Info TST 2024 Info 294 Julgados 2024 TST Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Tribunal Pleno - Trabalhador que percebe remuneração superior a 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Concessão à parte que comprovar insuficiência de recursos
02 - Dissídios Individuais - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Empresa em recuperação judicial. Prosseguimento da execução em face de sócio.
03 - Dissídios Individuais - Entidades sindicais. Legitimidade ativa. Postulação, em nome próprio, de direitos inerentes à categoria. Demanda relativa a único substituído. Propositura de Ação Civil Pública.
04 - Dissídios Individuais - Validade da norma coletiva que prevê a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor da horas extras reconhecidas em juízo em virtude do afastamento do exercício da função de confiança.
05 - Dissídios Individuais - Previsão de garantia de emprego contra dispensa imotivada. Exclusão dos empregados aposentados. Validade. Ausência de discriminação
07 - Dissídios Individuais - Falecimento de empregada em acidente de trabalho. Ação ajuizada pelo irmão da vítima. Presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido. Não demonstração da ausência de laços afetivos ou de convivência familiar.
08 - Dissídios Individuais - Agravo interno. Ação rescisória. Acórdão rescindendo em que se negou provimento a Agravo de instrumento em recurso de revista. Reconhecimento da prescrição total.
09 - Dissídios Individuais - Recurso ordinário em mandado de segurança. Não configuração de atuação de ofício. Dever de cooperação. Inexistência de direito líquido e certo.
10 - Dissídios Individuais - Recurso ordinário. Ação rescisória. Servidora admitida antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e sem estabilidade
