Info STF Comentado Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1163 do Supremo Tribunal Federal, em 03 de fevereiro de 2025.
PLENÁRIO
1 – Tema 968.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; INATIVOS E PENSIONISTAS; GRATIFICAÇÕES; PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS; ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
Tópico: Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME ESTATUTÁRIO; ESTABILIDADE; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; FUNCIONÁRIOS CELETISTAS
Tópico: Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; PODER INVESTIGATÓRIO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Tópico: Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório.
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURIDADE SOCIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; PROVA DE VIDA
Tópico: Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual.
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; VOTO SECRETO; PRAZO PARA NOMEAÇÃO PELO GOVERNADOR
Tópico: Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador.
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1163.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – “REFORMA TRABALHISTA”; CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE; CONDIÇÕES DE TRABALHO; VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
Tópico: “Reforma trabalhista”: contrato de trabalho intermitente.
Duração Total: 29 minutos e 38 segundos
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Tocar 01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:37
02 - Direito Administrativo - Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas 00:04:53
03 - Direito Administrativo - Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB do Rio de Janeiro 00:04:19
04 - Direito Constitucional - Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório 00:04:59
05 - Direito Constitucional - Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual 00:03:25
06 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador 00:04:30
07 - Direito do Trabalho - “Reforma Trabalhista”; Contrato de Trabalho Intermitente; Condições de Trabalho; Vedação ao Retrocesso Social 00:06:55
