Purple - Módulo

Criminologia

Olá! Bem-vindo ao Módulo 04 de Criminologia Em Áudio. Neste Módulo estudaremos a Criminologia no Estado Democrático de Direito.

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Duração Total: 47 minutos 54 segundos

MÓDULO 04

Criminologia no Estado Democrático de Direito

Criminologia EmÁudio: Sistemas de Prevenção do Delito no Estado Democrático de DireitoOlá, tudo bem? Bem-vindo a mais um módulo de criminologia. Sempre um prazer ter a sua presença . Antes de começar nossos estudos, quero te tranquilizar e te falar que esse curso está completamente atualizado! Tá bom? Pode relaxar esse jovem coração. Você está em boas mãos.Bom, vamos lá. Vou começar, jovem,  nosso módulo falando dos sistemas de prevenção do delito no Estado Democrático de Direito. É isso tudo,professor? Isso mesmo, combinado? Vamos nessa! Jovem,você já ouviu falar em prevenção criminal? Não? Eu te explico. Prevenção criminal é o conjunto de ações públicas ou privadas destinadas a impedir a prática de crimes, afetando, direta ou indiretamente, o delito, seja por meio de políticas sociais, seja por meio de políticas criminais, responsabilizando o criminoso com sanções penais adequadas.Olha, ao longo da história, diversos sistemas que visavam evitar ou combater a criminalidade foram sendo desenhados, alguns com mais, outros com menos sucesso nesse intento. Turma, o mais importante é destacar a função da prevenção criminal fundada em um Estado Democrático de Direito. Na vigência de um Estado democrático de direito, a criminologia e a política criminal possuem como norte a orientação prevencionista, afastando ao máximo o caráter punitivista, vez que o interesse se volta a prevenir o crime e não impropriamente puni-lo.Além disso, as atuais políticas públicas preventivas de segurança pública devem priorizar a prevenção de crimes de forma integralizada com todos os entes federativos. Nesse sentido, nos interessa, para fins de concurso, o estudo da chamada dimensão clássica dos sistemas preventivos da criminalidade.Agora será importante perceber que essa classificação utiliza diversos critérios, tá bom? Tais como: grau de relevância etiológica de programas de prevenção ao delito; destinatários dos programas preventivos, quem são os protagonistas; instrumentos e mecanismos utilizados na prevenção da criminalidade e qual o âmbito e finalidades almejadas.Então, turma, a partir daí, podemos classificar os sistemas de prevenção em prevenção primária, secundária e terciária, cuja compatibilidade os tornam complementares entre si. Tá legal? Fique esperto porque estudaremos cada um em tópicos separados nos próximos áudios. Beleza? Até mais, bons estudos.

01 - Sistemas de Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito

Criminologia EmÁudio: Sistemas de PrevençãoOlá, meu jovem, muito bem-vindo a mais um módulo de criminologia. Que honra ter você aqui. Bora começar nossos estudos falando sobre os sistemas de prevenção? Então, som na caixa e vem comigo.No áudio passado, te falei que podemos classificar os sistemas de prevenção, né? Em prevenção primária, secundária e terciária, lembra? Vamos continuar nossos estudos. Então, preste atenção.A prevenção primária é considerada por muitos como a prevenção genuína por excelência, já que se propõe a atuar sobre as causas do delito. É importante destacar que fatores externos ao criminoso podem influenciar ou criar um ambiente propício para a criminalidade, não como fatores decisivos, tá turma? Mas é inegável a influência de tais fatores.Estamos falando de diversos valores que, em um Estado democrático de Direito, representam direitos e garantias fundamentais de todo cidadão que na prática, sabemos que apenas uma parcela minoritária acaba por receber do Estado boa parte do provimento desses direitos, tais como o direito à vida, à educação, ao lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia e por aí vai. Esses são os direitos e garantias fundamentais de todo cidadão.É justamente por esse motivo que é correto afirmar que a prevenção primária incide sobre as causas do delito, pois a sua finalidade é a concretização de direitos fundamentais de todos. Percebeu? A ideia é que quanto menor for a desigualdade social, pessoal, mais eficiente será a prevenção da criminalidade. Aí com isso, podemos destacar como principais características da prevenção primária:Olha lá!- Possui como destinatário toda a população, demandando investimentos de alto custo e exigindo paciência para a percepção dos resultados positivos.- São responsáveis pela concretização os administradores públicos: presidente da República, governadores e prefeitos são exemplos de responsáveis incumbidos pela concretização da prevenção primária, devendo incidir sobre as raízes do problema.Outro:- Visa garantir a concretização de direitos fundamentais como forma de diminuir a desigualdade social.Mais uma:- Exige o protagonismo do Estado, com exceção do sistema criminal de Justiça e trata-se de instrumento preventivo de médio a longo prazo.Tá bom, isso tudo aí foram as principais características da prevenção primária. Um exemplo é a concretização de ensino público de qualidade e garantia de vagas no mercado de trabalho podem reduzir drasticamente que o cidadão seja cooptado para a criminalidade, especialmente por ter alcançado o conhecimento e ter acesso ao mercado de trabalho.Então, agora, a prevenção secundária. É a forma de prevenção mais presente nas ações estatais. Isso mesmo, especialmente pelas forças de segurança pública, caracteriza-se pela incidência na iminência do crime ou em momento logo posterior, conduzindo a atenção e forças para o momento e local em que o crime é praticado. Se liga aí, estamos na prevenção secundária., hein?Importante destacar que o foco da prevenção secundária recai sobre setores sociais que mais podem sofrer com a criminalidade, e não sobre o criminoso propriamente dito. Relacionando-se com ações policiais, programas de apoio e controle das comunicações, dentre outros instrumentos seletivos de curto a médio prazo. Vale destacar as principais características da prevenção secundária.Vamos lá? possui como foco regiões e grupos sociais considerados vulneráveis e com maior probabilidade para a criminalidade. Se traduz em prevenção e combate à criminalidade. A mera presença de uma viatura policial poderá ter a força de inibir a prática de crimes, e em se tratando da prática de crimes, as forças policiais poderão combatê-los, evitando um mal maior.A partir desta noção, se conclui que o aumento do efetivo policial, reaparelhamento das polícias, políticas públicas dirigidas a grupos de risco ou vulneráveis, alcoólatras, usuários de drogas, vítimas de violência doméstica e familiar, dentre outros, são exemplos de fortalecimento de políticas de prevenção secundária. Mais uma característica:  visa prevenir a prática de crimes em sua iminência ou, diante de sua prática, exige protagonismo do Estado, especialmente com enfoque nas forças de segurança pública e sistema de justiça criminal e, finalmente, trata-se de instrumento de curto a médio prazo. Foram aí, então, as principais características da prevenção secundária.Tá bom?  Vamos a um exemplo: circulação de viaturas policiais em bairros considerados perigosos, utilização de meios de comunicação, o rádio e a tv, etc, para informar a população sobre regiões e horários com forte incidência de crimes violentos e etc. Deu para entender até aqui? Beleza, vamos em frente.Por fim, pessoal, a prevenção terciária se instrumentaliza na fase de execução da pena sobre o condenado, ostentando caráter punitivo e ressocializador cuja finalidade é evitar a prática de novos crimes, busca evitar a reincidência, percebeu? Assim como a prevenção secundária, a presente modalidade trabalha diretamente com mecanismos do Direito penal e da política criminal, já parte do fracasso do Estado, pois pressupõe que alguém já tenha praticado o crime. Entendeu? Quer dizer, o Estado fracassou na prevenção e que seja condenado definitivamente. A partir daí, conforme destacado, trata-se-á de mera prevenção de reincidências, se revelando, na prática, extremamente ineficiente.Jovem, foca em mim agora e toma muito cuidado, tá?  A aplicação da prevenção terciária não se resume ao cumprimento da pena privativa de liberdade. Tá bom? Motivo pelo qual a conceituamos anteriormente, de modo amplo, incidindo sobre toda a fase de execução da pena. Com isso, falamos em prevenção terciária diante da aplicação de qualquer mecanismo estatal, a título de pena ou de medida ressocializadora, que visa, direta ou indiretamente, conduzir o condenado futuramente ao convívio social. Ou seja, a aplicação de pena privativa de liberdade ou penas restritivas de direito, penas alternativas. O exemplo aqui é o condenado que cumprepena privativa de liberdade, reclusão. Ou o condenado que cumpre o pagamento de prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas como pena alternativa e etc.É isso. Aí, finalizo aqui nosso EmÁudio. Te espero no próximo áudio para batermos um papo sobre os modelos de reação ao delito. Fica comigo. Abraços.

02 - Sistemas de Prevenção

Criminologia EmÁudio: Modelos de Reação ao DelitoE aí, amigo, beleza? Bora ser aprovado? Maravilha! Então cola em mim. Hora de falar dos modelos de reação ao delito.Olha, uma das maiores preocupações do nosso atual Estado Democrático de Direito está concentrada na forma de reação ao crime. Sendo assim, o programa adotado para controlar a criminalidade - política criminal - deve conter medidas oportunas e pertinentes capazes de alcançar a composição do conflito social. Tá bom.Em síntese, a prática de um delito provoca inevitavelmente impactos na sociedade. A sociedade, por sua vez, representada pelo Estado, apresentará reações ao delito, quer dizer, respostas, podendo visar punição, prevenção ou restauração do conflito. Nesse sentido, três modelos de reação ao delito disputam atenção. Vamos lá pra eles? Modelo dissuasório, modelo ressocializador e modelo restaurador, Justiça restaurativa. Bora falar sobre cada um deles.Vamos começar pelo modelo dissuasório, também chamado de retributivo ou clássico, fruto lá da escola clássica. Lembra que estudamos? Ele possui como base a punição do delinquente, que, por sua vez, deve ser intimidatória e proporcional ao dano causado. Paga-se o mal causado pelo criminoso com o mal da punição estatal. Retribuição. A ideia pessoal é que, com a retribuição, a pena passaria a ostentar caráter dissuasório, intimidando psicologicamente os demais membros da sociedade a não delinquirem, com base no medo pelo castigo. São protagonistas desse modelo o Estado e o delinquente, a sociedade e a vítima são alocadas em posições secundárias, por vezes esquecidas. Tá bom?Cumpre destacar que o modelo retributivo não se preocupa com a ressocialização do delinquente, ou mesmo com a possibilidade de reparação dos danos suportados pela vítima, limitando-se no caráter punitivo. Aí, atenção aqui, jovem. Apesar de aparentemente severo, as sanções penais em tal modelo são aplicadas somente aos imputáveis e semi-imputáveis, sendo que os inimputáveis são submetidos a tratamento psiquiátrico. Guardou? Muito bem.Então, vamos lá agora, para o modelo ressocializador? Esse modelo segue em caminho diametralmente oposto ao anterior. Apresenta a pena, com caráter utilitário, visando à reinserção social do condenado e à prevenção especial positiva, afastando o caráter retributivo castigador da pena. Justamente por intervir na pessoa do delinquente, positivamente, é considerado pela doutrina como o modelo humanista de reação ao delito. Segundo o presente modelo, o ressocializador, a participação da sociedade no processo de ressocialização é fundamental, gente, especialmente visando afastar estigmas e preconceitos que para alguns, é fator criminógeno. Deu para entender? Beleza!Próximo modelo: o modelo integrador, que é também conhecido como restaurador consensual de justiça penal, justiça negociada ou justiça restaurativa, para a correta compreensão da justiça restaurativa, muito cobrada em concursos públicos, tá? Especialmente por se tratar de atual tendência de política criminal. É necessário estabelecer suas premissas básicas. Vamos pra elas?Apresenta novos protagonistas do conflito criminal: vítima e delinquente, dupla penal. Acredita-se que, como a solução virá das partes legítimas, as chances de pacificação social seriam elevadas. Outra premissa: visa restabelecer o status quo antes do conflito criminal, por meio de acordo, assistência à vítima e reparação do dano. Quer dizer, parte da ideia de que, ao submeter os protagonistas a um acordo capaz de reparar os impactos da conduta criminosa sobre a vítima, ambas as partes conseguiriam retomar simbolicamente a momento anterior ao crime, momento em que o delinquente ainda não praticou o delito e a vítima ainda não fora atingida. Logo, se alcançaria o restabelecimento da ordem e da paz social. Mais uma premissa do modelo integrador: a reparação do dano gera a sua restauração. Então, gente, perceba que, segundo o modelo ora estudado, o Estado abriria mão de seu protagonismo no conflito criminal, passando a atuar como mero coadjuvante, conciliador, intermediando acordos entre aqueles que seriam os legítimos protagonistas: vítima e criminoso.Agora, para falarmos em justiça consensual, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos para a configuração efetiva da chamada justiça criminal negociada:A) reparação do dano à vítima, quer dizer, compensação ou assistência.B) assunção da culpa pelo delinquente de forma confidencial e voluntária.C) presença de um facilitador, quer dizer, um mediador judicial.A doutrina diverge em relação ao alcance da justiça restaurativa, diante da natureza e gravidade do crime e da primariedade do delinquente. A primeira corrente defende a ampla possibilidade de conciliação e mediação do conflito criminal, mesmo para os crimes mais graves e para o delinquente multi-reincidente, posicionamento minoritário. Já a segunda corrente restringe o alcance da incidência da justiça restaurativa aos autores primários e às infrações penais de menor gravidade, afastando sua aplicação em relação a delitos mais graves como homicídio, latrocínio e etc., posicionamento majoritário.Além disso, turma, para a auto-intitulada Criminologia Moderna, a tendência da atual política criminal brasileira é a substituição de penas privativas de liberdade por penas alternativas, movimento este denominado de "descarcerização".Por fim, considerando se tratar de tema já cobrado em provas e concursos, vale a pena destacar que o modelo de justiça restaurativa gerou reflexos de aplicação no Brasil. Como exemplos, destacamos os seguintes: 1) Mecanismos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 - a Lei do Juizado Especial Criminal -, tais como a composição civil dos danos e a Transação Penal; 2) Resoluções - 1.999/26 , 2.000/14  e 2.002/12- da ONU com recomendações para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa nos Estados Membros; 3) Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público - Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público; 4) Delação Premiada, prevista no Art. 16, § único, da Lei 8.137/1990 - a Lei dos Crimes Tributários; 5) Núcleos Especiais Criminais pela PC/SP,  (Necrim) entre outros.Assunto entendido? Beleza! Então eu fico por aqui, tá bom? Bons estudos. Abraço.

03 - Modelos de Reação ao Delito

Criminologia EmÁudio: Teorias Legitimadoras da Pena - Parte 1Bom dia, Boa tarde, Boa Noite! Como estão os estudos? Bora ser aprovado? Então cola em mim. Nesse EmÁudio, vamos aprender um pouco sobre as teorias legitimadoras da pena. Vamos juntos! Jovem, apesar de não ser o único instrumento de controle e combate à criminalidade, a pena é peça fundamental do direito, na medida em que a norma penal desatrelada da ideia de sanção não apresenta utilidade prática a justificar sua própria existência, sendo o principal instrumento de resposta estatal contra a criminalidade. O importante sobre este tema é investigar e entender qual a finalidade da pena. O que se busca ao penalizar um criminoso? Vingança, castigo, ressocialização? Terapia? A resposta, gente, de tais indagações dependerá da teoria adotada.Tá bom. Para fins de concurso público, importa analisarmos as teorias absolutas, relativas e unificadora e, ao final, frisar qual a teoria adotada por nosso Código Penal. Vamos por partes.As teorias absolutas ou retributivas, fruto da escola clássica e fortemente influenciada pelas filosofias de Kant e Hegel, buscam retribuir o mal causado pelo delinquente, com base em sua culpa moral. Partem do pressuposto de que, uma vez que o sujeito utilizou o livre arbítrio para praticar o mal, deverá receber também o mal como resposta estatal, a pena passa a se justificar como quia peccatum est, pune-se porque pecou. A essência desse pensamento encontra-se na vingança, na retribuição do mal causado pelo delito que antes era promovida pela vítima ou familiares desta, era da vingança privada, e agora passa a ser exercida pelo Estado.Utilizamos o plural para nos referirmos às teorias absolutas, pois são divididas em três teorias na verdade, a saber, vamos lá:A) Teoria da Retribuição divina. Os defensores Stahl e Bekker . O Estado pune o pecado do criminoso, se apresentando como um representante da divindade.B) Teoria da retribuição moral. Defensor: Kant. A pena é imperativo moral de justiça, punindo o criminoso que escolheu o mal com pena igualmente maléfica. O valor de justiça é a lei de Talião: Olho por olho, Dente por dente.C) Teoria da Retribuição jurídica. Defensores:  Hegel e Pessina Considerando que o crime é uma violência contra o direito. A pena, como punição, seria a resposta violenta contra tal comportamento, justificando-se como exigência da razão. Ademais, gente, considerando que o criminoso escolhe, racionalmente, praticar crimes, a possibilidade de receber pena já prevista em lei já estaria compreendida na esfera de escolha do criminoso. Conseguiu entender? Por fim, importante frisar, também, jovem, que a retribuição é personalíssima. Em outras palavras, a pena não pode ser cumprida por terceiros, devendo recair exclusivamente sobre o condenado responsável pelo cometimento do crime.Nesse sentido, vale destacar que a Constituição Federal Brasileira de 1988 apresenta reflexos das teorias retributivas, assim como o Código Penal Brasileiro, conforme destacaremos adiante, como medida de justiça na correta aplicação da pena. Ouça bem, Art. 5º , inciso XLV da CF/1988 : "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bem ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido."Muito bem! Jovem, agora vamos falar das teorias relativas preventivas ou utilitaristas, que abandonam a punição do delinquente, ostentando finalidade puramente preventiva por questões de utilidade social.Considerando que os criminosos mais cedo ou mais tarde voltarão ao convívio social, a pena deverá funcionar como instrumento de prevenção de novos delitos, passando um claro recado à sociedade para não cometerem crimes, bem como ao próprio criminoso, para não reincidir.A prevenção pode ser geral e especial, sendo que ambas se subdividem em positivas e negativas. Chamamos de geral a prevenção que é destinada a todos os membros da sociedade. A finalidade é que, a partir da aplicação da pena sobre o criminoso, seja apresentado dois claros recados para os demais cidadãos: ) Não pratiquem crimes; 2) O Estado está trabalhando pela manutenção da ordem.A prevenção geral se subdivide em negativa e positiva. Vamos lá? Falamos em negativa, pois o recado para os demais membros da sociedade é para não delinquirem. Com isso, a pena precisa ostentar característica intimidatória na busca de desestimular os cidadãos a praticarem crimes. Não há a preocupação em educar o cidadão com base em valores morais, limitando-se a desestimulá-lo por meio do medo, intimidação, demonstração de que o crime não compensará diante da pena, sendo aplicada a um semelhante que delinquiu.Já na prevenção positiva, considerando o fato de que o estado, em regra, detém o monopólio do poder de punir, bem como é o responsável por garantir a segurança e ordem social, a pena passa a servir também como o meio de manutenção dessa ordem. Sabe , logo, a pena deverá ser aplicada, visando o restabelecimento da credibilidade estatal. Já que o Estado fracassou em prevenir o crime, deverá reconquistar a confiança do corpo social ao aplicar a pena sobre o transgressor.Assunto entendido? Posso ir embora? Então eu vou. Mas eu volto. Fica comigo até mais abraço.

04 - Teorias Legitimadoras da Pena – Parte 1

Criminologia EmÁudio: Teorias Legitimadoras da Pena - Parte 2Olá jovem! Como estão as coisas? Espero que bem.No áudio passado, falamos que a prevenção pode ser geral e especial, lembra? Sendo que ambas se subdividem em positivas e negativas. Não é mesmo?Então, já conversamos sobre a prevenção geral. Bora para prevenção especial, chamamos de especial ou individual, pessoal,a prevenção que é destinada à pessoa do delinquente condenado em definitivo. Mesmo servindo a pena como instrumento de defesa social, para esta corrente de pensamento, a sanção penal também deverá ostentar caráter pedagógico sobre o condenado, buscando evitar futuros novos delitos. Também se subdivide em negativa e positiva.Falamos em negativa, pois o recado para o condenado é para não reincidir, sendo privado de sua liberdade e de outros valores importantes como a privacidade, intimidade, etc. , apenas se mostrará incômoda ao condenado. A ideia é que o condenado reflita e perceba que o crime, ainda que egoisticamente, não compensa. Com isso, podemos concluir que a prevenção especial negativa visa evitar a reincidência, sabido que, mais cedo ou mais tarde, o condenado alcançará a liberdade e retomará o convívio social.Daí turma, voltando à sociedade esse agora ex-condenado,vamos colocar assim, apenas a ideia de não delinquir mais é insuficiente. Por quê? Porque será necessário retomar ou criar laços afetivos, ocupações lícitas, como o trabalho, etc. Daí turma, surge a prevenção especial positiva com a ideia de ressocialização do condenado, visando torná-lo apto ao convívio social. A ideia da ressocialização é reforçada, especialmente com o correto cumprimento da prevenção geral positiva, já que o corpo social cumpre importante papel no processo de ressocialização, recebendo os ressocializandos sem preconceitos e estigmas.Beleza, até aqui? Maravilha! Finalizamos nossos estudos sobre as teorias absolutas e relativas, tá bom? Hora de falar da teoria mista, eclética, unificadora ou unitária. Jovem, é a unificação das duas teorias anteriores estudadas. Vamos ver como ficou isso? Jovem, essa unificação das duas teorias busca, a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado , Retribuição, sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais, Prevenção. Há, em verdade, tríplice finalidade. Vem comigo:1. Retribuição, das teorias absolutas ou retribucionistas.2. Prevenção, das teorias relativas ou utilitaristas, em especial a prevenção geral negativa e positiva e prevenção especial negativa. 3. Ressocialização, das teorias relativas ou utilitaristas, em especial à prevenção especial positiva, é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro, conforme previsto em seu Art. 59.O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. Pessoal, dessa forma, busca-se a aplicação de  pena justa, proporcional ao delito praticado, e ao mesmo tempo, o restabelecimento da ordem social, evitando novos crimes pelos demais cidadãos, e evitando a reincidência pelo condenado.Deu pra pegar? É isso aí. Que orgulho, fico por aqui,tá?  Muito obrigado pela companhia, te espero no próximo EmÁudio, hein? Até lá.

05 - Teorias Legitimadoras da Pena – Parte 2

Criminologia EmÁudio: Processos de CriminalizaçãoAmigo, beleza? Preparado para aprender mais um pouquinho? Que maravilha! Sorriso no rosto, coragem e som na caixa. Hora de falar sobre os processos de criminalização. Jovem, o processo de criminalização corresponde ao conjunto de etapas de seleção penal, visando identificar e rotular abstratamente as condutas que merecem reprovação penal e, em atos seguintes, aplicar concretamente sanções penais sobre os sujeitos que praticarem condutas correspondentes às figuras penais típicas.Os processos de criminalização se desenvolvem em duas etapas distintas: a criminalização primária e a criminalização secundária.A Criminalização Primária, pessoal, representa o processo legislativo até a sanção presidencial, em rotular como crimes certas condutas. Em síntese, trata-se da criação de uma norma penal incriminadora, no Brasil, ao menos em regra, compete privativamente à União, legislar sobre direito penal, recaindo sobre o Congresso Nacional a tarefa de eleger quais condutas antissociais merecem reprovação penal. Logo,  criminalização primária refere-se à criação do Direito Penal Objetivo. São agentes de criminalização primária: Poder Legislativo, Congresso Nacional e Poder Executivo da União, Presidente da República.Jovem, de nada adiantaria leis penais sem a efetiva aplicação. Não é mesmo? Vamos lá para a criminalização secundária. Essa refere-se, de forma ampla, ao exercício do poder punitivo estatal, manifestando-se de forma concreta, quer dizer, prática, a partir do momento em que alguém pratica crime. Em outras palavras, trata-se da aplicação prática do Direito Penal Objetivo, quer dizer,  concretização do processo de criminalização primária. A título de exemplo, podemos analisar toda a persecução penal como reflexos da criminalização secundária.Professor, professor, aquele exemplo especial! Vamos nessa! Então, um sujeito, ao praticar determinado crime já previsto em lei, quer dizer, resultado da criminalização primária, passa a ser investigado pela polícia judiciária, posteriormente denunciado pelo Ministério Público e, por último, condenado pelo Poder Judiciário e submetido coercitivamente ao cumprimento da pena. Então, jovem, todas essas etapas que eu destaquei aí, constituem representações concretas do processo de criminalização secundária, ou seja, a investigação, a denúncia e a condenação.Importante destacar que o sistema de Justiça Penal não se limita à mera aplicação das leis, mas também, e especialmente, na concretização e proteção dos direitos e garantias fundamentais do preso. Vamos lá, são agentes de criminalização secundária: delegados de polícia, promotores de Justiça, advogados, juízes, agentes penitenciários e etc.Assunto entendido? Beleza! Fico por aqui. Mas calma! Ainda tem um resumão para você gravar tudinho e ser aprovado. Fica comigo! Tchau, tchau.

06 - Processos de Criminalização

Criminologia EmÁudio: Resumão sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito - Parte 1  Fala, meu jovem! Hora de refrescar a sua memória, preparado? Então, aumenta o som e vem comigo.  Nesse EmÁudio, vou fazer um resumão tá de tudo que a gente conversou nesse módulo. É o resumão da aprovação. Cola em mim!Bora começar falando sobre os sistemas de prevenção do sujeito. Podemos classificar os sistemas de prevenção em prevenção primária, secundária e terciária, cuja compatibilidade os tornam complementares entre si.A Prevenção primária é considerada por muitos como a prevenção genuína por excelência, já que se propõe a atuar sobre as causas do delito. É importante destacar, jovem, que fatores externos ao criminoso podem influenciar ou criar um ambiente propício para a criminalidade. Não como fatores decisivos, mas é inegável a influência de tais fatores. Estamos falando de diversos valores que, em um Estado Democrático de Direito, representam direitos e garantias fundamentais de todo cidadão, que na prática, sabemos que apenas parcela minoritária acaba por receber do Estado boa parte do provimento desses direitos, tais como o direito à vida, à educação, ao lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia,e  etc.Já a Prevenção secundária  é a forma de prevenção mais presente nas ações estatais, especialmente pelas forças de segurança pública. Caracteriza-se pela incidência na iminência do crime ou em momento logo posterior, conduzindo a atenção e forças para o momento e local em que o crime é praticado. pessoal, importante destacar que o foco da prevenção secundária recai sobre setores sociais que mais podem sofrer com a criminalidade, e não sobre o criminoso propriamente dito. Relacionando-se com ações policiais, programas de apoio e controle das comunicações, dentre outros instrumentos seletivos de curto a médio prazo.Por fim, a Prevenção terciária  se instrumentaliza na fase de execução da pena sobre o condenado, ostentando caráter punitivo e ressocializador cuja finalidade é evitar a prática de novos crimes, busca evitar a reincidência. Assim como a prevenção secundária, a presente, trabalha diretamente com mecanismos do Direito penal e da política criminal.Então, turma, já parte do fracasso do Estado, né? Pois pressupõe que alguém já tenha praticado crime, o Estado fracassou na prevenção e que seja condenado definitivamente a partir daí, conforme destacado. Tratar-se-á de mera prevenção de reincidências, se revelando, na prática, extremamente ineficiente.Agora, jovem, foca em mim aqui. Agora, muito cuidado, tá? A aplicação da prevenção terciária não se resume ao cumprimento da pena privativa de liberdade, motivo pelo qual a conceituamos anteriormente de modo amplo, incidindo sobre toda a fase de execução da pena. Grave isso, tranquilo até aqui?Vamos seguir com o nosso resumão! Hora de relembrar dos modelos de reação ao delito. Três Modelos de reação ao delito disputam a atenção: Modelo dissuasório, modelo ressocializador e modelo restaurador, Justiça Restaurativa. Bora falar sobre cada um deles bem rapidinho. Vamos começar pelo modelo dissuasório, também chamado de retributivo ou clássico, fruto da escola clássica, possui como base a punição do delinquente, que, por sua vez, deve ser intimidatória e proporcional ao dano causado. Paga-se o mal causado pelo criminoso com o mal da punição estatal, Retribuição. A ideia é que, com a retribuição, a pena passaria a ostentar caráter dissuasório, intimidando psicologicamente os demais membros da sociedade a não delinquir, com base no medo pelo castigo. São protagonistas desse modelo o Estado e o delinquente. A sociedade e a vítima são alocadas em posições secundárias, por vezes esquecidas.Já o modelo ressocializado é o modelo que segue em caminho diametralmente oposto ao anterior. Apresenta a pena com caráter utilitário, visando à reinserção social do condenado, prevenção especial positiva, afastando o caráter retributivo castigador da pena. Justamente por intervir na pessoa do delinquente positivamente, é considerado pela doutrina como o modelo humanista de reação ao delito. Segundo o presente modelo, a participação da sociedade no processo de ressocialização é fundamental, especialmente visando afastar estigmas e preconceitos, que para alguns é fator criminógeno.Lembrou? Beleza! Próximo modelo: O modelo integrador, que é também conhecido como restaurador consensual de justiça penal, justiça negociada ou justiça restaurativa. Apresenta novos protagonistas do conflito criminal: vítima e delinquente. Visa restabelecer o status quo antes do conflito criminal, por meio de acordo, assistência à vítima e reparação do dano.  A reparação do dano gera sua restauração. Para falarmos em Justiça consensual, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos para a configuração efetiva da chamada justiça criminal negociada: A) Reparação do dano à vítima, compensação ou assistência.B) Assunção da culpa pelo delinquente de forma confidencial e voluntária.C) Presença de um facilitador mediador judicial.Beleza até aqui? Maravilha! No próximo EmÁudio, vamos relembrar as teorias legitimadoras da pena e os processos de criminalização. Fica comigo! Tchau, tchau!

07 - Resumão Sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito – Parte 1

Criminologia EmÁudio: Resumão sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito - Parte 2Olá amigo, tudo bem? Bora ser aprovado! Aumente esse som aí e vem comigo! Hora de relembrar as teorias legitimadoras . Pessoal, para fins de concurso público, importa analisarmos as teorias absolutas, relativas e unificadora e, ao final, frisar qual a teoria adotada por nosso Código Penal. Vamos por partes.As teorias absolutas, também conhecidas como retributivas, partem do pressuposto de que, uma vez que o sujeito utilizou o livre-arbítrio para praticar o mal, deverá receber também o mal. Como resposta estatal, a pena passa a se justificar como "quia peccatum est ,  pune-se porque pecou". São compostas, pessoalmente, em três teorias, a saber:A) Teoria da Retribuição Divina - Defensores Stahl e BekkerB) Teoria da Retribuição Moral - Defensor Kant;C) Teoria da Retribuição Jurídica - Defensores Hegel  e Pessina,  jovem.As teorias relativas preventivas ou utilitaristas abandonam a punição do delinquente, ostentando finalidade puramente preventiva por questões de utilidade social. Prevenção subdividie-se em prevenção geral, que pode ser negativa ou positiva. Falamos em negativa, pois o recado para os demais membros da sociedade é para não delinquir. Com isso, a pena precisa ostentar característica intimidatória na busca de desestimular os cidadãos a praticarem crimes. Já na positiva, a pena passa a servir também como meio de manutenção da ordem social. Logo, a pena deverá ser aplicada visando o restabelecimento da credibilidade estatal, já que o Estado fracassou em prevenir o crime. Deverá reconquistar a confiança do corpo social ao aplicar a pena sobre o transgressor.Além da prevenção geral, a prevenção pode ser também especial, a qual também se subdivide em negativa e positiva. Vamos lá, então ver isso? Mesmo servindo a pena como instrumento de defesa social para esta corrente de pensamento, a sanção penal também deverá ostentar caráter pedagógico sobre o condenado, buscando evitar futuros novos delitos. Também se subdivide, como falamos, em negativa e positiva. Falamos em negativa neste caso, pois o recado para o condenado é para não reincidir, sendo privado de sua liberdade e de outros valores importantes como a privacidade, intimidade, etc. Pena se mostrará incômoda ao condenado. A ideia é que o condenado reflita e perceba que o crime, ainda que egoisticamente, não compensa. Com isso, podemos concluir que a prevenção especial negativa visa evitar a reincidência.Beleza até aqui, gente? Maravilha! Já revisamos as teorias absolutas e relativas. Hora de falar da teoria mista, eclética, unificadora ou unitária. Jovem, é a unificação das duas teorias anteriormente estudadas. Nada mais que isso.  Busca, a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado (retribuição) , sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais (prevenção). É a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.  Grava isso! tranquilo, né?Bora agora revisar os processos de criminalização. Jovem, presta atenção! O processo de criminalização corresponde ao conjunto de etapas de seleção penal, visando identificar e rotular abstratamente as condutas que merecem reprovação penal e, em atos seguintes, aplicar concretamente sanções penais sobre os sujeitos que praticarem condutas correspondentes às figuras penais típicas. Os processos de criminalização se desenvolvem em duas etapas distintas. Vamos ver? A criminalização primária e a criminalização secundária.A criminalização primária representa o processo legislativo até a sanção presidencial em rotular como crimes certas condutas. Em síntese, trata-se da criação de uma norma penal incriminadora. No Brasil, ao menos em regra, tá? Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, recaindo sobre o Congresso Nacional a tarefa de eleger quais condutas antissociais merecem reprovação penal. Logo, criminalização primária refere-se à criação do Direito Penal Objetivo. São agentes da Criminalização Primária: Poder Legislativo, Congresso Nacional e Poder Executivo da União (Presidente da República).Jovem, de nada adiantaria leis penais sem a efetiva aplicação. Agora, a criminalização secundária, ela se refere, de forma ampla, ao exercício do poder punitivo estatal, manifestando-se, de forma concreta, prática a partir do momento em que alguém pratica crime. Em outras palavras, trata-se da aplicação prática do direito penal objetivo, quer dizer, concretização do processo de criminalização primária. São agentes de criminalização secundária: delegados de polícia, promotores de justiça, advogados, juízes, agentes penitenciários, e etc.Amigo, assunto entendido e revisado? Muito bem. Posso ir embora, então? Então, eu vou. Obrigado pela companhia e pela parceria, tá bom? Espero que você tenha gostado, eu gostei. Bons estudos, foco na aprovação, tá? A batalha é cansativa, mas no final tudo valerá a pena. Você vai ver. Estamos juntos! Até a próxima. Abraço.

08 - Resumão Sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito – Parte 2

Criminologia

MÓDULO 04
Criminologia no Estado Democrático de Direito

Diego Pureza

Diego Pureza

01 - Sistemas de Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito

02 - Sistemas de Prevenção

03 - Modelos de Reação ao Delito

04 - Teorias Legitimadoras da Pena – Parte 1

05 - Teorias Legitimadoras da Pena – Parte 2

06 - Processos de Criminalização

07 - Resumão Sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito – Parte 1

08 - Resumão Sobre Criminologia no Estado Democrático de Direito – Parte 2

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