Info STF 2024 Info 1127 Julgados 2024 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses
02 - Direito Administrativo - Destinação de Percentual da Arrecadação; Licitação - Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur
03 - Direito Administrativo - Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa
04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências - Covid-19:exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino
05 - Direito Tributário - Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso
06 - Direito Tributário - Operações com Petróleo e Derivados - Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados
