Info STF 2025

Info 1180
Julgados 2025 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1180 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de junho de 2025. PLENÁRIO 1 – Tema 1400 da Repercussão Geral. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1180.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; FÉRIAS. Tópico: Servidores públicos municipais: restrições ao direito de férias. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1180.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ESTADOS FEDERADOS; PODER LEGISLATIVO; SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; PARCELA INDENIZATÓRIA; PRINCÍPIO DA SIMETRIA Tópico: Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1180.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA; SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO Tópico: Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1180.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – BENEFÍCIOS FISCAIS; INCENTIVOS FISCAIS; RENÚNCIA DE RECEITAS; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Tópico: Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1180.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – BENEFÍCIOS FISCAIS; PRERROGATIVAS PARA CONCESSÃO; PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL Tópico: Código Tributário estadual: matérias disciplinadas por decreto autônomo do chefe do Poder Executivo. Duração Total: 19 minutos e 43 segundos... Ler mais