Código Processual Penal Militar
Execução
Livro IV - Títulos I a IV
CPPM EmÁudio
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Olá! Nesse módulo vamos continuar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
Nesse módulo, vamos narrar o Livro IV - Código de Processo Penal Militar, sendo:
Título I - Da Execução da Sentença (arts. 588 a 604)
Título II - Dos Incidentes da Execução (605 a 642)
Título III - Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia e Da Reabilitação (arts. 643 a 658)
Título IV - Da Execução das Medidas de Segurança (arts. 659 a 674)
Duração Total: 50 minutos 13 segundos... Ler mais
01 - Arts. 588 ao 593 - Da Execução - Da Execução da Sentença: Disposições Gerais
02 - Arts. 594 ao 603 - Da Execução das Penas Em Espécie
03 - Arts. 604 e 605 - Das Penas Principais Não Privativas da Liberdade e Das Acessórias
04 - Arts. 606 ao 612 - Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 1
05 - Arts. 613 ao 617 - Dos Incidentes da Execução: Da Suspensão Condicional da Pena – Parte 2
06 - Arts. 618 ao 623 - Do Livramento Condicional – Parte 1
07 - Arts. 624 ao 633 - Do Livramento Condicional – Parte 2
08 - Arts. 634 ao 642 - Do Livramento Condicional – Parte 3
09 - Arts. 643 ao 650 - Do Indulto, Da Comutação da Pena, Da Anistia e Da Reabilitação: Do Indulto, Da Comutação a Pena e Da Anistia
10 - Arts. 651 ao 658 - Da Reabilitação
11 - Arts. 659 ao 670 - Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 1
12 - Arts. 671 ao 674 - Da Execução das Medidas de Segurança – Parte 2