01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:38
02 - Direito Constitucional - Pessoas transexuais e travestis: direito ao atendimento médico de acordo com as suas necessidades biológicas e direito à correta identificação nas DNVs de seus filhos 00:05:39
03 - Direito Constitucional - Composição do Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência 00:05:00
04 - Direito Constitucional - Proteção dos animais e controle reprodutivo de cães e gatos encontrados nas ruas no âmbito estadual 00:04:12
05 - Direito Constitucional - Assembleia Legislativa: representação em órgãos do Poder Executivo 00:03:10
06 - Direito Constitucional - Transferência de depósitos judiciais para o Poder Executivo 00:03:21
07 - Direito Previdenciário - Seguro-desemprego: majoração dos prazos de carência 00:03:35
08 - Direito Previdenciário - Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso 00:05:24
