Info STF 2024

Info 1127
Julgados 2024 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1127 do Supremo Tribunal Federal, de 15 de março de 2024. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADVOCACIA PÚBLICA; AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS Tópico: Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO; LOTERIAS; DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO; LICITAÇÃO Tópico: Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO -DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; PROCESSO LEGISLATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Tópico: Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; CRIANÇA E ADOLESCENTE; VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Covid-19: (in)exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Tópico: Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1127.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ZONA FRANCA DE MANAUS; ISENÇÃO FISCAL; ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO; OPERAÇÕES COM PETRÓLEO E DERIVADOS Tópico: Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados Duração Total: 22 minutos e 46 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses