Info STJ Comentado
Info 844
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novo Recurso Repetitivo

02 - Direito Administrativo - Não aplicação do CDC a atendimento custeado pelo SUS

03 - Direito Tributário - Remuneração do aprendiz como base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

04 - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direito da Saúde - Obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19

05 - Direito Processual Civil - Suspeição por fato superveniente e cancelamento do voto

06 - Direito Processual Penal - Condenação pelo Tribunal do Júri com base em testemunho indireto
