Legislação TJ SP - Oficial de Justiça
Código de Processo Civil - Parte 1
TJ SP Oficial de Justiça
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Parte 1 - Módulo criado com base no edital TJ SP Oficial de Justiça, com os seguintes artigos:
1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022;
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01 - Arts. 1º a 11 - Das Normas Processuais Civis Normas Fundamentais do Processo Civil
02 - Arts. 13 a 15 - Aplicação das Normas Processuais
03 - Arts. 16 a 20 - Função Jurisdicional Jurisdição e Ação
04 - Arts. 21 a 25 - Limites da Jurisdição Nacional
05 - Arts. 26 e 27 - Cooperação Internacional
06 - Art 36 - Da Carta Rogatória
07 - Arts. 42 a 47 - Competência Interna (Parte 1)
08 - Arts. 48 a 52 - Competência Interna (Parte 2)
09 - Art. 53 - Competência Interna (Parte 3)
10 - Arts. 64 a 66 - Incompetência
11 - Arts. 70 a 74 - Dos Sujeitos do Processo Das Partes e Dos Procuradores - Capacidade Processual (Parte 1)
12 - Arts. 75 a 76 - Dos Sujeitos do Processo Das Partes e Dos Procuradores - Capacidade Processual (Parte 2)
13 - Arts. 77 e 78 - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores Deveres
14 - Arts. 79 a 81 - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
15 - Arts. 82 a 84 - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Parte 1)
16 - Art. 85 - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Parte 2)
17 - Art. 98 - Da Gratuidade da Justiça (Parte 1)
18 - Art. 99 - Da Gratuidade da Justiça (Parte 2)
19 - Art. 100 - Da Gratuidade da Justiça (Parte 3)
20 - Arts. 110 a 111 - Da sucessão das partes e dos procuradores
21 - Arts. 125 a 129 - Da Denunciação da Lide
22 - Arts. 130 a 132 - Do Chamamento ao Processo
23 - Arts. 133 a 137 - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24 - Arts. 139 a 143 - Do Juiz e Dos Auxiliares da Justiça Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
25 - Arts. 149 a 152 - Dos Auxiliares da Justiça Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
26 - Art. 153 - Escrivão e Chefe de Secretaria
27 - Arts. 154 e 155 - Oficial de Justiça
28 - Arts. 159 a 161 - Do Depositário e do Administrador
29 - Arts. 176 a 181 - Do Ministério Público
30 - Arts. 182 a 184 - Da Advocacia Pública
31 - Arts. 185 a 187 - Da Defensoria Pública
32 - Arts. 188 a 192 - Da Forma dos Atos Processuais
33 - Arts. 193 a 199 - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
34 - Arts. 203 a 205 - Dos Pronunciamentos do Juiz
35 - Arts. 206 a 211 - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
36 - Arts. 212 a 217 - Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais
37 - Arts. 218 a 222 - Dos Prazos (Parte 1)
38 - Arts. 223 a 230 - Dos Prazos (Parte 2)
39 - Arts. 231 e 232 - Dos Prazos (Parte 3)
40 - Arts. 233 a 235 - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades