Info STF 2025

Info 1163
Julgados 2025 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal, em 03 de fevereiro de 2025. PLENÁRIO 1 – Tema 968. 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; INATIVOS E PENSIONISTAS; GRATIFICAÇÕES; PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS; ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Tópico: Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas. 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME ESTATUTÁRIO; ESTABILIDADE; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; FUNCIONÁRIOS CELETISTAS Tópico: Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ. 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Tópico: Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório. 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURIDADE SOCIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; PROVA DE VIDA Tópico: Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual. 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; VOTO SECRETO; PRAZO PARA NOMEAÇÃO PELO GOVERNADOR Tópico: Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador. 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm) Tema: DIREITO DO TRABALHO – “REFORMA TRABALHISTA”; CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; CONDIÇÕES DE TRABALHO; VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Tópico: “Reforma trabalhista”: contrato de trabalho intermitente. Duração Total: 29 minutos e 38 segundos ... Ler mais