Info STF 2024

Info 1149
Julgados 2024 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1149 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de setembro de 2024. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO Tópico: Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES; FASE DE HABILITAÇÃO; LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Tópico: Habilitação em licitações públicas: exigência da licença de funcionamento para prestar serviços relacionados à saúde pública. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVENTIA EXTRAJUDICIAL; DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO Tópico: Desacumulação de serventia extrajudicial: exigência de preenchimento da vaga mediante habilitação do delegatário em concurso público. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TELECOMUNICAÇÕES Tópico: Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; VEDAÇÃO AOS MEMBROS; ACIONISTA OU COTISTA Tópico: Tribunal de Contas estadual: hipótese de vedação aos seus membros. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; FINANÇAS PÚBLICAS; DUODÉCIMOS; REPASSE DE RECURSOS À UNIVERSIDADE PÚBLICA Tópico: Repasse de recursos orçamentários às universidades públicas no âmbito estadual. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1149.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SERVIDOR ELEITO PARA MANDATO ELETIVO Tópico: Seguridade Social e EC nº 103/2019: adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) por deputado federal que é servidor público vinculado ao RPPS. Duração Total: 30 minutos e 40 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Recontratação de empresa anteriormente contratada com dispensa de licitação em virtude de emergências ou calamidade pública