Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de agosto de 2024.
PLENÁRIO
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.204 de Direito Processual Civil.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; VACÂNCIA; CONCURSO PÚBLICO
Tópico: CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; ASSESSORAMENTO JURÍDICO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Tópico: Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO; CAMPANHA ELEITORAL; PRESTAÇÃO DE CONTAS; QUITAÇÃO ELEITORAL; REGISTRO DE CANDIDATURA
Tópico: Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE CANDIDATOS; ANTERIORIDADE ELEITORAL; ESTADO DE EMERGÊNCIA; BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tópico: Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; BENEFÍCIO FISCAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Tópico: ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária.
Duração Total: 20 minutos e 28 segundos Ler mais
Tocar 01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:35
02 - Direito Administrativo - CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas 00:03:43
03 - Direito Constitucional - Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial 00:05:07
04 - Direito Eleitoral - Registro de Candidatura - Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral 00:04:20
05 - Direito Eleitoral - Benefícios Sociais - Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral 00:03:49
06 - Direito Tributário - ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária 00:02:54
