Info TST 2024 Neste módulo, estudaremos o Informativo 297 do TST, referente ao período de 9 a 19 de dezembro de 2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Tema 19. Acordo de compensação de jornada. Descaracterização. Horas que ultrapassarem a jornada normal diária até o limite de 44 horas semanais. Incidência do adicional de horas extraordinárias. Súmula nº 85, IV, do TST. Reafirmação. TST-IncJulgRREmbRep-897-16.2013.5.09.0028, Tribunal Pleno, 16/12/2024.
ÁUDIO 2 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Tema 21. Gratuidade de Justiça. Critérios de concessão após a Lei nº 13.467/2017. Trabalhador que percebe remuneração superior a 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Concessão à parte que comprovar insuficiência de recursos. Artigo 790, parágrafoparágrafo 3º e 4º, da CLT. Fixação da tese. TST-IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, Tribunal Pleno, 16/12/2024.
ÁUDIO 3 – Petroleiro. Turnos de revezamento. Diferenças de repouso semanal remunerado. Reflexos das horas extras. Percentual de cálculo. 16,67%. Artigo 3º da Lei nº 605/49. E-ED-RR-509-80.2011.5.05.0033, Tribunal Pleno, rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 16/12/2024.
ÁUDIO 4 – Greve. Pagamento de bonificação extraordinária aos empregados que permaneceram trabalhando durante o movimento paredista. Conduta discriminatória e antissindical. Dano material e moral. Indenizações devidas.
Emb-RR-229-65.2021.5.05.0193, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 11/12/2024.
ÁUDIO 5 - Mandado de segurança. Não cabimento. Ato coator que indeferiu o processamento de exceção de pré-executividade. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-II e da Súmula n° 267 do STF. TST-Ag-ROT-1004684-71.2020.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 10/12/2024.
ÁUDIO 6 - Recurso ordinário em ação rescisória. Honorários advocatícios. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento de ofício. TST-ROT-1032512-37.2023.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 10/12/2024.
Duração Total: 27 minutos e 29 segundos Ler mais
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01 - Tribunal Pleno - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - Tema nº 19. Acordo de compensação de jornada - Aferição da invalidade semana a semana 00:07:32
02 - Tribunal Pleno - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Tema 21. Gratuidade de Justiça. Critérios de concessão após a Lei nº 13.467/2017 00:06:48
03 - Tribunal Pleno - Petroleiro. Turnos de revezamento. Diferenças de repouso semanal remunerado. Reflexos das horas extras 00:02:32
04 - Dissídios Individuais - Greve. Pagamento de bonificação extraordinária aos empregados que permaneceram trabalhando durante o movimento paredista. Conduta discriminatória e antissindical 00:02:58
05 - Dissídios Individuais - Mandado de segurança. Não cabimento. Ato coator que indeferiu o processamento de exceção de pré-executividade 00:03:06
06 - Dissídios Individuais - Recurso ordinário em ação rescisória. Honorários advocatícios. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento de ofício. 00:04:33
