Receita Federal · Auditor Fiscal

Direito Administrativo
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações)

Receita Federal

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Disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar e processo administrativo disciplinar.... Ler mais

01 - Provimento originário e derivado

00:04:22

01 IMPORTANTE ✍ Impactos da Lei de Abuso de Autoridade no princípio da independência entre as instâncias

00:04:03

02 - Nomeação

00:02:20

03 - Promoção

00:01:37

04 - Readaptação

00:01:35

05 - Reversão

00:04:27

06 - Reintegração

00:02:25

07 - Recondução

00:02:49

08 - Aproveitamento

00:01:29

09 - Posse

00:03:03

10 - Exercício

00:02:46

11 - Jornada de trabalho

00:00:43

12 - Estágio probatório

00:07:20

13 - Vacância

00:04:49

14 - Remoção

00:03:43

15 - Redistribuição

00:02:46

16 - Substituição

00:02:21

17 - Vencimento e remuneração

00:05:04

18 - Lei 8.112/1990

00:02:31

19 - Vantagens: indenizações, gratificações e adicionais

00:04:03

20 - Ajuda de custo

00:01:38

21 - Diárias

00:01:50

22 - Indenização de transporte

00:00:27

23 - Auxílio-moradia

00:01:55

24 - Retribuição pelo exercício de função de confiança

00:01:52

25 - Gratificação natalina

00:01:26

26 - Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas

00:02:51

27 - Adicional por serviço extraordinário

00:00:40

28 - Adicional noturno

00:01:27

29 - Adicional de férias

00:00:35

30 - Gratificação por encargo de curso ou concurso

00:02:42

31 - Férias

00:03:45

32 - Licença por motivo de doença em pessoa da família

00:02:35

33 - Licença por motivo de afastamento do cônjuge

00:01:42

34 - Licença para o serviço militar

00:00:32

35 - Licença para atividade política

00:01:13

36 - Licença para capacitação

00:00:52

37 - Licença para tratar de interesses particulares

00:01:04

38 - Licença para o desempenho de mandato classista

00:01:26

39 - Licença para tratamento de saúde

00:02:35

40 - Licença à gestante, à adotante e licença paternidade

00:03:38

41 - Licença por acidente em serviço

00:00:53

42 - Afastamento para servir a outro órgão ou entidade

00:00:53

43 - Afastamento para exercício de mandato eletivo

00:00:50

44 - Afastamento para estudo ou missão no exterior

00:00:36

45 - Afastamento para participação em programa de pós-graduação

00:00:59

46 - Concessões

00:02:16

47 - Deveres do servidor público

00:02:27

48 - Responsabilidades do servidor público: civil, penal e administrativa

00:07:27

49 - Comunicação entre as instâncias

00:07:18

50 - Penalidades disciplinares

00:02:20

51 - Advertência

00:02:16

52 - Suspensão

00:03:25

53 - Demissão

00:05:13

54 - Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão

00:00:54

55 - Autoridade competente para a aplicação das sanções disciplinares

00:01:38

56 - Prescrição das sanções disciplinares

00:03:06

57 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

00:01:52

58 - Sindicância

00:04:15

59 - Processo Administrativo Disciplinar

00:02:33

60 - Instauração do Processo Administrativo Disciplinar

00:01:21

61 - Processo Administrativo Disciplinar: inquérito

00:04:21

62 - Processo Administrativo Disciplinar: julgamento

00:05:00

63 - Processo Administrativo Disciplinar: revisão

00:03:07

64 - Procedimento sumário

00:03:22