Info STF 2024
Info 1139
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1139 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de junho de 2024.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Temas 488 de Direito Constitucional e 1.303 de Direito Processual Civil.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS; ADICIONAL DE PENOSIDADE; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL - DIREITO DO TRABALHO – VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS; ADICIONAL DE PENOSIDADE
Tópico: Adicional de penosidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito social fundamental.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO; PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”; CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA; PRÉVIO CHAMAMENTO PÚBLICO; ORDEM SOCIAL; SAÚDE
Tópico: Programa “Mais Médicos”: exigência de chamamento público para abertura de cursos de medicina.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; LICENÇAS; REGISTRO; PORTE DE ARMA DE FOGO; MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Tópico: Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; PROCURADOR DO ESTADO - DIREITO TRIBUTÁRIO – PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PROCESSUAL
Tópico: Débitos tributários ajuizados: redução dos honorários advocatícios dos procuradores do estado
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1139.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA; MEDIDA PROVISÓRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; MEDIDA PROVISÓRIA; LEI ORDINÁRIA
Tópico: Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória
Duração Total: 19 minutos e 10 segundos... Ler mais
01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Adicional de penosidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito social fundamental
03 - Direito Constitucional - Saúde - Exigência de chamamento público para abertura de cursos de medicina
04 - Direito Constitucional - Material Bélico - Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública
05 - Direito Processual Civil - Débitos tributários ajuizados: redução dos honorários advocatícios dos procuradores do estado
06 - Direito Tributário - Medida Provisória; Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória