Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Prazos Processuais!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 38 minutos 6 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 10

Prazos Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Prazos Processuais Olá, querido aluno e aluna. Tudo bem? Estou aqui novamente para abordar temas relacionados ao Direito Processual Civil e, neste módulo, iniciarei o tema Prazos Processuais. Está preparado? Vamos juntos neste módulo turma de aulas em áudio! Vou explicar a você como funciona a contagem dos prazos, quais são os prazos diferenciados, além das situações de suspensão, classificação e verificação dos prazos processuais. Está legal? Em boa parte das nossas aulas, evitamos trazer termos em latim, ok? Mas aqui não tem jeito, pois as provas de concurso cobram essas terminologias. Então, não se assuste, está legal. Tenho certeza de que, com as nossas aulas, você irá tirar tudo isso de letra. Sem mais delongas, vamos à nossa aula, já trazendo para você a definição de prazo processual, preparado só na caixa. Aí então, lá vai, gente. Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser praticado de forma válida. Os prazos processuais são delimitados por dois termos: termo inicial, que sua prova pode trazer como "dez", e termo final, que, em latim, significa "dez". Entendemos que o prazo é o lapso temporal para a validade de um ato, mas e se a parte ultrapassar o prazo previsto para a prática de seu ato processual? Se, por exemplo, perder um recurso passado o prazo, a regra é que não se pode mais praticar o ato processual. Ocorre o que chamamos de preclusão temporal. Ou seja, se perdeu o prazo, senta e chora. Agora, nessa primeira etapa da aula, quero trazer, já de imediato, como funciona a contagem dos prazos processuais. Esta foi uma das mudanças mais significativas na nossa sistemática processual, portanto, atenção máxima pessoal. De acordo com o CPC de 2015, a contagem dos prazos processuais é feita excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, computando-se, na contagem do prazo em dias, apenas os dias úteis. Vou repetir para você essa regrinha para ficar bem fixo na sua mente na contagem dos prazos processuais. Temos três pontos: primeiro, a gente sempre vai excluir o dia do começo. Segundo, a gente sempre vai incluir o dia do vencimento. E terceiro, nós só iremos considerar os dias úteis, aqueles que não caem nos sábados, domingos e feriados. Essas duas regras estão presentes nos artigos 209 e 224 do Código de Processo Civil. Vale sempre a pena dar uma lida neles. Depois, tudo bem. Agora vou um pouco mais além da turma. É perfeitamente possível a contagem dos prazos processuais em outras unidades de medida, como meses, dias, horas e minutos. Está achando estranho? Vou ler para você o que diz o artigo 316, §4 dos CPC: "O juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de vinte minutos para cada um, prorrogável por dez minutos, a critério do juiz." Interessante, não é mesmo? Isso já caiu em prova do CEBRASPE pessoal? Curso do Tribunal de Contas do Estado do Pará, com o seguinte enunciado: "Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação, pelas partes ou pelo juiz. Os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis." A questão, como vimos no decorrer desta aula, está correta, né gente? Bem, nesse primeiro momento, eu quero que você absorva isso que a questão nos trouxe. Tá? Que são somente nos dias úteis que desconsideramos o dia do início e incluímos o dia final. No nosso próximo áudio, irei trazer outros pontos importantes sobre esse tema. Tá bom? Aguardo você lá. Até mais!

01 - Prazos Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Prazos Processuais, Contagens Especiais Olá, tudo bem? Vamos para mais uma aula em áudio sobre os nossos prazos processuais, tá combinado nesta aula. Vou abordar com você algumas contagens especiais que estão presentes em nossa legislação. As regras aqui exploradas estão previstas no artigo 213 do CPC. Aqui vou trazer de forma mais didática para que você entenda, mas não exclua a leitura da legislação seca. Tudo bem. São oito regras diferentes para cada caso específico, a depender de como a citação ou intimação foi feita. Caso a citação ou intimação for feita pelos Correios, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do aviso de recebimento, o famoso AR. Se for realizada por um oficial de Justiça, o termo inicial do prazo será a data da juntada dos autos do mandado cumprido. Gente, existe a possibilidade de a citação ser feita por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, ok? Nestes casos, o termo inicial do prazo será a data de ocorrência da citação ou da intimação. Agora, se a citação ou intimação for feita por edital, a contagem começa a partir do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz. Aí pinta aquela pergunta no meio da sala. Se for por meio eletrônico, neste caso meu caro aluno, há duas situações. A primeira é que o termo inicial será no dia seguinte à consulta ao teor da citação. Outro caso é o dia útil seguinte ao término do prazo para a consulta, caso o advogado da parte não tenha consultado o referido teor é o que vale, tudo bem? Ainda temos mais três possibilidades: a do cumprimento de carga, da retirada dos autos em carga ou pelo Diário da Justiça. Vamos a eles, primeiro, pelos mais fáceis. Se a citação ou intimação for feita pelo Diário da Justiça, o termo inicial será a data de publicação do ato. Agora, se for por meio da retirada dos autos em carga do cartório ou da secretaria, o termo inicial do prazo será o dia da carga e, por fim, se a citação ou intimação for feita em cumprimento de carta precatória, rogatória ou de ordem, o termo inicial do prazo será imediatamente informado por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ou dentre. Agora, a turma, se não houver essa informação na carta, a data do termo inicial do prazo será de quando foi feita a juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida. Ufa! Por que que eu quis separar esses assuntos da aula anterior, pessoal? São várias regrinhas diferentes. Inclusive, recomendo que você ouça esse áudio em outras oportunidades, para que possa memorizá-lo bem, vamos nessa! Agora vamos a uma seguinte situação hipotética: um advogado tomou conhecimento do teor do recurso apresentado pelo réu antes de consultar o sistema informatizado, precavido, ele acabou apresentando suas contrarrazões antes mesmo do início do prazo. A questão é: pessoal, esse ato será considerado tempestivo. Ou seja, será considerado válido. Se você falou sim, matou a charada. Parabéns! Ainda que o ato processual seja realizado antes do termo inicial do prazo, ele será considerado tempestivo e, portanto, plenamente válido. Agora, vou te trazer outro caso hipotético. Vamos nessa. Diferentemente do primeiro caso, o advogado deixou para apresentar suas contrarrazões ao recurso do réu no último dia do prazo. Por ser por meio eletrônico, ele tem até às vinte e quatro horas para protocolar a peça. Contudo, o sistema do Poder Judiciário estava fora, olha que coisa! O que impossibilitou que protocolasse a sua peça processual. O que acontece agora nesse caso, turma? Gente, o CPC de 2015 tem uma solução para esse tipo de imprevisto. Tanto os dias do começo e do vencimento do prazo serão prorrogados, ou, como diz a lei, protrair-se-ão para o primeiro dia útil seguinte ao restabelecimento do sistema informatizado. Como podemos perceber, essa prorrogação não se restringe apenas à indisponibilidade dos sistemas de informática. Agora, no caso de prática de atos processuais de forma física, caso o expediente do fórum seja reduzido, encerrado antes ou iniciado depois da hora normal, os dias de começo e vencimento do prazo serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Certo, turma? Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente. O que esse dispositivo diz é que se houver mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente, ou seja, para cada parte, a fluência do prazo ocorre com a junta de seu aviso de recebimento ou de seu mandado aos autos, por exemplo. Para finalizar, duas regrinhas. Anota aí, elas são de menor importância, mas é sempre bom ser precavido, não é mesmo? O parágrafo terceiro do artigo 224 diz que quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo será a data em que se der a comunicação, então, turma, já! O artigo 213 diz que o prazo para a parte, o procurador, a advocacia pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, intimação ou notificação. Como disse há pouco, essa é uma aula com vários e vários prazos e detalhes. Peço para que você ouça esse áudio mais de uma vez, para que possa absorver bem o conteúdo. Depois disso, encontro você em uma próxima oportunidade para tratarmos de mais prazos, no Direito Processual Civil. Até mais.

02 - Prazos Processuais – Contagem Especiais

Direito Processual Civil em Áudio: Prazos Processuais Diferenciados Olá, tudo bem com você. Vamos dar sequência em nossas aulas em áudio sobre os prazos processuais. Bom, neste áudio, vou abordar sobre os prazos processuais diferenciados e irei começar com a regra do LETS. Consort com procuradores diferentes. Aumente o volume e venha comigo. Suponha que dois autores com advogados diferentes, que não integram o mesmo escritório de advocacia, ingressaram com uma mesma ação, o que chamamos de litisconsórcio no polo ativo da ação. Caso o juiz profira uma sentença desfavorável a eles, ambos os litisconsortes terão um prazo comum para recorrer. Portanto, como há mais de uma parte e estas são representadas por advogados diferentes, você há de concordar que fica mais difícil para os advogados prepararem as peças processuais. Em tese, podem retirar os autos do cartório pelo fato de existir a possibilidade de o da outra parte poder tê-los retirado antes para poder formular sua peça. Pensando nisso, o CPC trouxe a seguinte regra: caso sejam diferentes procuradores e que integrem escritórios distintos, o prazo será em dobro para todas as suas manifestações. Isso independe do requerimento do juiz, mas atente-se: caso a defesa seja apresentada por apenas um dos réus, o prazo em dobro se extingue. Outro ponto é que, caso sejam processos em autos eletrônicos, não há o que se falar em prazo dobrado. Ok, agora, para absorver melhor esse caso, vamos a situações hipotéticas. Primeiro caso, se os advogados dos litisconsortes forem diferentes, mas pertencerem ao mesmo escritório de advocacia. Ainda assim, eles terão direito ao prazo em dobro. Não, não terão. O artigo 229 do CPC exige expressamente para a concessão do prazo em dobro que os advogados sejam de escritórios diferentes. Assim, se os litisconsortes tiverem advogados diferentes, mas estes forem do mesmo escritório, o prazo será simples. Agora, uma situação para matar dois coelhos com uma cajadada só: imagine que em um processo haja dois réus em litisconsórcio, João e Pedro. Eles são representados por advogados diferentes de escritórios distintos. Ocorre que apenas João apresentou defesa, sendo Pedro revel, ou seja, o processo correrá contra eles sem a sua manifestação e participação. João continuará tendo prazo em dobro para as demais manifestações nos autos, mesmo com autos eletrônicos não. E não se inicia a contagem do prazo em dobro, se havendo apenas dois réus é oferecida defesa por apenas um deles. Não é mesmo? Como um dos réus permaneceu inerte, o código infere que ele não tem interesse em atuar no processo, de forma que seu consorte terá a possibilidade de consultar de forma irrestrita os autos físicos. No caso dos autos eletrônicos, eles ficam disponíveis para todos os sujeitos do processo durante vinte e quatro horas por dia. Então, não há razão para conceder o prazo em dobro aos litisconsortes, em tal caso. Para finalizar, quero trazer as regras quanto aos prazos processuais referentes à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Em todos os casos, já trago de imediato que o prazo é em dobro, mas preciso trazer algumas nuances sobre cada caso específico. Vamos lá, No caso da Fazenda Pública, vale para todas as manifestações processuais, cuja contagem começa a partir da intimação pessoal. Essa regra só não vale quando a lei expressamente dizer que não haverá contagem em dobro. Ministério Público também terá o seu prazo em dobro para se manifestar nos autos do processo, que terá início a partir de sua intimação pessoal. Por fim, no caso da Defensoria Pública, vale para todas as suas manifestações processuais com o prazo iniciado com a intimação do Defensor. No caso da Defensoria Pública, aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito, reconhecidas na forma da lei, e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública sobre os prazos processuais diferenciados. Tudo que temos para falar, encontro você na próxima aula em áudio para dar sequência neste módulo. Até lá, te espero.

03 - Prazos Processuais Diferenciados

Direito Processual Civil em Áudio: Suspensão dos prazos processuais Olá, tudo bem? Vamos dar sequência às nossas aulas sobre Direito Processual Civil, matéria muito importante para a sua prova, bom. Nesta aula em áudio, irei abordar sobre a suspensão dos prazos processuais que está muito ligado às férias dos advogados. Até porque todos precisam de férias. Todos os anos, os prazos processuais estarão entre os dias vinte de dezembro e vinte de janeiro, durante parte do recesso do Judiciário. A orientação da turma está prevista no artigo duzentos e vinte do CPC de dois mil e quinze. Além disso, ao longo desse período também não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, o que faz total sentido. Agora, no entanto, é importante reforçar o fato de que no período em questão os prazos são suspensos e não interrompidos. Quando ocorre sua suspensão, os prazos param de ser contados e, na sua retomada, voltam de onde pararam. Contamos o prazo que sobrou. Por exemplo, digamos que o prazo de uma determinada sentença fosse publicada no dia quinze de dezembro, uma quinta-feira. A publicação, prevista para o dia seguinte, como a contagem dos prazos, inicia no dia seguinte à publicação, excluindo os sábados e domingos. O prazo para início de recurso começa no dia dezanove de dezembro, uma segunda-feira. Como o último dia das férias é o dia vinte de janeiro, uma sexta-feira, o segundo dia de prazo começa a correr no dia vinte e três de janeiro. É importante ressaltar que o período entre vinte de dezembro a vinte de janeiro não se confunde com as férias forenses, os feriados e o recesso forense. Esse período de suspensão dos prazos ocorrerá no período de vinte de dezembro e vinte de janeiro. Somente a suspensão dos prazos, nada tendo a ver com as datas de funcionamento dos tribunais, que serão por eles reguladas. Além do período das férias dos advogados, há outras três hipóteses de suspensão dos prazos processuais. Vamos conferir? O primeiro é por obstáculo criado em detrimento da parte. Digamos que a parte retira indevidamente os autos físicos, sendo que a outra parte necessita destes autos. Neste caso, uma das partes foi prejudicada. Segunda hipótese, na verdade, é Hall, com dez casos, que está previsto no artigo trezentos e treze do CPC. Suspensão do processo pode ocorrer por vários motivos, como pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, dentre outros enumerados no dispositivo. Por fim, turma, os prazos também são suspensos durante a execução de programa instituído pelo Judiciário para promover a autocomposição. Esse caso, suspensão dos prazos processuais, veio para permitir que os advogados possam participar das audiências marcadas para autocomposição. Assim, esses profissionais não precisam se preocupar em cumprir os prazos processuais pendentes. Muito bem, falamos sobre a suspensão dos prazos processuais. Isso é tudo da turma. Peço para que você leia, depois com calma, o rol do artigo trezentos e treze do CPC, que traz algumas hipóteses de suspensão dos prazos. Nas próximas aulas, irei abordar com você a classificação dos prazos processuais. Então, te encontro lá! Abraço!

04 - Suspensão dos Prazos Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos prazos processuais Quanto à origem Olá, amigo aluno! Olá, amiga aluna! Nesta nossa aula em áudio, vou dar início às diversas classificações dos prazos processuais. Vamos nessa, gente! Ao todo são quatro as classificações que mais caem em prova. Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, as consequências processuais de seu descumprimento, há possibilidade de dilação, ou seja, se podem ser alterados ou não quanto à exclusividade e, por fim, quanto à unidade de tempo em que são medidos. Como cada característica possui detalhes peculiares, decidi separar esse tema em quatro aulas, ok? Uma com cada classificação, iniciando com a classificação quanto à origem. Aumenta o volume e venha comigo, pessoal. A classificação quanto à origem possui três características: os prazos legais, os prazos judiciais e os prazos convencionais. Vamos do mais simples, que são os prazos legais. Ok, gente. Os prazos legais são fixados por lei, sendo a regra geral do sistema. Ele tem como base o artigo 218 do nosso Código de Processo Civil, que diz o seguinte: "os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei". Mas atente-se a um ponto: conforme os artigos 219 e 219-A do nosso Código de Processo Civil, as partes, com a participação do juiz, poderão fixar outros prazos diferentes. Agora que a gente já sabe a classificação dos prazos legais na classificação quanto à origem, vamos aos prazos convencionais. Vem comigo, os prazos convencionais, turma. São os prazos fixados em convenção, ou seja, negociados pelas partes. Por exemplo, o prazo poderá ser ajustado pelas partes para a devolução dos autos ao cartório. Na hipótese de prazo comum, algo bem simples. Assim, deixei para o final, turma, os prazos judiciais que possuem alguns detalhes a mais. Em regra, os prazos judiciais são aqueles fixados pelo juiz. Isso acontece porque existe alguma omissão da lei referente a um prazo. Contudo, o próprio CPC diz que se o juiz não estabelecer um prazo e nem a lei trazer uma regra, haverá uma espécie de prazo genérico de cinco dias para a prática do ato. Agora, imagine o caso das partes que são intimadas a comparecer em juízo para serem interrogadas. No entanto, não há prazo estabelecido na lei e o juiz se esqueceu de estabelecer um prazo. E aí, como fica a situação, simples? As partes só ficam obrigadas a comparecer em juízo após quarenta e oito horas da intimação. Bem, sobre a classificação dos prazos processuais quanto à origem, isso é tudo que você precisa saber. Encontro você no próximo áudio para falarmos sobre as consequências processuais. Até lá, te espero.

05 - Classificação dos Prazos Processuais – Quanto à Origem

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos Prazos Processuais Quanto às consequências processuais Olá, como vai você? Tudo certo? Espero que sim, pronto para mais uma aula em áudio de Direito Processual Civil? Acredito que sim. Neste áudio, vou dar continuidade à classificação dos prazos processuais, mais precisamente as classificações quanto às consequências processuais. Então, sem mais delongas, vamos a eles. Quanto às consequências processuais, temos dois tipos de classificação: os prazos próprios e os prazos impróprios. Vamos a eles, presta atenção. Os prazos próprios são os prazos que devem ser obedecidos pelas partes do processo, turma. Caso sejam descumpridos, ocorre a preclusão temporal. Preclusão temporal nada mais é do que a perda da faculdade de praticar o ato processual. Tal perda é automática, ou seja, independentemente da declaração judicial. Porém, o próprio artigo 223 do CPC permite que, caso a parte apresente justificativa plausível para o descumprimento do prazo e o juiz verifique que de fato ocorreu a justa causa, o processo pode seguir. Justa causa é o evento que foge à vontade da parte e que impede que ela pratique o ato por si ou por outra pessoa, como uma enchente que atinge o fórum, por exemplo. Neste caso, o juiz permitirá que o ato seja praticado novamente. Mas atenção, dessa vez será no prazo em que o magistrado determinar. Agora que você já está craque nos prazos próprios, hora de falar dos prazos impróprios. Os prazos impróprios são aqueles que devem ser observados pelo juiz, pelos serventuários, pelos escrivães e pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei. Caso sejam descumpridos, não ocorrerá a preclusão temporária, ou seja, os atos ainda poderão ser praticados após o transcurso do prazo. Por exemplo, turma, a lei determina que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias. Contudo, se passar esse período, os atos poderão ser praticados. Não há preclusão. Então, para resumir, os prazos próprios são aqueles em que ocorre a preclusão temporal, salvo uma justa causa. Já nos prazos impróprios, não ocorre a preclusão temporal. Bem, isso é tudo que você precisa saber sobre as classificações quanto às consequências processuais. Encontro você em nosso próximo áudio, tá bom? Até mais.

06 - Classificação dos Prazos Processuais – Quanto às Consequências Processuais

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos Prazos Processuais Quanto à possibilidade de dilação, vamos nessa, temos dois casos. Tá gente, os prazos dilatados e os prazos peremptórios que vou explicar a você nesta aula em áudio. Então vem comigo, os prazos dilatórios são os prazos fixados nas normas dispositivas, ou seja, as partes podem dispor do prazo aumentando ou diminuindo estes prazos. Principal exemplo, turma, é o artigo 313, inciso 2, que prevê o prazo de suspensão do processo por convenção das partes no CPC de 2015. Todos os processos podem ser alterados por acordo das partes. Essa regra geral, ou seja, vale inclusive para os prazos peremptórios. Mas o que são esses prazos peremptórios, professor? Bem, os prazos peremptórios, pessoal, são aqueles que não podem ser alterados pela mera vontade das partes. Isso quer dizer que não podem ser reduzidos pelo juiz, a não ser que as partes concordem. Mas quero dizer a você que essa distinção perdeu utilidade pública. Como eu disse ao explicar os prazos dilatórios no CPC de 2015, todos os prazos podem ser alterados por convenção das partes. Claro, aqui falo dos processos que admitem autocomposição. Bom, o artigo 222 ainda ressalta um ponto muito importante. Quando a comarca, a sessão ou subseção judiciária for de difícil transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses. Se houver uma calamidade pública, por exemplo, o limite de dois meses poderá ser excedido. Imagine, por exemplo, turma, um processo que tramite na comarca de Japurá, no Amazonas, cidade a 1419 quilômetros da capital, Manaus. Foi em casos como esses que o CPC permitiu que o juiz prorrogasse todos os prazos processuais por até dois meses, em processos que tramitam em comarcas de difícil acesso como essa. Qualquer que seja a sua natureza, tá legal. Bem, isso é tudo o que podemos dizer sobre a qualificação dos prazos dilatórios e peremptórios. Na próxima aula, vou concluir esse tema das classificações dos prazos processuais. Tá bom, encontro você lá. Até mais.

07 - Classificação dos Prazos Processuais – Quanto à Possibilidade de Dilação

Direito Processual Civil em Áudio: Classificação dos prazos processuais. Quanto à exclusividade... Olá, como vai você nesta aula? Gente? Vamos encerrar o tema "Classificação dos prazos processuais", bom, explicando detalhadamente como funciona essa classificação. Quanto à exclusividade, então, sem mais delongas, vamos à nossa aula em áudio de Direito Processual Civil, Turma. Essa classificação quanto à exclusividade traz duas regras simples: os prazos particulares e os prazos comuns. Os prazos particulares são aqueles fixados para cada uma das partes de forma individual. Como o prazo particular compete à parte, de forma individual, é possível que ela o renuncie sem a necessidade de consentimento da parte contrária ou de homologação do juiz. Atenção: essa renúncia deve ser expressa, conforme nos traz o artigo 125 do CPC. Bem, vamos à outra classificação! Quanto à exclusividade, que são os prazos comuns, os prazos comuns são os fixados para ambas as partes de forma comum. Um exemplo: lá vai o prazo para a apresentação de memoriais e do prazo para a interposição de recurso em caso de sucumbência recíproca. Simples. Assim, com essas duas classificações, quanto à exclusividade, encerro aqui as nossas aulas sobre esse tema. Encontro você na próxima aula para darmos continuidade a mais um tema sobre os prazos processuais. Encontro você lá, até o próximo áudio.

08 - Classificação dos Prazos Processuais – Quanto à Exclusividade

Direito Processual Civil Em Áudio: Verificação dos Prazos e Penalidades Olá! Que bom encontrar com você aqui novamente, dando sequência às nossas aulas sobre prazos processuais. Vamos falar então sobre como funcionam a verificação desses prazos e as penalidades previstas em nosso Código de Processo Civil? Sem mais delongas, vamos à aula. Nós já sabemos que o juiz possui a incumbência de dirigir o processo e zelar pela sua duração. Não é isso? Como consequência disso, o juiz também tem o dever de verificar se os seus auxiliares, sejam eles os escrivães, o chefe de secretaria e o oficial de justiça, descumpriram os prazos previstos na legislação. O artigo 213, § 3º traz essas regras. O juiz irá verificar se, sem motivo ou em excesso, os prazos estabelecidos em lei foram descumpridos. Caso não haja um motivo justificado, o juiz ordenará a instauração de um processo administrativo disciplinar. Ou seja, é algo bem delicado para os serventuários. É importante destacar que qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderão representar ao juiz contra o serventuário que, injustificadamente, excedeu os prazos. Ou seja, a turma pode ser de ofício pelo juiz ou após representação das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública. O artigo 228 trouxe alguns prazos para os serventuários. Vamos conhecê-los de forma expressa. Vem comigo! O primeiro prazo é de um dia para encaminhar os autos à conclusão, ou seja, enviar o processo ao juiz, para que ele se pronuncie sobre alguma questão. O segundo prazo previsto é que os serventuários têm cinco dias para executar os atos processuais, a contar da data em que concluíram o ato anterior, ou que tiveram conhecimento da determinação do juiz. Além disso, os advogados das partes possuem o direito de retirar os autos do cartório ou da secretaria, ou seja, fazer a carga dos autos. Essa carga dos autos acontece sempre que tiverem que cumprir prazo para praticar determinado ato processual. Isso é válido, a não ser que haja prazo comum para a prática, que seguirá outro regramento. Agora, caso não devolvam os autos físicos no fim do prazo determinado, existem algumas regras a serem seguidas. Atenção! Primeiro, o advogado será intimado para a devolução desses autos. Se esse advogado não devolver os autos no prazo de três dias, aí sim, poderá haver as seguintes penalidades: primeiro, ele perderá o direito à vista fora do cartório. Ou seja, ele não poderá mais fazer a carga dos autos para levar ao seu local de trabalho. Segunda punição: o advogado terá que pagar uma multa correspondente à metade do salário mínimo. Terceira punição: o juiz comunicará o fato à OAB para que seja aberto um processo disciplinar e imposição de multa administrativa. Caso isso ocorra com membros do Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, o juiz também comunicará o fato à OAB para que o órgão competente instaure um processo disciplinar, com a multa sendo aplicada diretamente ao agente público. Temos também um procedimento a ser seguido, caso o juiz exceda os prazos previstos para a prática dos atos de sua competência. Isso não é tão relevante para fins de prova, mas trouxe aqui para desencargo de consciência. Conforme o artigo 213, § 5º, qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderão representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz ou o relator que exceder os prazos de forma injustificada. Com essa informação, então, encerramos nossas aulas sobre os prazos processuais. Ouça essa aula mais de uma vez, tá bom, para que consiga absorver os pontos mais específicos. Tudo okay? Agora temos um super resumão que vale a pena conferir. Até o próximo áudio.

09 - Verificação dos Prazos e Penalidades

Direito Processual Civil em Áudio: Resumão em Áudio sobre Prazos Processuais Olá amigo, aluno! Chegamos no nosso super resumão, vamos nessa neste áudio, gente, vamos trazer esse resumão sobre todo o nosso conteúdo de prazos processuais super importante. Sei que estudar prazos é realmente cansativo, sabe? Mas valeu a pena termos chegado até aqui, não é mesmo? Então vamos esquematizar os pontos mais importantes deste tópico. Primeiro, turma, vamos ao conceito. Prazo processual é o lapso temporal que existe entre dois termos: o termo inicial, que sua prova pode trazer como "dik", e o termo final, que em latim significa "diem". Temos quatro qualificações ao todo, mas duas delas são primordiais: as classificações quanto à origem e as classificações quanto às consequências de seu descumprimento. Quanto às classificações quanto à origem, temos as legais, que são as previstas em lei, as judiciais, que ocorre quando há omissão em lei, e as convencionais, no caso das judiciais. Quando o juiz não determinar um prazo, temos o prazo subsidiário de cinco dias. Tá bom? Já quanto às consequências de seu descumprimento, temos as consequências próprias, que geram preclusão, e as impróprias, que não gerem preclusão. Turma, que alguns prazos do juiz são importantes para despacho são cinco dias. As decisões interlocutórias são de dez dias. Já para as sentenças, são treze dias. Ok? Se houver motivo justificado, o juiz pode exceder por igual período os prazos citados anteriormente. Agora, um resumão sobre a contagem dos prazos processuais. Vamos nessa, turma? Sempre vamos o dia do começo e incluir o dia do vencimento, bom, contando apenas os dias úteis. Ou seja, nada de sábado, domingo ou feriados. Sem contar que entre os dias vinte de dezembro e vinte de janeiro, há as férias dos advogados. Neste período, os prazos são suspensos. Também não são realizadas audiências, tampouco sessões de julgamento. Agora, por fim, os prazos especiais. Turma, vamos lá. No caso de lit consortes, com diferentes procuradores e diferentes escritórios, o prazo para todas as manifestações é contado em dobro. Contudo, somente em processos físicos, esse prazo é o mesmo para o Ministério Público fazendo e Defensoria Pública seja para processos físicos e eletrônicos. Bem, isso é tudo que tenho para falar sobre os prazos processuais. Continue firme nos estudos e ouça esse resumão em áudio sem moderação. Encontro você em uma nova oportunidade até o próximo módulo. Até lá. Tchau. Tchau.

10 - Resumão EmÁudio Sobre Prazos Processuais

Direito Processual CivilMÓDULO 10Prazos ProcessuaisHenrique Santillo

Henrique Santillo