Red - Módulo

CNU Revisão

Olá, seja bem-vindo(a)!

Este curso é uma revisão e um resumo para o Concurso Nacional Unificado (CNU). Vamos começar o Módulo 02!

Vamos começar?

MÓDULO 02

Políticas Públicas

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.  Olá concurseiro! Bom, estamos bem na reta final mesmo para a prova, né? Dia 01 de outubro de 2025 do CNU 2025, né? Então, vamos começar a nossa jornada aqui desse módulo de fundamentos de políticas públicas, conceitos e tipologias, que faz parte aí do tópico 2, né? Do nosso edital. Vamos lá, então vamos entender um pouquinho, pode parecer teórico à 1ª vista, mas eu garanto que essa base essencial para você entender o restante do conteúdo e principalmente para acertar as questões na prova. Então respira fundo, vem comigo e vamos lá. Primeiro, o que são políticas públicas? Você sabe? Política pública é um conjunto de ações e decisões adotadas pelo Estado para enfrentar problemas coletivos e garantir direitos da população. É a forma como o governo atua para cumprir o que está na Constituição, atender as demandas da sociedade e melhorar a vida das pessoas. Um exemplo bem fácil: quando o Estado cria um programa de vacinação ou amplia o número de escolas públicas ou ainda implanta um programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda, tudo isso é política pública. Agora, um ponto que precisa ficar claro: política pública não é só uma ação isolada. Ela envolve planejamento, orçamento, implementação e avaliação. Então tem começo, meio e fim. Idealmente, precisa ter continuidade, mesmo com troca de governos. Eu faço uma ligação com a Constituição de 1988, que talvez você já tenha perguntado: onde entra a Constituição nisso? Bom, a Constituição de 1988 é a base legal e ética das políticas públicas no Brasil. Ela estabelece os direitos sociais no artigo VI como saúde, educação, moradia, trabalho, transporte e segurança e afirma que é dever do Estado garanti-los. Ou seja, toda a política pública deve ter fundamento constitucional. Quando o Estado executa uma política pública, ele está cumprindo o que está na Constituição ou deveria estar. Além disso, o artigo 1º da Constituição define que o Brasil é uma república fundamentada na cidadania e na dignidade da pessoa humana. Esses princípios orientam todas as políticas públicas. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública, reforça os princípios que devem guiar essas ações: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quais são os conceitos complementares? Vamos trinchar aqui, vamos lá. Além de ser um conjunto de ações do Estado, a política pública é uma resposta a demandas sociais, é influenciada por atores diversos, não é só o governo que decide, é um processo político, ou seja, envolve disputa de interesses, é multidimensional, envolve fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, tem impacto direto na vida da população. E olha só, política pública não é feita só pelo governo federal. Pode ser também de responsabilidade dos estados, dos municípios ou dos 3 entes ao mesmo tempo. Isso se chama federalismo cooperativo, que também está na Constituição. Vamos lá então, um ponto que confunde muito o concurseiro. Quem faz política pública? atores governamentais, poder executivo, prefeitos, governadores, presidentes, Poder Legislativo elabora leis que dão base a políticas públicas, servidores públicos, burocracia de Estado, atores não governamentais, sociedade civil organizada, ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais como a ONU, Banco Mundial, empresas privadas, parcerias público privadas, cidadãos por meio de conselhos, audiências públicas, manifestações. A Constituição no artigo 1º parágrafo único já diz: todo o poder, vem comigo, emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ou seja, o povo também participa da construção das políticas públicas. Vamos falar de tipologia? Quais são? Vamos lá, vou trazer aqui fazer uma alusão ao Theodore Ling, que é mais usado nas provas. Ele classifica as políticas públicas em 4 tipos principais. Políticas distributivas são aquelas que distribuem recursos do Estado para beneficiar determinados grupos, sem prejudicar outros. Por exemplo, construção de uma escola num bairro específico, concessão de bolsas de estudo, criação de programas culturais para jovens, costumam ser bem aceitas pela população e enfrentam pouca resistência.2: políticas redistributivas. Essas realocam recursos de um grupo para outro, gerando maior justiça social, mas também mais conflito político. Por exemplo, Programa Bolsa Família, Auxílio Brasil, Reforma Agrária, Políticas de cotas raciais e sociais em universidades. A Constituição traz esse espírito no artigo 3º inciso III, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. 3: políticas regulatórias, aqui o objetivo é regular o comportamento de indivíduos e empresas por meio de normas, regras e penalidades. Exemplo: Código de Trânsito Brasileiro, Lei Seca, Leis Ambientais, Regulação do sistema financeiro. Lá no artigo 170 da Constituição fala que a ordem econômica deve observar princípios como defesa do consumidor, função social da propriedade e meio ambiente equilibrado. Tudo isso se traduz em políticas regulatórias. 4: políticas constitutivas, são que organizam ou reorganizam o próprio estado. Elas definem as regras do jogo institucional. Exemplo: criação de uma nova agência reguladora, reforma administrativa, leis que criam novos ministérios ou modificam competências. A Constituição está cheia de normas constitutivas. Toda vez que ela estabelece uma nova estrutura estatal, isso dá base para esse tipo de política. Como é que pode cair na sua prova? A banca pode trazer o enunciado que traga um questionamento, um trecho de um jornal ou lei e perguntar: a política pública descrita se encaixa em qual tipologia? ou então apresentar uma situação e pedir para você diferenciar uma política de governo transitória de uma política de Estado estruturante e duradoura. Exemplo clássico: Bolsa Família, é uma política de redistribuição de renda e mesmo com mudança de nome, é uma política de Estado. Por quê? Porque cumpre o que está no artigo VI da Constituição, ou seja, direito à alimentação, educação e saúde. Bom, se você entendeu tudo o que falamos aqui, você já domina a base sobre fundamentos de políticas públicas e recapitulando os pontos principais: políticas públicas são ações do Estado para garantir direitos e resolver problemas coletivos. Estão previstas e fundamentadas na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 1º, 3º, 6º, 37, 165 e 170. Podem ser distributivas, redistributivas, regulatórias ou constitutivas, envolvem múltiplos atores, inclusive a sociedade civil. Precisam ser planejadas, financiadas, implementadas e avaliadas. Podem ser políticas de governo transitórias ou de estado duradouras e estruturantes. Guarde isso com carinho, porque toda a política pública que você estudar daqui pra frente vai ter essas raízes, tá bom? Daqui a pouquinho eu venho com um ciclo de políticas públicas no próximo áudio. Resumão CNU 2025 no EmÁudio Concursos.

01 - Fundamentos de políticas públicas - conceitos e tipologias

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio concursos. Agora que você já entendeu no áudio anterior, os fundamentos e os tipos de políticas públicas, chegou o momento de mergulhar em uma das partes mais importantes do nosso conteúdo. Ciclo das políticas públicas cai muito, pode cair na sua prova. Claro, vai cair na sua prova, depois você me conta. Essa parte aqui cai como eu te falei porque ela ajuda a organizar o raciocínio lógico sobre como a política pública nasce, se desenvolve, é implementada e depois avaliada. É tipo uma linha do tempo da política pública. Mas eu deixo claro o ciclo não é uma receita de bolo. Ele é uma ferramenta analítica. Ele serve para a gente estudar e entender as etapas de forma didática, mas na vida real, elas podem se sobrepor. Elas podem se repetir ou até serem ignoradas, infelizmente, né? Então o que que é um ciclo de políticas públicas? É uma sequência de etapas que representa o processo completo de criação, execução e avaliação de uma política pública. E essas etapas ajudam a entender como os governos transformam problemas em ações concretas. A sequência clássica que você precisa memorizar é essa: 1, identificação do problema e definição de agenda; 2 Formulação; 3 tomada de decisão; 4 implementação; 5 Monitoramento; 6 avaliação. Essa estrutura é inspirada nos modelos anglo saxões, especialmente em autores como Dai de 1992, Haulet e Hemet também muitos citados nas provas, tá? Vamos identificar o problema e definição da agenda. Tudo começa com um problema social que precisa ser enfrentado. Falta de creches, aumento da violência, filas no SUS, por exemplo. Mas atenção, nem todo o problema vira política pública. Por isso, essa fase é chamada de: formação da agenda pública e governamental. É uma fase importante. Agenda pública é tudo o que ocupa a sociedade, agenda governamental, o que o governo realmente coloca como prioridade para agir. E a Constituição Federal no artigo 1º, parágrafo único determina que o poder emana do povo. Isso implica que os problemas mais urgentes devem vir da sociedade. Muito bem.Além disso, o artigo 37 ao tratar da legalidade e eficiência exige que o Estado atue com foco em resultados. Isso começa a definir bem os problemas a enfrentar. Por exemplo, o aumento da evasão escolar no ensino médio chama a atenção da mídia e da sociedade. Grupos pressionam o governo. O tema entra na agenda pública. Quando o MEC inclui esse tema no Plano Nacional de Educação, ele passa a agenda... governamental, muito bem. Com o problema definido, é hora de formular alternativas de ação. Aqui, especialistas, técnicos, gestores e até representantes da sociedade participam, propondo programas, leis, regulamentos, estratégias. No Brasil a formulação costuma passar por instrumentos de planejamento, como PPA. Você já estudou, né? Plano Plurianual, está lá no artigo 165 parágrafo 1º da Constituição Federal também, dá uma olhada lá. LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária Anual. Sem esses instrumentos, nenhuma política pública pode ser colocada em prática. Por exemplo, diante da evasão escolar, o governo formula um programa de bolsas, oficinas culturais e orientação profissional para jovens. Aí chega a hora do que? Tomar a decisão. Agora é hora de decidir qual proposta será adotada. Pode ser por de uma lei, pode ser por meio de um decreto, uma portaria ou outro instrumento legal. A decisão pode ser técnica, política ou muitas vezes um pouco dos 2. O processo decisório é regido pelos princípios do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e o controle dessa decisão pode ser feito pelo Poder Legislativo e pelo Judiciário, conforme o sistema de... se lembra desse sistema? Sistema de freios e contrapesos, Artigo 2º. Ó o presidente sanciona uma lei criando o programa Educa Jovem, com previsão de orçamento no Loa, na Loa, né? A implementação, essa fase a coisa fica mais prática. É quando os gestores colocam a política em funcionamento, contratam profissionais, distribuem recursos, executam obras, lançam portais. Essa fase é crítica, porque muitas políticas morrem aqui, viu? Por falha na gestão, falha de gestão, falta de articulação, ausência de recursos ou até resistência política. A gente tem uma base legal aqui que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101 de 2000, que determina que toda ação governamental precisa ter o que? Previsão orçamentária e seguir limites de gasto. Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 exige eficiência, ou seja, a política precisa funcionar. Quer é um exemplo? Estados e municípios recebem recursos do programa Educa Jovem e começam a executar oficinas nas escolas públicas. A fase de monitoramento, monitorar e acompanhar em tempo real o que está acontecendo. O objetivo é corrigir rumos, prevenir erros e garantir execução, conforme o planejado. Base legal aqui está na Constituição no artigo 74. Depois você dá um pulinho lá, viu? Determina que os poderes devem manter sistemas de controle interno para o que? Fiscalizar e acompanhar suas ações. O artigo 70 fala da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tudo isso envolve o que? Monitoramento, gente. Por exemplo, o MEC acompanha os indicadores de presença dos jovens, os relatórios das escolas e faz visitas de campo para verificar a execução, aí fase da avaliação. Aqui pergunta é: a política pública deu certo? Cumpriu o seu objetivo? Gerou impacto positivo? A avaliação pode ser interna ou externa e é fundamental para decidir se a política continua, muda ou acaba. A gente tem uma base legal na Constituição Federal de 1988 no artigo 74, incisos I e II, que estabelece que os poderes devem avaliar os resultados dos programas. Além disso, órgãos como TCU, CGU e ministérios públicos atuam nesta etapa. Um exemplo. Ao final de 10 anos, os indicadores mostram que a evasão caiu 15%, o governo decide ampliar o programa para mais municípios. Vamos conectar tudo aqui? Vamos revisar. O problema: evasão escolar no ensino médio. Agenda: o tema entra no debate nacional. Formulação: técnicos propõem bolsas e oficinas culturais. Decisão: Congresso aprova o Programa Educa Jovem. Implementação: recursos repassados, oficinas iniciadas. Monitoramento: CGU acompanha relatórios, a avaliação, política bem sucedida e expansão prevista no PPA. Como é que pode cair na prova? A banca pode perguntar para você qual etapa está representada em um determinado trecho. Quem são os atores principais em cada fase, Quais os instrumentos legais ligados a cada fase? Qual a diferença entre monitoramento e avaliação? Dica de ouro: se aparecer a palavra prioridade, mobilização ou pressão social, pense em agenda. Se falar em liberação de verba, ações concretas é implementação. Se falar em verificar se os objetivos foram cansados, é o que? Muito bem, avaliação. Bom, o ciclo das políticas públicas é uma ferramenta essencial para compreender como o Estado organiza suas ações. Saber identificar cada etapa e ligá-las as leis brasileiras vai te garantir pontos preciosos na prova ein.Então lembre-se: Constituição Federal está presente em todas as etapas. Nos direitos, Artigo 6º, nos princípios da administração artigo 37, no orçamento artigo 165, no controle e avaliação artigos 70 a 75. Política pública de verdade é aquela que sai do papel, que muda a realidade.  E você como futuro servidor, pode ser parte disso. Até a próxima aula que eu vou falar sobre dados indicadores em políticas públicas no próximo ano. Resumão CNU 2025 no EmÁudio Concursos.

02 -  Ciclo de Políticas Públicas

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos. Muito bem, nós vamos falar agora de um tema que parece técnico, né? O sub tópico 2.3 levantamento, sistematização, análise, interpretação de dados quantitativos, qualitativos, indicadores de políticas públicas e é técnico, né? Mas que você vai entender com facilidade se você prestar atenção a lógica por trás de tudo isso, né? Estamos falando do uso de dados e indicadores nas políticas públicas, né?Então essa aula é central para você entender como o Estado toma decisões com base em evidências. Afinal, o que não pode ser medido não pode ser gerenciado. Política pública sem dados vira achismo. Isso não serve para uma gestão eficiente, como manda a Constituição. Então vem comigo entender exatamente isso, como são feitos o levantamento, a sistematização, a análise e a interpretação de dados e como é que isso pode cair na sua prova. Por que que os dados são tão importantes, pessoal? O Estado brasileiro tem responsabilidades enormes: educação, saúde, segurança, habitação, transporte e precisa simplesmente usar recursos públicos escassos para atender essas demandas, como saber onde, quanto, quando e como investir? Com dados. E os dados orientam, presta atenção, a formulação da política. Exemplo: número de analfabetos. A implementação, exemplo: distribuição de profissionais da saúde. O monitoramento, por exemplo, acompanhamento de frequência escolar. A avaliação, como exemplo aqui, aumento da renda após política de capacitação. Eu tenho uma dica para a prova pra você. Políticas públicas baseadas em evidência são aquelas construídas com apoio de dados confiáveis, coletados de forma ética e sistemática, porque você sabe que dados podem ser não confiáveis, certo? E a base constitucional e legal, a gente tem aqui a Constituição de 1988, que exige o uso de dados e indicadores por parte da administração pública. Veja alguns artigos aqui comigo, ouça alguns artigos aqui comigo fundamentais. O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988: Princípio da eficiência da administração pública, exige planejamento com base em dados reais, não achismos. Artigo 165 também da Constituição define os instrumentos de planejamento público PPA, que é Plano Plurianual. LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA, Lei Orçamentária Anual. Todos exigem dados e indicadores para o que? Justificar e acompanhar os gastos. No artigo 70 da Constituição Federal de 1988 fala da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Isso exige o uso de indicadores de desempenho. Artigo 74 da Constituição Federal determina que cada poder deve manter sistema de controle interno, inclusive para a avaliação da execução de programas de governo e dos resultados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, LC, Lei Complementar número 101 de 2000 exige o uso de metas fiscais indicadores de desempenho. Está no artigo 4 parágrafo 1º. Um exemplo claro de como o gestor público deve justificar suas decisões com dados, ou seja, o levantamento e análise de dados são obrigações legais e constitucionais da gestão pública. E quais são os tipos de dados, Jones? Quantitativos e qualitativos. Você vai encontrar esses dois grupos, grandes grupos de dados nas políticas públicas. Mas o que são os dados quantitativos? São dados numéricos, objetivos, mensuráveis, servem para medir volume, frequência, média, percentual, tendência, por exemplo, taxa de analfabetismo, índice de mortalidade infantil, número de atendimentos no SUS, índice de desemprego, percentual de evasão escolar, são normalmente coletados por órgãos como o IBGE, Ipea, Inep, DATA SUS, Rais, Caged, entre outros. Esses dados, então, alimentam indicadores que vamos ver logo mais. Dados qualitativos: são dados descritivos, subjetivos, que exploram o significado, a percepção, a opinião, o sentimento das pessoas sobre determinado tema, por exemplo, entrevistas com beneficiários de políticas públicas, relatos de moradores sobre a violência no bairro, opinião de professores sobre o currículo escolar. Esses dados são muito usados nas etapas de diagnóstico social e avaliação participativa das políticas. Dica de prova: a combinação de dados quantitativos e qualitativos é essencial para que? Para entender a efetividade e legitimidade de uma política pública. Agora, o que são indicadores, Jones? Os indicadores são ferramentas que traduzem os dados em informações úteis para a decisão. Elas são como os termômetros, sabe? Das políticas públicas. Aí a gente pode medir a eficiência, quanto foi feito com os recursos disponíveis, a eficácia, se os objetivos foram alcançados, a efetividade, se gerou impacto real na vida das pessoas, a equidade, se a política reduziu desigualdades.E quais são os tipos de indicadores mais usados que caem na prova? Indicadores sociais, taxa de pobreza, IDH, escolaridade, saneamento, indicadores de saúde, cobertura vacinal, leitos por 1000 habitantes, IMC médio, indicadores educacionais Ideb, Taxa de matrícula, taxa de abandono, indicadores econômicos, PIB, inflação, índice Gini, emprego formal. Muitos desses são usados onde? Em que? Na elaboração do PPA, da LDO e da LOA, como está previsto no 165 da Constituição Federal de 1988. Deixa eu dar um exemplo prático para você? Se a política é de inclusão digital, os indicadores podem ser: porcentagem de escolas com internet de alta velocidade, porcentagem de alunos com acesso ao computador em casa, nível de letramento digital aferido por avaliação. Como é que esses dados são usados na prática? Vamos pensar aqui é o seguinte, vamos passar por cada fase da política pública e ver como esses dados entram. Na formulação: diagnóstico do problema. Exemplo: dados do IBGE sobre moradia. Estudos de alternativas. Exemplo: projeções de impacto. Definições de metas. Exemplo: reduzir a evasão escolar em 20%, né? Na fase de implementação, cálculo de custo por beneficiário, distribuição dos recursos conforme necessidade, acompanhamento de metas físicas e financeiras. Na fase do monitoramento: relatórios mensais, trimestrais ou semestrais com indicadores, alertas quando há desvios de rota, feedback contínuo com base em dados. Na fase de avaliação: comparação entre o antes e o depois. Outro: análise de custo benefício, avaliação de impacto social, ambiental ou econômico. Deixa eu trazer um exemplo completo com base em dados pra você? Vamos lá.Política, combate à mortalidade infantil no Nordeste. Levantamento de dados: alta taxa de mortalidade infantil nos estados do Maranhão e Piauí. Causas: falta de saneamento básico, desnutrição, baixa cobertura vacinal. Olha, gente, são exemplos, tá? Estou aqui ficticiamente falando com você, aí chega a fase da sistematização. O que que a gente vai fazer? Organização por município, faixa etária, causas evitáveis. Na fase da análise, o que é feito? relação direta entre a ausência de médicos e mortes evitáveis. Na fase da interpretação: proposta de criação do programa Médicos do Nordeste, prioridade a regiões com indicadores mais críticos. Na fase de resultados esperados, a redução de 30% na taxa de mortalidade em 4 anos, acompanhamento via sistema Datasus e IBGE. Agora você me pergunta assim: e aí, como é que a banca pode cobrar? Olha, ela pode apresentar um gráfico com dados e perguntar qual o indicador está em queda ou crescimento. Ela pode te mostrar uma situação e pedir que identifique se o dado é quantitativo ou qualitativo. Pode pedir para você reconhecer qual fase do ciclo está sendo alimentada pelos dados. Pode cobrar o artigo constitucional que exige avaliação de resultados. Está no artigo 74, inciso II da Constituição Federal, dá uma lida. Ou pode trazer uma alternativa incorreta, dizendo que dados qualitativos são sempre subjetivos e, por isso inválidos para a formulação de políticas públicas. Cuidado com isso, qualitativo também é dado válido. Ok? Vamos revisar os pontos chave? Dados e indicadores são essenciais em todas as fases da política pública. Dados quantitativos são numéricos, qualitativos são descritivos. Mole né para decorar? Indicadores mostram eficiência, eficácia, efetividade e equidade. A Constituição exige que políticas públicas tenham planejamento Artigo 165, controle interno, Artigo 74, avaliação de resultados artigo 70 e princípio da eficiência Artigo 37. A Lei da Responsabilidade Fiscal, LRF, reforça a exigência de metas e indicadores como base para o gasto público. Lembre-se políticas públicas baseadas em evidências não são luxo, são exigência legal e constitucional. Você como futuro servidor, precisa dominar esse vocabulário técnico e analítico, tá bom? Daqui a pouco eu venho para o nosso tópico 2.4 federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. Te encontro no próximo áudio. Resumão CNU 2025 no EmÁudio Concursos.

03 -  Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos. Bom, seguimos aqui no tópico subtópico 2.4 né? federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. Vamos entender como é que as políticas públicas são organizadas no contexto do federalismo brasileiro. Esse é um tema muito importante para a prova, porque trata de quem faz o que dentro do Estado brasileiro. Você precisa saber qual é a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução das políticas públicas e como isso se organiza nos chamados sistemas de políticas públicas, como o SUS, o SUAS e o Sistema Nacional de Educação. Vem comigo, eu vou te explicar com calma, com base na Constituição e com exemplos práticos, tá bom?Primeiro, você sabe o que que é o federalismo? Bom, vamos lá. O Brasil é uma república federativa, está lá no artigo 1º da Constituição Federal. Isso significa que o poder político e administrativo é compartilhado entre diferentes entes autônomos, União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada um desses entes têm autonomia política, autonomia administrativa, autonomia financeira. Esse modelo está descrito no artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que afirma, vamos lá presta atenção: a organização Político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Uma dica: essa autonomia não é independência. Todos os entes se subordinam à Constituição Federal, ao mesmo tempo que podem criar suas próprias leis, desde que não violem normas superiores. Você sabe disso, né? E por que que a descentralização é tão importante? Você sabe que a descentralização é um mecanismo que permite a execução das políticas públicas por diferentes níveis de governo, certo? Ela pode ser de 3 tipos: política, quando a Constituição distribui competências entre os entes, que é o caso do SUS; administrativa, quando um ente transfere a execução para outro, mantendo o comando fiscal, quando os recursos financeiros são repassados para outro ente executar. Vem comigo aqui no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, que traz as competências comuns entre os entes federativos. É competência comum da União Federal e dos municípios. Inciso I: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. Inciso II: cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, etc. Que que significa isso? Que políticas públicas, como saúde, educação, meio ambiente e assistência social devem ser feitas em conjunto pelos 3 níveis de governo. Bom, para dar conta dessa organização federativa, foram criados os chamados sistemas nacionais de políticas públicas. Que que são? São estruturas formais. Para quê? Para distribuir funções, repassar recursos e garantir atendimento universal. Vem cá comigo pra gente saber os principais. 1: SUS. Você sabe o que que é SUS, né? Sistema Único de Saúde. Tem base legal, Constituição Federal Artigo 196 a 200, Lei 8080 de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. O Artigo 196 da Constituição de 88 determina a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas blá blá blá blá com acesso universal igualitário. Leia esse artigo 196 da Constituição. Então assim, o SUS é um sistema descentralizado, com o comando único em cada esfera do governo, de governo. O que significa isso? Governo federal coordena e define diretrizes nacionais. Os estados organizam a rede regional. Os municípios fazem o atendimento direto ao cidadão. Tenho uma dica de prova bem legal para você é o seguinte: O SUS é exemplo de descentralização político administrativa com financiamento compartilhado. Vamos lá, SUAS Sistema Único de Assistência Social. Então nós temos a base legal no artigo 203 e 204, na lei 8742 de 1993, nós temos a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS. Assistência Social também é competência comum dos entes. A gente viu no artigo 23 inciso II e é organizada por meio do SUAS. O SUAS organiza o atendimento de forma descentralizada e participativa com tipificação nacional dos serviços, cofinanciamento tripartite, ou seja, união, estados e municípios. Participação da sociedade civil nos conselhos. Quer é um exemplo? O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social é gerido pelo município, com o apoio financeiro e técnico dos demais entes. Vamos para o nosso 3 aqui: o Sistema Nacional de Educação. Está em construção, tá? A educação está no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e diz assim: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. E o artigo 211 determina que a União organiza o sistema federal e financia a educação básica prioritariamente em colaboração. Os estados atuam prioritariamente no ensino médio. Os municípios atuam principalmente na educação infantil e ensino fundamental. Em 2022, foi sancionada a Lei 14113 de 2020, que criou o novo Fundeb, com regras de cofinanciamento. A criação formal do Sistema Nacional de Educação, SNE, ainda está em tramitação, mas a lógica já é aplicada. Colaboração entre os entes federados com metas, avaliação e financiamento conjunto. Entendeu isso aqui comigo?Eu quero só fazer um ponto aqui para você. Qual é a situação atual do CNE? Hoje eu estou gravando esse curso no dia 18 de setembro de 2025 e em 09 de março de 2022, o Senado Federal aprovou o PLP 235 de 2019, ou seja, passou em uma das casas do Congresso. Mais recentemente, em 03 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PLP 235 de 2019 com alterações feitas no texto. No entanto, ainda não está finalizado por causa das modificações feitas pela Câmara, o projeto voltou, voltou ao Senado para uma nova análise, ou seja, a lei ainda não foi sancionada, viu? Então a conclusão: o CNE já foi aprovado pelas 2 casas, Senado em 2022, depois pela Câmara em 2025 com substitutivo, mas não está em vigor ainda, pois aguarda a tramitação final, os ajustes no Senado. Logo, ainda não é lei em definitivo, embora esteja muito próximo, tá?Vamos passar aqui para o 4. É o SISNAMA, Sistema Nacional do Meio Ambiente. Eu trago a base legal no artigo 225 da Constituição Federal e tem a lei número 6938 de 1981, que é a Política Nacional do Meio Ambiente. A Constituição determina que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Sisnama organiza os órgãos, organiza as entidades para aplicar essa política. O Sisnama inclui o órgão central Ministério Meio Ambiente, os órgãos estaduais e municipais, Ibama e agências executoras. Eu tenho uma dica para você: o licenciamento ambiental é um exemplo claro de descentralização, podendo ser feito por órgãos municipais, estaduais ou federais, dependendo do impacto da atividade, entendeu? Mas tem diferença entre descentralização e desconcentração. Diferença entre descentralização e desconcentração, porque são diferentes. A descentralização passa de um ente para o outro. Por exemplo, união para município. A desconcentração é a distribuição dentro de um mesmo ente. Por exemplo, Ministério da Saúde para uma superintendência regional. Complicou? Vamos descomplicar aqui. Descentralização: repasse de verbas do governo federal para o município executar um programa de saúde. Desconcentração: criação de pollos regionais do INSS. Aí você me fala como é que pode ficar na prova? A banca pode cobrar quais políticas são competências comuns, tá no artigo 23. Qual a função de cada ente federado em um sistema? Quais princípios regem o SUS, o SUAS, SUA e o sistema educacional? Qual a diferença entre descentralização, desconcentração e delegação? Ligação com o pacto federativo, os artigos da Constituição Federal, por exemplo, uma questão aqui olha: um programa de assistência social é executado por um município com recursos do Estado e normas federais. Essa situação caracteriza...Qual seria a sua resposta? Descentralização político administrativa com cofinanciamento tripartite, ok? Bom, conclusão dessa nossa aula aqui o Brasil é uma federação e as políticas públicas são compartilhadas entre União, estados e municípios. A Constituição Federal organiza essa estrutura com base nos artigos 18: Organização federativa, artigos 23 e 30: Competências comuns e municipais, Artigos 196 a 200: Saúde, SUS, 203 a 204: Assistência Social SUAS, Artigo 205 a 214: Educação, Artigo 225: Meio Ambiente, Sisnama. A descentralização é fundamental para garantir o acesso universal aos direitos sociais e os sistemas públicos garantem que o pacto federativo funcione na prática, com normas, repasses, responsabilidades e metas para todos os entes. Até o próximo áudio, vou falar sobre intersetorialidade e transversalidade, que é o tópico subtópico 2.5.Resumão CNU 2025 aqui no EmÁudio Concursos.

04 - Federalismo, Descentralização e Sistemas de Políticas Públicas no Brasil

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones no EmÁudio Concursos.Bom, você já prendeu o funcionamento das políticas públicas dentro do pacto federativo. Então a gente vai avançar para 2 conceitos cada vez mais cobrados nas provas. Estamos aqui no 2.5, intersetorialidade e transversalidade nas políticas públicas. Vem comigo, porque é justamente essas dois palavras difíceis. Até parecem difíceis, mas são ideias muito importantes quando a gente pensa em políticas públicas que realmente funcionam, e sim, ambas têm base legal na nossa Constituição Federal, na legislação ordinária e também dialogam com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS da ONU, que o Brasil também adotou. Você precisa estar por dentro disso, viu? Lá no curso atualiza-se, eu falo muito sobre ODS, tá?Vem cá  junto comigo aqui para entender o que são essas estratégias, que são importantes e como é que elas aparecem na prática e na sua prova, né? Intersetorialidade significa articulação entre diferentes setores ou áreas do governo para lidar com o problema social que é complexo, que não pode ser resolvido por uma única política pública isolada. Em outras palavras, é quando várias secretarias, ministérios ou órgãos trabalham juntos para criar uma solução integrada. Um exemplo prático aqui. Vamos imaginar um problema real: a evasão escolar entre adolescentes. Se o problema fosse tratado só pela Secretaria de Educação, talvez se construísse mais escolas, né? Mas a causa pode estar também na falta de segurança. Aí precisa da área de segurança pública, na pobreza, assistência social, no trabalho infantil, Ministério do Trabalho, na falta de transporte e mobilidade urbana, ou seja, que que é preciso gente? É preciso que os setores atuem de forma integrada. Isso é intersetorialidade. A Constituição não usa essa palavra intersetorialidade, mas o conceito está presente de forma clara nos seus princípios e nos direitos sociais. Ouça, artigo 3º, incisos III E IV: os objetivos fundamentais da República que é erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e promover o bem a todos, isso exige o que gente? Articulação entre áreas de saúde, educação, assistência, habitação, etc. O Artigo 6º da Constituição Federal, Direitos Sociais, Educação, saúde, Trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Esses direitos são interligados e interdependentes. Artigo 23 da Constituição, vem comigo, define competências comuns para os entes federados, exigindo a atuação articulada e cooperativa. Artigo 196, Saúde. A Saúde é garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Isso exige o que? A atuação intersetorial entre setores. A dica de prova que eu tenho para você aqui: quando o enunciado mencionar uma política que envolva várias áreas ao mesmo tempo, pense em intersetorialidade. Mas então, o que seria transversalidade? Bom, é um conceito parecido, mas aí tem um foco um pouco diferente. Aqui não se trata apenas de trabalhar junto, é sobre permeabilidade dos temas nas diversas áreas. Transversalidade acontece quando um tema ou um valor passa a ser considerado em todas as políticas públicas, independentemente da área. Quer um exemplo? A questão de gênero deve ser considerada na educação, na saúde, na segurança pública, no planejamento urbano, na habitação. O mesmo vale para a raça, infância, deficiência, meio ambiente, acessibilidade digital, entre outros. Eu tenho uma base constitucional que não me deixa mentir, a transversalidade está fortemente ligada a promoção dos direitos fundamentais previstos na Constituição, Artigo 5º, caput.Gente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso obriga o Estado a considerar temas transversais, como igualdade racial, de gênero e inclusão social em todas as suas políticas. Artigo 37, princípios da administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A transversalidade fortalece a impessoalidade e a eficiência ao evitar exclusões sistemáticas em políticas setoriais, concordam? Artigo 227, dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar os direitos da criança e do adolescente com a absoluta prioridade. Isso exige transversalidade. Esse público deve ser prioridade em todas as políticas e também aparecem diretamente nos princípios da LOA, da LDB e do SUS, todos com previsão de ação integral, que exige que o atendimento considere o indivíduo como um todo. E aí você fala, mas você falou do ODS da ONU. Que ligação que tem, gente? Gente, a Constituição dialoga com os objetivos de desenvolvimento sustentável, ODS da ONU, que reforçam a ideia de políticas intersetoriais e transversais. Exemplo: se você procurar e, você deve procurar antes da prova, dar uma lida nos ODS. ODS 5 fala de igualdade de gênero. Deve atravessar educação, saúde, segurança e trabalho. Olha, ODS 10: redução das desigualdades exige políticas públicas interligadas. ODS 16: Paz, Justiça e instituições eficazes impõem planejamento conjunto e participação social. Tem uma dicazinha de prova aqui: se aparecer a menção à ODS, Agenda 230, pactos globais, pensem em abordagens intersetoriais e transversais. Agora, como é que eu vou diferenciar intersetorialidade e transversalidade? Vou facilitar, vamos lá. Termo: intersetorialidade, o foco principal é na integração entre diferentes áreas e setores. Exemplo: Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social. A transversalidade é um tema ou valor presente em todas as áreas, igualdade de gênero em todas as políticas públicas, ou seja, dica: intersetorialidade quem se junta, transversalidade o que se atravessa. Exemplo prático? Claro, vamos pegar um programa de enfrentamento à violência contra a mulher. Intersetorialidade envolve a Delegacia da Mulher, Segurança, o atendimento psicológico, saúde, o acolhimento, assistência social e os cursos de capacitação, trabalho. Transversalidade, a questão de gênero precisa estar presente nas escolas, educação, nas campanhas públicas, comunicação no orçamento, planejamento. Esse é o tipo de questão que aparece na prova, tá? E quais seriam os riscos de ausência da integração? Quando as políticas públicas são setoriais, isoladas, fragmentadas, o resultado é o quê? Duplicidade de esforços, desperdício de recursos, atendimento incompleto à população, baixo impacto social. A constituição prevê o contrário, exige eficiência, artigo 37, cooperação entre entes, artigo 23, atenção integral, Artigo 196 e 227, pode parecer isso na sua prova: A banca pode apresentar um cenário de atuação conjunta de ministérios e perguntar assim a situação descrita exemplifica qual estratégia de gestão? A atuação conjunta de ministérios. Intersetorialidade. Aí ela pode botar assim pra você na prova: um plano nacional com enfoque na temática racial, exigindo ação em todas as áreas. Você já aprendeu! O que que você vai responder? Isso, transversalidade. E pode cobrar diretamente: assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre transversalidade e intersetorialidade, ok? Então, intersetorialidade é o trabalho conjunto de diferentes áreas do governo. Transversalidade é a presença de um tema em todas as políticas como raça, gênero, infância, acessibilidade. Ambas são essenciais para políticas públicas efetivas, integradas e justas. A Constituição Federal de 1988 dá respaldo a essas práticas ao exigir cooperação federativa, Artigo 23, Atendimento integral, Artigo 196, Saúde, Artigo 227, Criança e adolescente, Eficiência e impessoalidade, Artigo 37, Igualdade e não discriminação, artigo 5º e artigo 3º. E bota na cabeça bons gestores públicos trabalham de forma integrada e inclusiva. E isso que a banca quer avaliar quando cobra esse tema, viu gente?No próximo tópico 2.6, subtópico, né, do Tópico 2, eu vou falar de transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. Resumão CNU 2025 no EmÁudio Concursos.

05 - Intersetorialidade e Transversalidade nas Políticas Públicas

Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos. Vamos lá, vamos para 2.6 que é a transformação digital e seus impactos na sociedade nas políticas públicas. Está preparado?Essa é a última aula do nosso módulo de políticas públicas e vamos fechar com um tema super atual e cada vez mais presente nas provas, a transformação digital e seus impactos nas políticas públicas e na vida em sociedade. A ideia aqui é te mostrar como o uso de tecnologias digitais tem mudado a forma como o Estado funciona, como isso afeta os direitos dos cidadãos e a atuação do servidor público e claro, como isso pode cair na sua prova. Bora entender tudo junto? Vamos lá.Primeiro, que que é transformação digital? Você sabe que que é? É mais do que informatizar serviços, é reformular processos, modelos e culturas organizacionais do Estado, com base nas tecnologias digitais. Significa, por exemplo, deixar de exigir documentos físicos e usar dados integrados, oferecer serviços via aplicativo ou site, automatizar processos com inteligência artificial, usar dados públicos para tomada de decisão em tempo real. A transformação digital altera a forma como o governo se relaciona com o cidadão, com as empresas e consigo mesmo. Dica aqui: não confunda com simples digitalização. Transformação digital vai além, é estratégia, é mudança estrutural, governo baseado em dados. A gente viu na aula passada sobre dados, a importância de dados, né? Então, qual é a minha base constitucional? É a Constituição Federal, que já previu o acesso a informação e o uso de tecnologias para garantir direitos. Lá no artigo 5º, inciso 33, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral e continua... Artigo 37, caput, parágrafo 1º: administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, parágrafo 1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas será obrigatória. Artigo 216, garante o acesso à memória e à informação pública, o que hoje está diretamente ligado a arquivos digitais e transparência digital. A transformação digital do governo reforça esses princípios constitucionais, especialmente publicidade, eficiência, acesso à informação, direito à participação e ao controle social. A Lei de Acesso à Informação, LAI, lei número 12527 de 2011, ela estabelece o direito de acesso a informações públicas, preferencialmente em formato digital, sem necessidade de justificativa. Com base na LAI, os órgãos públicos devem oferecer transparência ativa, por iniciativa própria e transparência passiva, que significa sob solicitação. Bom, a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD, muito falada atualmente, a Lei 13709 de 2018, regula o uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas, estabelece os direitos dos titulares de dados e os deveres do Estado no tratamento dessas informações. Qual é o impacto direto em políticas públicas? Saúde, prontuário eletrônico, educação, dados escolares, assistência social cadúnico, estratégia de governo digital, Decreto número 10332 de 2020. Ele define as diretrizes para a transformação digital da administração pública federal até 2022 e prorrogada em novas fases. Quais são os objetivos? Oferecer 100% dos serviços públicos federais digitalizados, reduzir custos e burocracias, integrar plataformas, aumentar a transparência e a participação social. Por exemplo, o portal gov ponto br, que reúne mais de 4000 serviços digitais como emissão de certidões, agendamento de serviços, consulta ao CPF, carteira de trabalho digital, etc. E os impactos na sociedade, Jones? A transformação digital gera muitos benefícios, mas também desafios e riscos. Vamos ver os 2 lados. Quais são os benefícios? Accesso facilitado. O cidadão pode acessar serviços 24 horas por dia, sem filas, redução de custos, menos papel, menos deslocamento, mais eficiência, transparência, Portais públicos aumentam o controle social, agilidade nas decisões dados em tempo real ajudam na formulação de políticas mais rápidas e responsivas. Mas e os desafios e riscos? Exclusão digital. Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet ou não sabem usar, vazamento de dados pessoais, então aumenta a importância da segurança da informação, automatismo sem crítica. Decisões automatizadas podem reproduzir injustiças se os algoritmos forem mal construídos. Por isso, a transformação digital precisa ser feita com ética, inclusão e participação social. A transformação digital está mudando todas as etapas do ciclo das políticas públicas. A formulação, por exemplo, uso de big data, georreferenciamento, inteligência artificial, tudo para identificar problemas sociais. Exemplo: uso de dados do IBGE mais cadúnico para identificar regiões mais vulneráveis à pobreza. Na implementação, temos que automatização de processos como agendamentos automáticos, verificação de documentos online. Por exemplo, pagamento de benefícios sociais via Pix integrado ao CPF. Monitoramento, painéis de controle em tempo real os famosos dashboards. Por exemplo, acompanhamento de vacinação durante a pandemia, com dados abertos. Na fase da avaliação, indicadores de performance em tempo real. Por exemplo, índices de satisfação do usuário em cada serviço digital, como o botão avalia este serviço no gov ponto br, sabe? Pois é. Vou trazer aqui para você uns exemplos práticos que podem cair na prova. Carteira digital de trânsito, CNH e documento do veículo no celular, Sine Fácil, Aplicativo de intermediação de emprego, Sistema ESUS, Prontuário Digital Unificado da Saúde Pública, Plataforma Brasil para submissão e avaliação de projetos de pesquisa com seres humanos. Todos esses serviços são frutos de políticas públicas de transformação digital. E aí você me pergunta, qual é a relação com os direitos fundamentais? A transformação digital não pode violar direitos. Ela precisa garantir o direito à informação. Artigo 5º,  inciso 33 da Constituição Federal de 1988. Respeitar a privacidade e proteção de dados pessoais, LGPD. Promover a igualdade no acesso aos serviços públicos, artigo 5º e 6º. Isso significa que políticas de inclusão digital são essenciais para garantir a cidadania digital. E aí a gente vai fazer aquela ligação com os ODS da ONU. Agenda 2030 da ONU também prevê transformação digital como parte do desenvolvimento sustentável. ODS 9: Indústria, inovação e Infraestrutura. ODS: 16 Paz, Justiça, instituições eficazes. Esses objetivos incentivam a criação de governos digitais, transparentes e participativos, com base em evidências e dados.Como pode aparecer na prova? A banca pode trazer um exemplo do serviço digital, como gov ponto br e perguntar que tipo de impacto ele gera na política pública. Qual é a resposta? Entre as opções aumenta a eficiência, reduz burocracia, amplia acesso, bem nesse contexto, sabe? Pode perguntar também sobre a diferença entre digitalização, que é transformar papel em PDF e transformação digital, que é rever todo o processo com base em tecnologia. Citar a LGPD e perguntar sobre os limites legais do uso de dados pessoais na formulação de políticas públicas e pode questionar também quais princípios da administração pública são fortalecidos pela transformação digital. Aí você vai lembrar: eficiência, publicidade, moralidade, sacou? Pois é. Transformação digital é uma mudança profunda na forma como o Estado se organiza, atua e se comunica com a sociedade. Está baseada em artigos da CF, da Constituição Federal 1988, que garantem acesso à informação, eficiência e transparência, artigo 5º, artigo 37. Está baseada em leis específicas como a LAI, a LGPD e o decreto da Estratégia de governo digital. Afeta todas as fases das políticas públicas, da formulação à avaliação, traz benefícios, mas também traz riscos que exigem atenção à inclusão digital, proteção de dados e ética pública. E aí tem uma dica final. Você como futuro servidor, você será peça chave na aplicação dessas transformações. Então já começa entendendo tecnologia e ferramenta. O centro sempre será quem? Muito bem, o cidadão. Bom, com isso, a gente encerra o módulo de políticas públicas, tópico 2 do edital do CNU, com essas 6 aulas completas aqui e a gente vai para o tópico 3: ética e integridade. No próximo áudio eu venho com a aula 1, princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres, mantendo esse padrão nosso aqui, tá? Mas antes de encerrar mesmo, eu gostaria muito de saber como é que você acha que eu estou dirigindo, sabe aquela placa: como estou dirigindo? me ligue, ligue para o número tal. Vai lá no Instagram @clau.jones e me diz: eu estou dirigindo direitinho? Eu estou indo direitinho com você aqui? O que que eu posso mudar? Como é que eu posso mudar as minhas manobras? Eu espero que eu possa estar alcançando aí com efetividade esse seu esforço. Mas eu gostaria muito de saber, eu quero aprender com você, tá bom? Resumão CNU 2025 no EmÁudio Concursos.

06 - Transformação Digital e seus Impactos na Sociedade e nas Políticas Públicas

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01 - Fundamentos de políticas públicas - conceitos e tipologias

02 - Ciclo de Políticas Públicas

03 - Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas

04 - Federalismo, Descentralização e Sistemas de Políticas Públicas no Brasil

05 - Intersetorialidade e Transversalidade nas Políticas Públicas

06 - Transformação Digital e seus Impactos na Sociedade e nas Políticas Públicas

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