Info STF Comentado Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1167 do Supremo Tribunal Federal, em 12 de março de 2025.
PLENÁRIO
1 – Tema 816.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA; CABOS DA AERONÁUTICA; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
Tópico: Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IGUALDADE DE GÊNERO; APLICAÇÃO ANALÓGICA DE NORMA LEGAL
Tópico: Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO; SANÇÕES PENAIS; INVASÃO DE PROPRIEDADES PRIVADAS RURAIS E URBANAS
Tópico: Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO E TRANSPORTE; VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS; DESTRUIÇÃO E PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE PEÇAS
Tópico: Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS; OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA; DOCUMENTO FISCAL; EMISSÃO; LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; NORMAS COMPLEMENTARES; CONVÊNIOS; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FISCALIZAÇÃO
Tópico: Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1167.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; LEGISLADOR POSITIVO - DIREITO TRABALHISTA – VÍNCULO TRABALHISTA; SHOPPING CENTER; LOJISTAS; EMPREGADAS EM FASE DE AMAMENTAÇÃO
Tópico: Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação
Duração Total: 26 minutos e 12 segundos Ler mais
Tocar 01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:34
02 - Direito Administrativo - Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios 00:05:31
03 - Direito Constitucional - Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais 00:05:03
04 - Direito Constitucional - Ocupantes ilegais, invasores de propriedades privadas rurais e urbanas e aplicação de sanções no âmbito estadual 00:02:52
05 - Direito Constitucional - Sinistros de veículos registrados com perda total e dever de comunicação ao Detran 00:03:33
06 - Direito Tributário - Emissor de Cupom Fiscal: obrigatoriedade do uso do equipamento e da inclusão de informações no documento fiscal correspondente 00:04:16
07 - Direito Constitucional - Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista de manter creche para empregadas em fase de amamentação 00:04:23
