Código Processual Penal Militar
Juiz, Partes, Denúncia, Foro e Competência
Livro I - Título VI a XI
CPPM EmÁudio
CPPM EmÁudio
Olá! Nesse módulo vamos continuar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
Nesse módulo, vamos narrar o Livro I - Código de Processo Penal Militar, sendo:
Título VI - Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo (arts. 36 a 76)
Título VII - Da Denúncia (arts. 77 a 81)
Título VIII - Do Foro Militar (arts. 82 a 84)
Título IX - Da Competência Em Geral (arts. 85 a 110)
Título X - Dos Conflitos de Competência (arts. 111 a 121)
Título XI - Das Questões Prejudiciais (arts. 122 a 127)
Duração Total:... Ler mais
01 - Arts. 36 ao 41 - Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo - Do Juiz e Seus Auxiliares: Função do juiz
02 - Arts. 42 ao 46 - Dos auxiliares do juiz
03 - Arts. 47 ao 53 - Dos peritos e intérpretes
04 - Arts. 54 ao 59 - Das Partes: Do Acusador
05 - Arts. 60 ao 68 - Do assistente
06 - Arts. 69 ao 76 - Do Acusado, seus Defensores e Curadores
07 - Arts. 77 ao 81 - Da Denúncia
08 - Arts. 82 ao 84 - Do Foro Militar
09 - Arts. 85 ao 87 - Da Competência Em Geral
10 - Arts. 88 ao 92 - Da Competência pelo Lugar da Infração
11 - Art. 93 - Da Competência pelo Lugar da Residência ou Domicílio do Acusado
12 - Arts. 94 e 95 - Da Competência por Prevenção
13 - Art. 96 - Da Competência pela Sede do Lugar de Serviço
14 - Art. 97 - Da Competência pela Especialização das Auditorias
15 - Art. 98 - Da Competência por Distribuição
16 - Arts. 99 ao 107 - Da Conexão ou Continência
17 - Art. 108 - Da Competência pela Prerrogativa do Posto ou Da Função
18 - Arts. 109 e 110 - Do Desaforamento
19 - Arts. 111 ao 121 - Dos Conflitos de Competência
20 - Arts. 122 ao 127 - Das Questões Prejudiciais