Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de setembro de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO
Tópico: Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES; FASE DE HABILITAÇÃO; LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Tópico: Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Tópico: Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES
Tópico: Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; VEDAÇÃO AOS MEMBROS; ACIONISTA OU COTISTA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; FINANÇAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS; REPASSE DE RECURSOS À UNIVERSIDADE PÚBLICA
Tópico: Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual.
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SERVIDOR ELEITO PARA MANDATO ELETIVO
Tópico: Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS.
Duração Total: 30 minutos e 40 segundos Ler mais
Tocar 01 - Direito Administrativo - Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública 00:05:39
02 - Direito Administrativo - Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública 00:03:44
03 - Direito Administrativo - Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público 00:04:06
04 - Direito Constitucional - Telecomunicações - Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo 00:02:47
05 - Direito Constitucional - Acionista ou Cotista - Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros 00:02:52
06 - Direito Constitucional - Gestão Financeira e Patrimonial - Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual 00:05:50
07 - Direito Previdenciário - Seguridade Social e EC nº 103 de 2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS 00:05:42
