Info STF 2024
Info 1144
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1144 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de agosto de 2024. PLENÁRIO Novos temas de Repercussão Geral 1 – Tema 1.204 de Direito Processual Civil. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; VACÂNCIA; CONCURSO PÚBLICO Tópico: CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; ASSESSORAMENTO JURÍDICO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Tópico: Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO; CAMPANHA ELEITORAL; PRESTAÇÃO DE CONTAS; QUITAÇÃO ELEITORAL; REGISTRO DE CANDIDATURA Tópico: Apresentação de contas de campanha e quitação eleitoral. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE CANDIDATOS; ANTERIORIDADE ELEITORAL; ESTADO DE EMERGÊNCIA; BENEFÍCIOS SOCIAIS Tópico: Criação e ampliação de benefícios sociais durante estado de emergência instituído em ano eleitoral. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1144.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; BENEFÍCIO FISCAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Tópico: ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária. Duração Total: 20 minutos e 28 segundosLer mais