Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1131 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de abril de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; MUNICÍPIOS; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADORIA MUNICIPAL; AUTONOMIA MUNICIPAL; CONCURSO PÚBLICO
Tópico: Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FORÇAS ARMADAS; COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; SEPARAÇÃO DOS PODERES; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tópico: Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EMISSÃO DE MOEDA; NORMAS GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS
Tópico: Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO; VIGILANTES E SEGURANÇAS
Tópico: Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA DE RECEITA; ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA; DIREITO FINANCEIRO
Tópico: IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1131.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA; LIMITES; RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO; MATÉRIA TRIBUTÁRIA; BOA-FÉ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REPERCUSSÃO GERAL; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; AMICUS CURIAE - DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CSLL
Tópico: Coisa julgada em matéria tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga.
Duração Total: 27 minutos e 37 segundos Ler mais
Tocar 01 - Direito Administrativo - Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público 00:04:07
02 - Direito Constitucional - Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego 00:04:19
03 - Direito Constitucional - Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro 00:03:48
04 - Direito Constitucional - Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual 00:04:30
05 - Direito Financeiro - IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes 00:04:26
06 - Direito Processual Civil - Amicus Curiae - Coisa julgada em matéria tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga - (Temas 881 e 885 da Repercussão Geral) 00:06:27
