Info STF 2024
Info 1149
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de setembro de 2024. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO Tópico: Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES; FASE DE HABILITAÇÃO; LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Tópico: Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO Tópico: Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES Tópico: Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; VEDAÇÃO AOS MEMBROS; ACIONISTA OU COTISTA Tópico: Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; FINANÇAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS; REPASSE DE RECURSOS À UNIVERSIDADE PÚBLICA Tópico: Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SERVIDOR ELEITO PARA MANDATO ELETIVO Tópico: Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS. Duração Total: 30 minutos e 40 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública