Info STJ Comentado
Info 898
Julgados 2026 STJ
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, estudaremos o Informativo 898 do STJ, publicado em 25/08/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - DIREITO ADMINISTRATIVO: A atipicidade da conduta de assédio sexual como ato de improbidade administrativa após a Lei 14.230 de 2021.
ÁUDIO 3 - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: A natureza presumida do dano moral na injúria racial e a desnecessidade de instrução probatória específica para a fixação de valor mínimo indenizatório na sentença penal.
ÁUDIO 4 - DIREITO CIVIL: A abrangência das acessões pela cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação de imóvel urbano comercial.
ÁUDIO 5 - DIREITO ADMINISTRATIVO: A impossibilidade de aplicação analógica do instituto da continuidade delitiva às infrações administrativas.
ÁUDIO 6 - DIREITO AMBIENTAL: A impossibilidade de enquadrar rancho de pesca de lazer privado como atividade de ecoturismo ou turismo rural para fins de manutenção de edificação consolidada em APP.
ÁUDIO 7 - DIREITO CIVIL: A ilegitimidade ativa do fiador para postular a revisão de cláusulas do contrato de mútuo principal.
Duração Total: 42 minutos e 33 segundos
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01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Assédio sexual e improbidade administrativa: os limites do novo rol do artigo 11
03 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Injúria racial e o direito de reparação mínima sem burocracia de prova
04 - Direito Civil - Aluguel de terreno e a renúncia de indenização por benfeitorias: o alcance das acessões
05 - Direito Administrativo - Multas e infrações administrativas: a barreira para a continuidade delitiva penal
06 - Direito Ambiental - Rancho de pesca privado em APP: por que lazer individual não é ecoturismo?
07 - Direito Civil - Fiador e o limite da legitimidade ativa: por que ele não pode rever o contrato principal?