Info STF 2025

Info 1167
Julgados 2025 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1167 do Supremo Tribunal Federal, em 12 de março de 2025. PLENÁRIO 1 – Tema 816. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA; CABOS DA AERONÁUTICA; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Tópico: Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE DE GÊNERO; APLICAÇÃO ANALÓGICA DE NORMA LEGAL Tópico: Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO; SANÇÕES PENAIS; INVASÃO DE PROPRIEDADES PRIVADAS RURAIS E URBANAS Tópico: Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO E TRANSPORTE; VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS; DESTRUIÇÃO E PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE PEÇAS Tópico: Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA; DOCUMENTO FISCAL; EMISSÃO; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; NORMAS COMPLEMENTARES; CONVÊNIOS; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FISCALIZAÇÃO Tópico: Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; LEGISLADOR POSITIVO - DIREITO TRABALHISTA – VÍNCULO TRABALHISTA; SHOPPING CENTER; LOJISTAS; EMPREGADAS EM FASE DE AMAMENTAÇÃO Tópico: Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação Duração Total: 26 minutos e 12 segundos... Ler mais