Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 841 do STJ, publicado em 25/02/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Comprovação de feriado local. Lei n. 14.939/2024. Alteração do § 6º do art. 1.003 do CPC/2015. Aplicação a recursos anteriores à vigência do novo diploma legislativo. QO no AREsp 2.638.376-MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por maioria, julgado em 5/2/2025.
ÁUDIO 3 - Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. Utilização conjunta. Possibilidade. Princípio do non bis in idem. Violação. Não ocorrência. REsp 2.107.398-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/2/2025, DJEN 24/2/2025.
ÁUDIO 4 - Ação anulatória de atos jurídicos. Simulação de dação em pagamento. Doação dissimulada. Herança. Antecipação da legítima. Dispensa de colação. Manifestação expressa. Necessidade. REsp 2.171.573-MS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025.
ÁUDIO 5 - Acidente de consumo. Arma de fogo. Defeito de fabricação. Vítima. Policial militar. Consumidor bystander. Prescrição quinquenal. REsp 1.948.463-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025.
ÁUDIO 6 - Suspensão do processo e do prazo prescricional. Art. 366 do CPP. Sobrestamento automático. Inocorrência. Decisão judicial. Imprescindibilidade. AgRg no HC 957.112-PR, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025, DJEN 19/2/2025.
Duração Total: 26 minutos e 28 segundos
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01 - Novo Recurso Repetitivo 00:00:37
02 - Direito Processual Civil - Marco temporal da aplicação da norma inserida no CPC pela Lei 14.939 de 2024 sobre a comprovação do feriado local na interposição de recurso 00:05:56
03 - Direito Administrativo - Aplicação conjunta da Lei de improbidade e da Lei Anticorrupção 00:05:34
04 - Direito Civil - Dispensa do dever de colacionar bens doados 00:04:50
05 - Direito do Consumidor - Equiparação do policial militar a consumidor em caso de acidente com arma de fogo 00:04:36
06 - Direito Processual Penal - Suspensão do processo criminal e do prazo prescricional 00:04:55
