Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1158 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de novembro de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; INSTITUIÇÃO SOCIOEDUCATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA PENAL;
Tópico: Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA
Tópico: Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; ESCREVENTES JURAMENTADOS
Tópico: Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL; AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL; AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PORTE DE ARMA DE FOGO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MATERIAL BÉLICO; SEGURANÇA PÚBLICA
Tópico: Perícia oficial de natureza criminal: repartição de competências, Lei nº 12.030/2009, autonomia, rubrica orçamentária específica e porte de arma de fogo.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; DEVIDO PROCESSO LEGAL LEGISLATIVO; EMENDA CONSTITUCIONAL; DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; “REFORMA ADMINISTRATIVA”
Tópico: Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1158.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL - SAÚDE COLETIVA; COVID-19; VACINAÇÃO COMPULSÓRIA; MEDIDAS COERCITIVAS; RESTRIÇÕES E SANÇÕES
Tópico: Covid-19: lei municipal e obrigatoriedade da vacinação.
Duração Total: 26 minutos e 24 segundos Ler mais
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01 - Direito Administrativo - Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos 00:03:35
02 - Direito Administrativo - Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual 00:03:36
03 - Direito Administrativo - Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local 00:04:02
04 - Direito Constitucional - Porte de Arma de Fogo; Repartição de Competências; Material Bélico; Segurança Pública 00:05:18
05 - Direito Constitucional - “Reforma administrativa”: EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público 00:06:36
06 - Direito Constitucional - Restrições e Sanções - Covid-19: lei municipal e obrigatoriedade da vacinação 00:03:17
