Orange - Módulo

Info TST 2025

Neste módulo, estudaremos o Informativo 308 do TST, referente ao período de 17 de novembro a 20 de dezembro de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Recusa arbitrária do sindicato empresarial na negociação coletiva. Configuração de comum acordo tácito para Dissídio Coletivo. TST-IRDR-1000243-30.2023.5.00.0000, Tribunal Pleno, rel. Min. Maurício Godinho Delgado, em 17/11/2025.

ÁUDIO 2 - Transcrição de depoimento no acórdão do Tribunal Regional. Impossibilidade de revisão da prova oral pela Corte Superior. TST-E-ED-RRAg - 21570-33.2015.5.04.0017, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 11/12/2025.

ÁUDIO 3 – Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pagamento proporcional. Invalidade de cláusula que exclui empregados por pedido de demissão ou justa causa. TST-E-Ag-RR - 166-85.2021.5.12.0018, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 18/12/2025.

ÁUDIO 4 – Mandado de Segurança. Revisão de custas processuais. Não cabimento. Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-II. TST-Ag-ROT-0000721-65.2024.5.08.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 25/11/2025. (Ref: TST-Emb-Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069, SBDI-I, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/10/2025).

ÁUDIO 5 – Reclamação. Ajuizamento de ações rescisórias em tribunais diversos contra a mesma ação matriz. Ausência de identidade de objetos. TST-Rcl-1000750-96.2019.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Maria Helena Mallmann, julgado em 19/12/2025. (Ref: TST-Emb-Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069, SBDI-I, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/10/2025).

Duração total: 16 minutos e 07 segundos

Info 308

Julgados 2025 TST

Neste módulo, estudaremos o Informativo 307 do TST, referente ao período de 03 a 14 de novembro 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Norma coletiva. Professor. Flexibilização do intervalo entre jornadas. Validade da cláusula. TST-ROT-21944-61.2019.5.04.0000, SDC, rel. Min. Augusto Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 10/11/2025.

ÁUDIO 2 - Indenização por danos morais e materiais. Morte de empregado por assassinato nas dependências da empresa. Responsabilidade civil subjetiva. Fato exclusivo de terceiro. TST-ROT-1004214-06.2021.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Liana Chaib, julgado em 11/11/2025.

Duração total: 7 minutos e 39 segundos

Info 307

Neste módulo, estudaremos o Informativo 306 do TST, referente ao período de 20 a 30 de outubro 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral. Inexistência de óbice. Homologação integral. TST-Emb-Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069, SBDI-I, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/10/2025.

ÁUDIO 2 – Recurso ordinário em ação rescisória. Reclamação trabalhista matriz ajuizada antes do advento da Lei n° 13.467/2017. Gratuidade da justiça. Indeferimento em acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento em recurso ordinário. Autodeclaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade não elidida por prova em contrário. Corte rescisório. Procedência. TST-ROT – 0101248-88.2022.5.01.0000, SBDI-II, rel Min. Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 28/10/2025.

Duração Total: 10 minutos e 01 segundo

Info 306

Neste módulo, estudaremos o Informativo 305 do TST, referente ao período de 30 de setembro a 16 de outubro 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Norma coletiva. Taxa de conferência do termo de rescisão ou do recibo de quitação. Cobrança apenas de empregados não associados ao sindicato profissional. Invalidade da cláusula. TST-ROT-947-46.2019.5.08.0000, SDC, rel Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 13/10/2025.

ÁUDIO 2 – Contrato de distribuição. Desvirtuamento. Ingerência de uma das contratantes sobre a outra. Prestação de serviços em caráter exclusivo. Responsabilidade subsidiária. Incidência da Súmula nº 331, IV, da CLT. TST-E-ED-RR-216-38.2018.5.06.0001, SBDI-I, red. desig. p/ acórdão Min. Claudio Mascarenhas Brandão, julgado em 16/10/2025

ÁUDIO 3 – Norma coletiva. Invalidade. Regimes 12X48 e 24X96. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras devidas. TST-E-RR-877-89.2013.5.12.0012, SBDI-I red. desig. p/ acórdão Min. Maurício Godinho Delgado, julgado em 16/10/2025.

ÁUDIO 4 - Responsabilidade subsidiária. Ente público. Revelia. Culpa in vigilando. Caracterização. TST-E-RR-1456-88.2012.5.03.01522, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 16/10/2025.

ÁUDIO 5 - Nulidade de citação. Configuração. Interdição por prazo determinado da sede da reclamada. Não esgotamento dos meios de localização. Citação por edital indevida. TST-RO - 22259-60.2017.5.04.0000, SBDI-II rel. Min. Liana Chaib, julgado em 30/9/2025

Duração Total: 18 minutos e 14 segundos

Info 305

Neste módulo, estudaremos o Informativo 304 do TST, referente ao período de 2 a 24 de setembro de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Norma coletiva. Readmissão do empregado para o exercício da mesma função. Celebração de novo contrato de experiência após doze meses da rescisão contratual. Validade da cláusula. TST-RO - 804-62.2016.5.08.0000, SDC, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 15/9/2025.

ÁUDIO 2 – Norma coletiva. Empregado sujeito à jornada semanal de 40 horas. Adoção do divisor 220. Validade. Observância da tese fixada no Tema 1046. TST-E-RR-622-55.2017.5.10.0010, SBDI-I, rel Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 11/09/2025. 

ÁUDIO 3 – Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração no emprego. Doença ocupacional. Problemas psicológicos decorrentes de assédio moral sofrido no trabalho. Necessidade de dilação probatória. TST-ROT-0107195-89.2023.5.01.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, julgado em 9/9/2025.. 

Duração Total: 12 minutos e 04 segundos

Info 304

Neste módulo, estudaremos o Informativo 303 do TST, referente ao período de 4 a 29 de agosto de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Norma coletiva. Previsão de pagamento de indenização compensatória a empregado de portaria dispensado em decorrência de implantação de sistema de monitoramento à distância. Validade da cláusula.  TST- ROT - 1032549-64.2023.5.02.0000, SDC, red. Min. Katia Magalhães Arruda, julgado em 18/8/2025. 

ÁUDIO 2 – Dano moral coletivo. Prestação de trabalho extraordinário em excesso. Concessão incorreta de intervalo intrajornada e do repouso semanal remunerado. Dano in re ipsa. Configuração. Indenização devida. TST-E-RRAg-748-76.2018.5.06.0012, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, julgado em 7/8/2025. 

ÁUDIO 3 – Sentença homologatória de acordo. Falta de assistência do advogado do empregado na celebração do ajuste.  Vício de vontade. Não comprovação. Inviabilidade de corte rescisório. TST- ROT-0024872-77.2022.5.04.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, em 5/8/2025. 

Duração Total: 12 minutos e 59 segundos

Info 303

Neste módulo, estudaremos o Informativo 302 do TST, referente ao período de 19 de maio a 25 de junho de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções. Acórdão proferido pelo TRT em agravo regimental que manteve decisão da presidência. Interposição de recurso ordinário. Não cabimento. TST-ROT - 103142-36.2021.5.01.0000, Órgão Especial, rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/6/2025.

ÁUDIO 2 – Acordo Coletivo de Trabalho. Banco de horas. Não participação dos trabalhadores representados. Ausência de critérios objetivos. Cláusula inválida. TST-ROT-11425-20.2020.5.03.0000, SDC, rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 2/6/2025. 

ÁUDIO 3 – Jornalista. Contratação por meio de concurso público. Edital com previsão de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Prevalência do disposto no art. 303 da CLT. TST-Ag-Emb-EDCiv-RR-17228-20.2017.5.16.0002, SBDI-I, rel. Min. Breno Medeiros, julgado em 29/5/2025. 

ÁUDIO 4 - Dano moral. Configuração. Rendimentos do empregado.  Equívoco no valor informado pelo empregador à Receita Federal. Inclusão do trabalhador na malha fiscal. Indenização devida. TST-EARR-1221-42.2011.5.04.0019, SBDI-I, red. Min. José Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/6/2025.

ÁUDIO 5 - Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Blindagem patrimonial. Colusão. Configuração. Art. 966, III, do CPC. TST-ROT-1249-59.2022.5.12.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 10/6/2025.

ÁUDIO 6 - Habeas corpus. Cabimento. Retenção de passaporte. Medida executiva atípica. Conduta do impetrante incompatível com a situação de insolvência. Inexistência de ilegalidade ou abusividade. TST-HCCiv-1000603-94.2024.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Vieira de Mello Filho, julgado em 20/5/2025.

Duração Total: 21 minutos e 12 segundos

Info 302

Neste módulo, estudaremos o Informativo 301 do TST, referente ao período de 8 de abril a 15 de maio de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Petrobras. Regime 14X21. Trabalho embarcado. Sistema de compensação imposto unilateralmente pele empregadora. Supressão de folgas. Invalidade. TST-Emb-Ag-RRAg-101097-65.2021.5.01.0483, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 15/5/2025. 

ÁUDIO 2 – Recurso ordinário em ação rescisória. Profissional liberal empregado. Integração à categoria diferenciada. Representatividade sindical.  Violação manifesta à norma jurídica. Corte rescisório devido. TST-ROT-0040450-40.2023.5.15.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 6/5/2025.

ÁUDIO 3 – Recurso ordinário. Admissibilidade. Inexistência de instrumento de procuração. Concessão de prazo para regularizar a representação. Impossibilidade. TST-Ag-ROT-0011533-78.2022.5.03.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 13/5/2025.

Duração Total: 13 minutos e 37 segundos

Info 301

Neste módulo, estudaremos o Informativo 300 do TST, referente ao período de 18 de março a 3 de abril de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Professor. Atividades exercidas em plataforma digital. Acréscimo de atribuições e de carga horária. Horas extras devidas. TST-E-RR-10866-19.2018.5.15.0091, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/3/2025.

ÁUDIO 2 – Parcelamento de verbas rescisórias. Previsão em norma coletiva.  Validade. Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Indevida. TST-E-ED-RR - 61700-49.2009.5.21.0002, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Breno Medeiros, julgado em 20/3/2025.

ÁUDIO 3 – Empregado eleito membro da CIPA. Estabilidade provisória. Início da fruição. Posse no cargo. Desnecessidade. Artigo 10, II, “a”, do ADCT e Súmula nº 339 do TST. TST-E-EDRR-10582-71.2018.5.18.0141, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/4/2025.

ÁUDIO 4 – Empregada contratada para exercer a função de advogada. Obtenção de registro na Ordem dos Advogados do Brasil mediante fraude. Exercício ilegal da profissão.  Jornada especial. Não enquadramento.  TST-ROT-10640-07.2021.5.18.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 1º/4/2025.

Duração Total: 17 minutos e 12 segundos

Info 300

Neste módulo, estudaremos o Informativo 299 do TST, referente ao período de 24 de fevereiro a 12 de março de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.  Artigo 11, parágrafo 3º, da CLT. Protesto judicial. Aplicabilidade do artigo 202 do Código Civil após a Lei nº 13.467/2017. Interpretação conforme a Constituição. TST- ArgInc-1001285-90.2019.5.02.0704, Tribunal Pleno, red. p/ o acórdão Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 2 – Intervalo interjornada de 35 horas. Descumprimento. Horas extraordinárias. Pagamento indevido. TST- EEDRR-480200-21.2009.5.09.0071, Tribunal Pleno, rel. Min, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 3 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Lei nº 5.811/1972. Previsão de fornecimento de transporte gratuito. Horas in itinere. Indevidas. Reafirmação de jurisprudência. Tema 50. TST-RRAg-0001101-51.2015.5.05.0012, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 4 – Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Rescisão indireta do contrato de trabalho. Multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Devida. Reafirmação de jurisprudência.  Tema 52. TST-RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

ÁUDIO 5 - Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Deferimento do adiamento da audiência. Cerceio de defesa. Não caracterizado. Reafirmação de jurisprudência.  Tema 64. TST-RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2025.

Duração Total: 23 minutos e 05 segundos

Info 299

Neste módulo, estudaremos o Informativo 298 do TST, referente ao período de 3 a 20 de fevereiro de 2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Transporte de valores. Prestação de serviços de forma simultânea a vários tomadores. Ausência de responsabilidade subsidiária. Não incidência da Súmula nº 331, IV, do TST. TST-EAgRR-1122-19.2015.5.02.0074, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Breno Medeiros, julgado em 20/2/2025.

ÁUDIO 2 – Agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Aplicação de multa (artigo 1.021, parágrafo 4º, do CPC). Recurso que pretende discutir a legalidade da penalidade. Depósito prévio do valor da multa (artigo 1.021, parágrafo 5º, do CPC). Condicionante recursal afastada. Não incidência da Orientação Jurisprudencial nº 389 da SBDI-I. TST-Ag-E-Ag-AIRR-10569-87.2015.5.03.0014, SBDI-I, red. p/ o acórdão Min. Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/2/2025.

ÁUDIO 3 – Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução. Determinação de penhora de vencimentos. Satisfação de crédito trabalhista. Redução do percentual. Princípio da dignidade da pessoa humana. TST-ROT-1004552-43.2022.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/2/2025.

ÁUDIO 4 – Ação rescisória. Competência material. Lide entre advogado e cliente. Competência da Justiça Comum. TST-AR-1000771-72.2019.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/02/2025.

ÁUDIO 5 - Teoria da causa madura. Ausência de condições de imediato julgamento. Necessidade de dilação probatória. Afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. TST-AgROT-102196-06.2017.5.01.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em18/02/2025.

Duração Total: 20 minutos e 10 segundos
