Lei Complementar 214/2025 | Da Redução em sessenta por cento das Alíquotas do IBS e da CBS | EmÁudio Concursos

Lei Complementar 214/2025

Livro I - Título IV - Capítulo III
Da Redução em sessenta por cento das Alíquotas do IBS e da CBS

LC 214/25

LC 214/25

01 - Art. 128 - Da Redução em sessenta por cento das Alíquotas do IBS e da CBS

02 - Art. 129 - Dos Serviços de Educação

03 - Art. 130 - Dos Serviços de Saúde

04 - Art. 131 - Dos Dispositivos Médicos

05 - Art. 132 - Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência

06 - Art. 133 e 134 - Dos Medicamentos

07 - Art. 135 - Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano

08 - Art. 136 - Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda

09 - Art. 137 - Dos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais In Natura

10 - Art. 138 - Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas

11 - Art. 139 a 140 - Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais

12 - Art. 141 - Das Atividades Desportivas

13 - Art. 142 - Da Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética