As principais Súmulas válidas de Dir. Processual Penal do STF são: Súmula 155 do STF Súmula 156 do STF Súmula 160 do STF Súmula 162 do STF Súmula 206 do STF Súmula 210 do STF Súmula 293 do STF Súmula 344 do STF Súmula 351 do STF Súmula 354 do STF Súmula 355 do STF Súmula 361 do STF Súmula 366 do STF Súmula 368 do STF Súmula 393 do STF Súmula 395 do STF Súmula 431 do STF Súmula 448 do STF Súmula 451 do STF Súmula 453 do STF Súmula 455 do STF Súmula 498 do STF Súmula 520 do STF Súmula 521 do STF Súmula 522 do STF Súmula 523 do STF Súmula 524 do STF Súmula 525 do STF Súmula 594 do STF Súmula 603 do STF Súmula 606 do STF Súmula 608 do STF Súmula 609 do STF Súmula 611 do STF Súmula 691 do STF Súmula 692 do STF Súmula 693 do STF Súmula 694 do STF Súmula 695 do STF Súmula 696 do STF Súmula 700 do STF Súmula 701 do STF Súmula 702 do STF Súmula 704 do STF Súmula 705 do STF Súmula 706 do STF Súmula 707 do STF Súmula 708 do STF Súmula 709 do STF Súmula 710 do STF Súmula 715 do STF Súmula 716 do STF Súmula 717 do STF Súmula 721 do STF Súmula 723 do STF OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações. OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável. Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais. Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.... Ler mais