Info STF 2024

Info 1144
Julgados 2024 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de agosto de 2024. PLENÁRIO Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 1.204 de Direito Processual Civil. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; VACÂNCIA; CONCURSO PÚBLICO Tópico: CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; ASSESSORAMENTO JURÍDICO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Tópico: Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO; CAMPANHA ELEITORAL; PRESTAÇÃO DE CONTAS; QUITAÇÃO ELEITORAL; REGISTRO DE CANDIDATURA Tópico: Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE CANDIDATOS; ANTERIORIDADE ELEITORAL; ESTADO DE EMERGÊNCIA; BENEFÍCIOS SOCIAIS Tópico: Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; BENEFÍCIO FISCAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Tópico: ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária. Duração Total: 20 minutos e 28 segundos... Ler mais