Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1121 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de fevereiro de 2024.
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.287 de Direito Constitucional, tema 1.184 de Direito de Direito Processual Civil e tema 580 de Direito Processual Penal.
PLENÁRIO
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL; ESBULHO POSSESSÓRIO; VISTORIA ADMINISTRATIVA.
Tópico: Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; PRECATÓRIOS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; LICENÇA-PATERNIDADE; PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À INFÂNCIA; REGULAMENTAÇÃO; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL.
Tópico: Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE PROFISSIONAL; CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL; SANÇÃO POLÍTICA.
Tópico: Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de
pagamento de anuidade.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; PROPAGANDA POLÍTICA; “FAKE NEWS”; ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; PODER NORMATIVO.
Tópico: TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral.
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1121.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; PODER DE POLÍCIA; ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
Tópico: Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários.
Duração Total: 25 minutos e 24 segundos
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01 - Novos julgamentos de Temas de Repercussão Geral 00:00:40
02 - Direito Administrativo - Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa 00:05:37
03 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta 00:03:37
04 - Direito Constitucional - Omissão Inconstitucional - inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental 00:03:19
05 - Direito Constitucional - Sanção Política - Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de pagamento de anuidade 00:03:47
06 - Direito Eleitoral - Poder Normativo - TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral 00:03:59
07 - Direito Tributário - Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários 00:04:25
