Info STF Comentado
Info 1220
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1220 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de junho de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1370 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS ESTADUAIS; EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO.
Tópico: Alienação e concessão de bens imóveis estaduais: inconstitucionalidade da exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa por violação à reserva de administração – ADI 6.891/AP.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; LEGITIMIDADE AD CAUSAM; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; CONSELHO ESTADUAL DA OAB.
Tópico: Controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual: impossibilidade de restrição da legitimidade universal do Conselho Seccional da OAB para impugnar leis municipais – ADI 7.821/CE.
4- Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FEDERALISMO; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; INSTITUIÇÃO DE MICRORREGIÕES.
Tópico: Instituição de microrregião de saneamento básico: constitucionalidade da criação de estrutura única estadual e modelo de governança interfederativa – ADI 7.705/SE.
5 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LIVRE INICIATIVA; LIVRE CONCORRÊNCIA; ISONOMIA / DIREITO AMBIENTAL – MUDANÇAS CLIMÁTICAS; PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR; MERCADO DE CARBONO.
Tópico: Obrigatoriedade de aquisição de créditos de carbono por seguradoras e entidades de previdência: inconstitucionalidade por violação à livre iniciativa e isonomia – ADI 7.795/DF.
6 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO / DIREITO AMBIENTAL – LICENÇA E AUTORIZAÇÃO; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS.
Tópico: Meio ambiente: inconstitucionalidade de licenciamento ambiental estadual como condição para instalação e operação de Estações Rádio-Base (ERBs) – ADI 7.888/GO.
7 - Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REFORMA DA PREVIDÊNCIA; REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; APOSENTADORIA ESPECIAL; IDADE MÍNIMA.
Tópico: Aposentadoria especial: inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos (EC 103/2019) – ADI 6.309/DF.
Duração Total: 25 minutos e 12 segundos... Ler mais
01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - O limite do Poder Legislativo na gestão de bens públicos estaduais
03 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade Estadual: os parâmetros da legitimação universal da OAB
04 - Direito Constitucional - Saneamento Básico e Federalismo: a legitimidade das microrregiões estaduais
05 - Direito Constitucional e Direito Ambiental - O mercado de carbono e as reservas das seguradoras
06 - Direito Constitucional e Direito Ambiental - Quem manda nas torres de celular? O caso do licenciamento em Goiás
07 - Direito Previdenciário - Aposentadoria Especial e Idade Mínima: a inconstitucionalidade reconhecida pelo STF