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Contabilidade Pública

Olá, neste módulo vamos aprender sobre Balanço Orçamentário!

Vamos estudar Balanço Orçamentário, Conceito e Objetivo; Características do Balanço Orçamentário; Estrutura do Balanço Orçamentário; Receitas e Despesas Orçamentárias; Quadros da Execução de Restos a Pagar; Resultado Orçamentário e Análise do Balanço Orçamentário.

No final temos o Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo do módulo.

Vamos começar?

Professor: Índio Artiaga
Narrador: Bruno Zaupa
Duração:1 hora 15 minutos 20 segundos

MÓDULO 04

Balanço Orçamentário

Contabilidade Pública EmÁudio: Balanço Orçamentário, Conceito e Objetivo Olá! Hoje vamos continuar o módulo de contabilidade pública, apresentando nesse áudio o conceito e o objetivo do balanço orçamentário, também chamado de demonstrações contábeis, de acordo com a lei número quatro mil trezentos e vinte de dois mil e dezesseis, e com a nova estrutura trazida pelo SP, bem como características pertinentes das receitas e despesas orçamentárias e, por fim, interpretação do resultado orçamentário.Apesar de todas as mudanças que vêm ocorrendo na contabilidade pública, a Lei quatro mil trezentos e vinte de dois mil e dezesseis, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, permanece sendo a legislação vigente que rege a matéria, motivo pelo qual ainda é de extrema relevância conhecermos a estrutura dos balanços nela definidos.Bancas como o Cespe até hoje cobram a estrutura original do balanço, embora na prática o setor público já trabalhe há algum tempo com as novas estruturas. Por isso, iremos abordar duas versões dos balanços: as originais da lei nº 4322/2017 e aquelas definidas pelo NSP.Nesse ponto, destaco para você que as bancas de concurso costumam fazer algumas confusões nos editais. Com relação aos balanços, há casos em que o edital menciona os balanços da lei e na prova são cobrados os balanços do manual e vice-versa. Assim, para que não haja nenhuma surpresa desagradável na hora da sua prova, apresentarei as duas versões dos balanços.Veja, entre as receitas orçamentárias previstas e arrecadadas, entre as despesas orçamentárias fixadas e executadas, é feita no demonstrativo denominado balanço orçamentário, chamado também de BO, conforme dispõe a lei quatro mil trezentos e vinte de dois mil e dezesseis no artigo cem dois. O balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.Professor: Então, posso dizer que o objetivo do balanço orçamentário é demonstrar em perspectiva as receitas previstas e as despesas fixadas na lei orçamentária e em créditos adicionais, bem como a sua execução, permitindo a comparação dos valores previstos com os realizados. Aluno: Exatamente, este é um conceito central sobre balanço orçamentário. Mais especificamente, é uma das duas coisas que vocês precisam gravar sobre balanço orçamentário, portanto, anota isso aí: objetivo do balanço orçamentário é demonstrar as receitas e despesas previstas ou fixadas na lei em confronto com as realizadas. Registra ainda que o Art. 102 da Lei 4322/2016 raz um conceito um tanto impreciso para o balanço orçamentário, uma vez que menciona despesas previstas e não fixadas, que é o aceito atualmente. Isso se deve ao transcurso de tempo entre os conceitos aplicados atualmente pelo SP e o ano de edição da quatro mil trezentos e vinte de dois mil e dezesseis. No entanto, as bancas gostam de reproduzir o conteúdo literal desse artigo, mesmo que tal conceito esteja superado. Assim, se aparecer em uma questão, o termo despesa prevista, não marque errado no item. Por causa disso, itens literais copiados das leis estão corretos.Aluno: Caramba, professor, pegadinha. Professor: Isso, pois é! Por enquanto, o que deve ficar claro é que o balanço tem, de uma maneira simplificada, a seguinte estrutura: previsão e execução de receitas orçamentárias, fixação e execução de despesas orçamentárias e subsistema de informações orçamentárias, que compreendem tanto as receitas quanto as despesas orçamentárias do balanço orçamentário. É a avaliação da gestão orçamentária, considerando essa comparação entre o planejado e o executado em termos de receitas e despesas. Deixa eu te contar como esses simples conceitos já caíram em prova, escuta a questão.Considerando o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público (MSP), é correto afirmar sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público que:A) O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público, que tem por objetivo proibir que a receita realizada seja superior à receita orçada.B) O balanço patrimonial evidencia o patrimônio líquido de uma entidade pública sob a ótica do regime de caixa.C) O balanço patrimonial evidencia o resultado econômico e financeiro de um determinado período da entidade pública.D) O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público, que tem por objetivo proibir que as despesas realizadas superem as despesas orçadas.E) O balanço orçamentário é a demonstração contábil do setor público que tem por objetivo evidenciar as despesas e receitas previstas em confronto com as despesas e receitas realizadas.Aluno: Professor, como você explicou, a alternativa correta é a letra E. Professor: Muito bem! Querido aluno, ficamos por aqui até o próximo áudio.

01 - Balanço Orçamentário, Conceito e Obejtivo

Contabilidade Pública EmÁudio: Características do Balanço Orçamentário. Olá! Que maravilha saber que você continua aqui nesse áudio, vamos aprofundar as características do balanço orçamentário. Preparado? A lei nº 4.321, 916, Art. 4, previa que no balanço orçamentário as receitas deveriam ser classificadas por categoria econômica, como correntes e de capital, e as despesas por tipo de crédito e por categoria econômica. Vale lembrar que os créditos orçamentários podem ser iniciais ou adicionais, sendo que os adicionais se dividem em suplementares especiais e extraordinários.Antes de adentrarmos no estudo da estrutura do balanço orçamentário, vale ressaltar que é utilizado o enfoque orçamentário para fins de reconhecimento da receita e da despesa, ou seja, utiliza-se o regime misto, dividido em regime de competência para as despesas orçamentárias, como reconhecimento no empenho e em regime de caixa para as receitas orçamentárias, como o reconhecimento da arrecadação. Conforme o Art. 35 da Lei 4.320/90, Art. 35 pertencem ao exercício financeiro, às receitas nele arrecadadas e às despesas nele legalmente empenhadas.Assim, as colunas de execução do balanço orçamentário deverão ser preenchidas da seguinte forma: previsão e execução das receitas orçamentárias, fixação e execução das despesas orçamentárias, subsistema de Informações Orçamentárias tanto para as receitas Orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias - perfeito, professor, coisa boa, aluno.Agora, anota aí que conforme o balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica, em receitas correntes e de capital. Na origem, o detalhamento das categorias econômicas servirá para identificar a procedência das receitas, no momento em que ingressam nos cofres públicos.Além disso, as receitas compreendem a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. O balanço orçamentário demonstrará também as despesas detalhadas por categoria econômica, em despesas correntes e despesas de capital.Já o grupo de natureza da despesa possui a função de agregar os elementos de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Além disso, as despesas compreendem a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas líquidas, as despesas pagas e o saldo da dotação.Entendi tudo, professor. Posso afirmar, então, que a finalidade do balanço orçamentário é a avaliação da gestão orçamentária, considerando essa comparação entre o planejado e o executado em termos de receitas e despesas.Claro, jovem. Exatamente isso. Agora vamos ver como esse assunto é exigido em concurso. Uma das funções da contabilidade na Administração Pública é fornecer informações sobre a execução orçamentária, para a responsabilização dos agentes e instrumentalização do controle social.Entre as informações controladas pela contabilidade apresentadas no balanço orçamentário, encontra-se o: A) despesa líquida no exercício. B) Disponibilidade financeira do ente. C) Lançamento da dívida ativa, pagamento de restos a pagar e receita reconhecida por competência.Essa é fácil professor. Afinal, como você disse, se as despesas são demonstradas no balanço orçamentário, sendo detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, bem como são discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, despesas líquidas e as despesas pagas e o saldo da dotação. Logicamente, a alternativa correta é a letra A.Muito bem aluno, isso mesmo. Observa, no entanto, que essa discriminação das receitas e despesas não ocorria anteriormente. A lei quatro mil, trezentos e vinte, novecentos e dezesseis, artigo quatro, previa que as receitas deviam ser classificadas por categoria econômica e as despesas por categoria econômica e por tipo de crédito iniciais ou adicionais, sendo que, como já falamos, divididas em suplementares, especiais e extraordinários. Ou seja, muita coisa mudou.Mais adiante, em próximo áudio farei um comparativo entre como era o balanço orçamentário, antes estritamente de acordo com a lei quatro mil, trezentos e vinte, novecentos e dezesseis, e depois, após as alterações promovidas pelo MK, bem como chamarei a atenção para as principais mudanças. Mas por ora, continuemos com os conceitos mais relevantes de como ele é construído atualmente, segundo o MSP. Feitas essas considerações, vamos em frente. Viu como é fácil?Bom, paramos por aqui. No próximo áudio, vamos falar sobre a estrutura do balanço orçamentário. Não sai daí e até já.

02 - Características do Balanço Orçamentário

Contabilidade Pública EmÁudio: Estrutura do Balanço Orçamentário Olá, vamos continuar o curso de contabilidade pública em áudio? Então vamos lá, Aumenta o som aí e vem comigo, de acordo com a lei número quatro mil trezentos e vinte mil nove Cem sessenta e quatro, que ainda é alvo de cobrança por parte das bancas de concurso o balanço orçamentário se estrutura da seguinte forma.A receitas correntes e receitas de capital b despesas de créditos iniciais e despesas correntes e despesas de capital, despesa de créditos especiais e de créditos extraordinários. Todas as receitas se dividem em previsão, execução e diferença. Já todas as despesas compreendem a fixação, a execução e a diferença.Anota aí aluno que as receitas correntes englobam, em regra, as receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, serviços, transferências correntes e além de outras receitas correntes, e as receitas de capital professora.As receitas de capital jovem englobam as operações de crédito, as alienações de bens, a amortização de empréstimos, a transferência de capital, além de outras receitas de capital. Não esquece, também que é na estruturação das receitas, e se inclui as anotações de déficit, ao passo que, na escrituração das despesas que se incluem as anotações de superávit e quanto às despesas professor, como se dividem, Vamos lá, Jovem toma nota.As despesas correntes se dividem em despesas pessoal e encargos, juros, encargos e dívida, além de outras despesas correntes. Já as despesas de capital se dividem em despesas de investimento financeiras e amortização da dívida. Os créditos especiais compreendem as despesas correntes e as despesas de capital. Igualmente os créditos extraordinários.Foi professor, ouvi e anotei tudo com atenção, beleza Aluno. Agora toma nota que, segundo o MSP, o balanço orçamentário é atualmente composto por mais de um quadro cem quatro principal onde se dispõem as informações sobre despesas e receitas previstas e executadas detalhadas por categoria econômica, Origem no caso das receitas e grupo de natureza de despesa. No caso das despesas, um quadro na execução dos restos a pagar não processados, que demonstra por grupo de natureza de despesa os RNP inscritos, liquidados, pagos cancelados e o saldo um quadro da execução dos restos a pagar processados, que demonstra por grupo de natureza de despesa os RPP inscritos pagos cancelados e o saldo.Dito Tudo que falamos estamos prontos para aprofundar a estrutura dos quadros do balanço orçamentário vamos lá! Registra aí O quadro principal do balanço orçamentário para as receitas orçamentárias é dividido em cinco colunas. São elas receitas orçamentárias, englobando receitas, correntes e receitas de capital, previsão inicial, previsão atualizada, receitas realizadas e saldo na coluna de receitas orçamentárias. As receitas correntes identificadas pelo algarismo romano um enquanto as receitas de capital pelo algarismo romano dois nesta coluna encontra se o subtotal de receitas identificado pelo algarismo romano três como resultado do um mais dois e também o subtotal com o refinanciamento identificado pelo algarismo romano V. como resultado do três mais quatro destaco para você que dentro do subtotal da receita, que é o três a operações de crédito refinanciamento identificado pelo algarismo romano. Quatro. Operações de crédito internas, mobiliária e contratual e operações de crédito externas mobiliária e contratual item seid é o déficit e o item sete é o como resultado do item cinco subtotal com refinanciamento mais seid déficit No total, encontramos também escrituração de saldos de exercícios anteriores utilizados para créditos adicionais. Recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro, reabertura de créditos adicionais explicadinho Assim ficou assim agora vamos ao quadro principal do balanço orçamentário Para as despesas orçamentárias são sete colunas despesas orçamentárias nela incluída despesas correntes, despesas de capital e reserva de contingência, Dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas líquidas, despesas pagas e saldo de dotação. As despesas correntes são representadas pelo algarismo romano oito e nelas se incluem pessoal e encargos sociais, juros, embargos da dívida e outras despesas correntes. As despesas de capital são representadas pelo algarismo nove e nelas se incluem investimentos inversões financeiras. Amortização da dívida A reserva de contingência é representada pelo algarismo romano dez. Nesta coluna encontra se o subtotal de receitas, identificado pelo algarismo romano três como resultado do um mais dois e também o subtotal com refinanciamento identificado pelo algarismo romano cinto Como resultado do três mais quatro. Destaco para você que dentro do sub total das despesas, que é o nove. Há operações de amortização da dívida refinanciamento identificado pelo algarismo romano sete, identificado pelo algarismo romano doze Amortização da dívida interna mobiliária e outras dívidas e amortização da dívida externa mobiliária e outras dívidas. Sub total das despesas é o resultado da soma das despesas correntes oito com as despesas de capital nove e a reserva de contingência. Dez. Subtotal com refinanciamento treze é o resultado do Subtotal das despesas once mais a amortização da dívida refinanciamento. Doze Ressalto para você que o item catorze é o superávit e o item quinze é o total como resultado do item catorze superávit mais treze subtotal com refinanciamento No total das despesas orçamentárias, encontramos também a reserva RPPs. Professor. tenho uma dúvida como conceituar déficit orçamentário e superávit orçamentário? Otima pergunta jovem Já ia mesmo te contar que déficit orçamentário é a diferença negativa entre receitas e despesas realizadas sob a ótica do regime misto, ou seja, sob a ótica do regime misto. Há déficit, quando as receitas arrecadas são menores que as despesas empenhadas igualmente, o déficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do balanço orçamentário. Sobre o superávit orçamentário. Ele é a diferença positiva entre as receitas e despesas realizadas, Ou seja, sob a ótica do regime misto. Há superávit orçamentário. Quando as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, o superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do balanço orçamentário. Ficou claro isso. Ficamos por aqui No próximo áudio. Vamos detalhar alguns conceitos que aparecem no quadro principal do balanço orçamentário. Você não pode perder

03 - Estrutura do Balanço Orçamentário

Contabilidade Pública EmÁudio: Receitas e Despesas Orçamentárias Olá, vamos continuar o estudo de contabilidade pública. Nesse áudio, falarei sobre alguns conceitos que aparecem no quadro principal do balanço orçamentário, conforme ensina o M. Casp. Tudo pronto, vem comigo. As receitas orçamentárias demonstram os valores da previsão inicial das receitas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, os quais permanecem inalterados ao longo do exercício. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes da data da publicação da L A, também integrarão os valores apresentados na coluna.No que tange à previsão atualizada, as receitas orçamentárias demonstram os valores da previsão atualizada das receitas que refletem a estimativa da receita. São exemplos dessa estimativa da receita o registro de exercício de arrecadação ou contratação de operações de crédito que podem ser utilizados como fonte para créditos adicionais.Com a criação de novas naturezas de receita não previstas na L C ou o remanejamento entre naturezas de receita, das atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a da publicação da L, mais professor, se os eventos que ocasionam a reestimativa da receita não acontecerem. Isso é possível? Excelente pergunta aluno.Se não ocorrerem esses eventos que ocasionam a reestimativa da receita, os valores da coluna previsão atualizada serão idênticos aos da coluna Previsão Inicial. Note que as receitas realizadas correspondem às receitas arrecadadas. As operações de crédito refinanciamento demonstram o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública são detalhados em operações de crédito internas e externas e estão segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual.Já os saldos de exercícios anteriores demonstram o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Estão compreendidos nessa rubrica recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro de exercícios anteriores, créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.Professor, você pode explicar cada um desses itens? Claro, jovem, para já anote aí. Os recursos arrecadados em exercícios anteriores demonstram os valores arrecadados em exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas de benefícios previdenciários do RPPS do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da lei orçamentária.Para você entender melhor, vou te contar. Um exemplo, suponha que ocorram superávits recorrentes no RPPS previdência dos servidores, ou seja, que as receitas superem as despesas ao longo de um ou mais exercícios. Dito isso, suponha ainda que em um determinado exercício, por força da avaliação atuarial do RPPS esteja previsto que faltarão recursos para o RPPS, isto é, há uma previsão de déficit.Neste caso, para fins de dar equilíbrio à L, o ente poderá utilizar os recursos provenientes de superávits do RPPS de exercícios anteriores e para custear o RPPS do exercício que provavelmente terá déficit. Entretanto, vale dizer que esses valores são recorrentemente zerados ante os déficits existentes no RPPS. Ficou fácil.Já o superávit financeiro de exercícios anteriores, conforme previsto no Art. 43 da Lei 4.321/1974, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência, nem serão no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, já que foram arrecadados em exercícios anteriores.Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada, e devem corresponder, respectivamente, ao valor utilizado para a abertura de créditos adicionais e valor efetivamente utilizado para o empenho de despesas.Perfeito, professor, entendi tudo. Só falta a reabertura de créditos adicionais. Reabertura de créditos adicionais corresponde aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior que forem reabertos no exercício de referência, observado o saldo remanescente. Somente deverão ser levados ao balanço os valores efetivamente reabertos.Agora, passemos às despesas orçamentárias. A dotação inicial demonstra os valores dos créditos iniciais, conforme consta na L, os quais permanecem inalterados ao longo do exercício. Por outro lado, a dotação atualizada demonstra a dotação inicial, somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e as atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da L, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.Ressalto para você que se não ocorrerem eventos que ocasionem a atualização da despesa, os valores da dotação atualizada serão idênticos ao da coluna Dotação Inicial. Sobre a amortização da dívida refinanciamento, ela demonstra o valor da despesa orçamentária decorrente do pagamento ou da transferência de outros ativos para a quitação do valor principal da dívida, inclusive de seu refinanciamento.Os valores referentes à amortização da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas e estão segregados em dívida mobiliária e dívida contratual. A reserva de contingência é uma espécie de poupança destinada à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais.Já a reserva do RPPS é uma espécie de poupança destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos no futuro. E o que fala o M Casp Professor? O MSP diz que o balanço orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do plano de contas aplicado ao setor público Pcasp: a Classe cinco Orçamento aprovado Grupo dois Previsão da receita e fixação da despesa e a Classe seis Execução do orçamento Grupo dois Realização da receita e execução da despesa.Gente, desesperei Professor! Calma! Não criemos pânico. Verdade que ainda não vimos a codificação das contas de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público chamado de Pcasp, mas desde já saibam que essa codificação possui sete níveis, sendo o primeiro chamado de classe e o segundo de grupo. Na classe cinco, temos os controles da aprovação do planejamento e orçamento com subitens: Previsão da receita (5.2.1) e Fixação da despesa (5.2.2). Na classe seis, temos controles da execução do planejamento e orçamento com subitens: Execução da Receita (SEID 2.1) e Execução da Despesa (SEID 2.2).Bom, vamos parar por aqui. Você não pode perder o próximo áudio.

04 - Receitas e Despesas Orçamentárias

Contabilidade Pública EmÁudio: Quadros Da Execução De Restos A Pagar Oi! Coisa Boa estar contigo preparado para continuar nosso estudo? Sim. Depois dos primeiros áudios, você já deve ter fixado alguns conceitos do balanço orçamentário. Nesse áudio iremos estudar os quadros da execução de restos a pagar não processados e processados.O quadro da execução de restos a pagar não processados tem início com a menção ao ente da Federação, a que ele se refere no centro da tabela do ano, do exercício, referente no canto superior direito da mesma tabela. Nela, ainda existirão sete colunas. Na primeira, os itens das despesas correntes e de capital, seguida de seus sub itens, respectivamente, Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida, outras despesas correntes. Depois, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, tudo seguido do total. As colunas dois e três compreendem a escrituração inscrita em exercícios anteriores e em treze e um de dezembro do exercício anterior. As colunas quatro a sete abrangem liquidados, pagos, cancelados e saldo. Compreende o somatório dos valores das colunas dois. A seguir a explicação.Ficou mais fácil para você saber, segundo o que consta no MSP, inscritos em exercícios anteriores compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado, já inscritos em treze e um de dezembro do exercício anterior. Compreende o valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior. Os liquidados compreendem o valor dos restos a pagar não processados, liquidados após sua inscrição e ainda não pagos. Compreende o valor dos restos a pagar não processados, liquidados após sua inscrição e pagos. Os cancelados compreendem o cancelamento de restos a pagar não processados por insuficiência de recursos, pela inscrição indevida ou para atender dispositivo legal. Anotou os conceitos. Com ele tudo ficou mais tranquilo, certo.Agora vamos analisar o quadro da execução de restos a pagar processados. O quadro da execução de restos a pagar processados tem início com a menção ao ente da Federação a que ele se refere no centro da tabela, seguido do ano do exercício, referente no Canto superior direito da mesma tabela. Nela, ainda existirão seis colunas. Na primeira, os itens das despesas correntes e de capital, seguida de seus sub itens, respectivamente, Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, depois investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, tudo seguido do total. As colunas dois e três compreendem a escrituração inscrita em exercícios anteriores e em treze e um de dezembro do exercício anterior. As colunas quatro a seis abrangem, pagos, cancelados, e saldo. Compreende o somatório dos valores das colunas dois e cinco. Ou seja, os valores inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior também se incluem no saldo, diferente do quadro de execução de restos a pagar não processados. Como falamos acima, também observamos que os conceitos do quadro da execução de restos a pagar processados já foram todos descritos anteriormente.Destaco para você que, segundo o MSP, nesse quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados também os restos a pagar inscritos, na condição de não processados, que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá, ao final do exercício, transferir os saldos de restos a pagar não processados, liquidados para restos a pagar processados.Nosso professor sobre aquelas alterações que você mencionou no primeiro áudio, memória de elefante em aluno bem lembrado, acerca das alterações relevantes de estrutura do balanço orçamentário, estritamente de acordo com a Lei nº 4.320/64. Após as alterações promovidas pelo modelo atual, podemos resumi-las da seguinte maneira: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. B a introdução de linhas específicas de refinanciamento, amortização da dívida pública, a introdução de linhas específicas de saldos de exercícios anteriores para as receitas, a introdução de linhas específicas para reserva de contingência e RPPS. Vale mencionar ainda, que o SP recomenda a utilização de notas explicativas que divulguem ao menos: a) o detalhamento das receitas e despesas intra orçamentárias quando relevante; b) o detalhamento das despesas executadas por tipos de crédito inicial, suplementar, especial e extraordinário; c) a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; d) as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da Lei que compõe a coluna Previsão inicial da Receita Orçamentária, e o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados, liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados, ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados, liquidados separadamente, e o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros, com destinação vinculada.Ainda sobre notas explicativas, não deixe de prestar atenção ao fato de que o SP destaca que é possível que os balanços orçamentários não consolidados de órgãos e entidades, por exemplo, poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário. Isso ocorre porque muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentais para a prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato, no entanto, não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por notas explicativas que demonstrem o montante da movimentação financeira, transferências financeiras recebidas e concedidas relacionadas à execução do orçamento do exercício.Caramba, professor! E como isso cai em prova, em prova. A questão se apresenta assim: julgue o item a seguir acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis. No setor público, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e nesse mesmo nível de agregação nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento. Então, aluno, a afirmativa é certa ou errada. Isso mesmo, a resposta está certa, afinal, essa é uma das inovações trazidas pela nova estrutura. Segundo o MSP, na parte das receitas, no item operações de crédito refinanciamento, se demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública. Igualmente, na parte das despesas, se demonstra o valor da despesa decorrente do pagamento ou da transferência de outros ativos para a quitação do valor principal da dívida, inclusive de seu refinanciamento fácil.Ficamos por aqui até o próximo áudio.

05 - Quadros da Execução de Restos a Pagar

Contabilidade Pública EmÁudio: Resultado Orçamentário Olá, querido aluno. Nesse áudio, aprofundaremos o resultado orçamentário. Então, ansioso, vamos lá, uma vez que este é o indicador mais importante para a análise do balanço orçamentário.Vou te apresentá-lo de forma separada dos demais, os quais virão na sequência. O resultado orçamentário é outro conceito central sobre balanço orçamentário. De fato, é a segunda das duas coisas que você precisa saber obrigatoriamente sobre balanço orçamentário. Mais do que isso, é a coisa mais importante desse áudio, pois é a mais cobrada de longe em questões de concurso, conforme veremos adiante quando formos resolvê-las.Resultado orçamentário é o resultado da subtração obtida entre a receita realizada e a despesa realizada que, sob o enfoque orçamentário, é o mesmo que resultado orçamentário é igual à receita arrecadada menos despesa empenhada. A ideia deste indicador é informar o efetivo desempenho do Orçamento, comparando as receitas e despesas realizadas.O ponto mais cobrado em questões de concurso sobre balanço orçamentário é informar o efetivo desempenho do Orçamento, comparando as receitas e despesas realizadas. O que é feito sob o enfoque orçamentário, ou seja, receitas arrecadadas em confronto com despesas empenhadas, portanto, presta muita atenção e não esquece um.Quanto maior a receita arrecadada em comparação com a despesa empenhada, teremos como resultado orçamentário o superávit orçamentário. Quanto menor a receita arrecadada em comparação com a despesa empenhada, teremos como resultado orçamentário o déficit orçamentário. Se a receita arrecadada for igual a despesa empenhada, teremos como resultado orçamentário o equilíbrio orçamentário.Superávit orçamentário informa que sobraram recursos, o que pode ter originado de excesso de arrecadação e/ou de economia de despesa. Déficit orçamentário, por sua vez, indica que houve falta de recursos, ou seja, o total das despesas empenhadas superou o total das receitas arrecadadas.Essa situação pode advir da utilização de superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais. Isso ocorre porque o superávit financeiro do exercício anterior não é receita orçamentária, uma vez que os recursos que deram origem a ele foram arrecadados no exercício anterior. Portanto, só a parte da despesa aparece no balanço orçamentário.Também pode contribuir para o déficit orçamentário a reabertura de créditos adicionais provenientes do exercício anterior. Créditos especiais e extraordinários, abertos no último quadrimestre do exercício, podem ser reabertos, no exercício seguinte, pelos seus saldos remanescentes.Portanto, para mensurar um montante de superávit ou déficit orçamentário, basta tomar a diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas. Então, aluno, observou que, via de regra, o balanço orçamentário visa demonstrar as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o que foi planejado e executado. Assim, as receitas extra orçamentárias não são registradas no balanço orçamentário. Exceção à regra é justamente o saldo de exercícios anteriores.Vamos ficar por aqui, até já com a análise do balanço orçamentário.

06 - Resultado Orçamentário

Contabilidade Pública EmÁudio: Análise do Balanço Orçamentário Olá querido aluno, nesse áudio, vamos nos concentrar nas informações que podemos extrair do balanço orçamentário, isto é, os indicadores que possibilitam a análise do desempenho da gestão orçamentária. Primeiro indicador que vamos tratar se refere às receitas realizadas e arrecadadas em confronto com as previstas na Lei. Note que para calcular esse indicador, é utilizada a fase da arrecadação, momento em que o contribuinte devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador e não do recolhimento, momento da transferência dos recursos para a conta única do agente da Federação. Isso porque, conforme já mencionado no balanço orçamentário, utiliza-se a regra do regime misto constante no Art. 35 da Lei 4.321.Vejamos as situações possíveis para esse indicador:1. Quando a receita realizada é menor que a receita prevista, teremos insuficiência de arrecadação.2. Quando a receita realizada é maior que a receita prevista, teremos excesso de arrecadação.3. Quando a receita realizada é igual à receita prevista, teremos resultado nulo. Ante o equilíbrio, ficou fácil mesmo.Professor, opa, coisa boa saber disso. Então anota para não esquecer: para encontrar o montante de eventual excesso de arrecadação ou insuficiência na arrecadação, basta fazer o seguinte cálculo: Receita realizada menos receita prevista, professor.Captei a mensagem perfeitamente. Anota aí que é importante observar que até 2010, aceitava-se na doutrina a aplicação dos termos déficit, insuficiência e superávit, excesso na arrecadação. Entretanto, desde então, os autores pararam de aplicar essa nomenclatura para análise do desempenho da receita, deixando tais termos reservados para análise do resultado orçamentário do exercício. Assim, como regra geral, a nomenclatura correta para análise do desempenho da receita é insuficiência e excesso na arrecadação. Em concurso, esse assunto cai.Assim, uma prefeitura no exercício de 2015, obteve um excesso de arrecadação nas receitas de alienações de bens no total de nove vírgula cinco cem dezesseis mil. De acordo com as demonstrações Contábeis aplicadas ao setor Público, o excesso de arrecadação das receitas será evidenciado no balanço financeiro.Na demonstração das variações patrimoniais, no balanço patrimonial, na demonstração dos fluxos ou no balanço orçamentário. Qual a resposta certa aluno, lembrando que o excesso de arrecadação é uma das situações possíveis do Indicador de Desempenho de realização de receitas, cujos dados receitas previstas e executadas são extraídos do balanço orçamentário.Poxa professor, depois dessa dica, a resposta certa só pode ser a letra e. Muito bem aluno. Sigamos. O segundo indicador refere-se às despesas realizadas empenhadas em confronto com as fixadas na Lei novamente. Ressalta-se que, para calcular esse indicador, é utilizada a fase do empenho da despesa, no momento em que se reserva a dotação orçamentária para um fim, e não da liquidação, momento do implemento de condição, ou seja, do ateste, do fornecimento do bem ou da prestação do serviço ou do pagamento, momento da transferência dos recursos para os cofres públicos para o credor.Vejamos as situações possíveis para esse indicador:1. A despesa fixada é maior que a despesa realizada. O resultado será economia de despesa.2. Se a despesa fixada é menor que a despesa realizada, o resultado será excesso de despesa, o que acarreta uma situação impossível.3. Se a despesa fixada é igual à despesa realizada, o resultado será resultado nulo, ou seja, equilíbrio.Note que a segunda situação de excesso de despesa é uma configuração impossível. Isso porque não se pode gastar mais do que a despesa fixada na Lei e nos créditos adicionais, seria ilegal, uma vez que seria uma despesa sem autorização legislativa.Para encontrar o montante de eventual economia de despesa, basta fazer o seguinte cálculo: despesa fixada menos despesa realizada, tranquilo, né? Agora toma nota que o planejamento orçamentário também é um indicador que deve ser considerado.Esse indicador compara o total das receitas previstas e das despesas fixadas. Vejamos as situações possíveis para esse indicador:1. Se a receita prevista é maior que a despesa fixada, o resultado será desequilíbrio positivo.2. Se a receita prevista é menor que a despesa fixada, o resultado será desequilíbrio negativo.3. Se a receita prevista é igual à despesa fixada, o resultado será equilíbrio orçamentário.Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, o desequilíbrio positivo é possível quando, na tramitação do projeto de Lei, ocorrem modificações que resultem na aprovação do orçamento anual com recursos sem despesas correspondentes.Por outro lado, o desequilíbrio negativo só é possível, em geral, para entes da Federação, na tramitação do Orçamento e, previamente, a sua aprovação. Isso porque não é possível a aprovação de despesas sem créditos correspondentes para custeá-las. E tem alguma exceção?Professor tem, sim, jovem. Registra isso, pois é importante. Segundo o SP, é possível que haja desequilíbrio negativo, por conta da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores e da reabertura de créditos adicionais.Assim, no primeiro caso, em decorrência do superávit financeiro de exercícios para a abertura de créditos adicionais, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ao de referência, o balanço orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa.Já o segundo caso refere-se à reabertura de créditos adicionais, especialmente os créditos especiais e extraordinários que tiverem o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro.Em referência, SP ensina que isso ocorre porque o superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência por força legal que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais, porque aumentam a despesa, fixada sem necessidade de nova arrecadação.Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo saldo de exercícios anteriores do balanço orçamentário. Os balanços orçamentários de órgãos e entidades, ou seja, não consolidados no âmbito do ente, portanto, devem apresentar desequilíbrios negativos normalmente, uma vez que muitos deles não são entes arrecadadores e meramente executam despesas de aquisição de bens e prestação de serviços que não revertem em receitas orçamentais, sendo, portanto, deficitários e dependentes de recursos do Tesouro.Mas não se esqueça que, em questões de concurso, você sempre deve considerar o orçamento em equilíbrio, ou seja, a igualdade entre receitas previstas e despesas fixadas. A menos que o Comando descreva expressamente outra situação. Para encontrar o montante de eventual desequilíbrio orçamentário, positivo ou negativo, basta fazer o seguinte cálculo: receita prevista menos despesa fixada. E como se encontra o equilíbrio, professor?O equilíbrio da peça orçamentária é meramente formal, então do ponto de vista econômico normalmente não há equilíbrio, pois é bastante comum que o tal equilíbrio seja alcançado somente por meio da cobertura do déficit com operações de crédito contratadas ou realizadas por meio da emissão de títulos públicos.A questão caiu assim, no que tange às disposições constitucionais, a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de Direito Financeiro, Lei quatro mil trezentos e vinte e nove cem dezesseis e quatro e à fiscalização e ao controle interno e externo dos Orçamentos. Julgue os itens a seguir.Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas. Aí, aluno, a alternativa está certa ou errada? Eu acho que a resposta é errada, professor. Muito bem, isso mesmo. Afinal, decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista formal, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas. Ficamos por aqui e no próximo áudio continuamos a análise do balanço orçamentário, apresentando outros indicadores. Até logo.

07 - Análise Do Balanço Orçamentário - Parte 1

Contabilidade Pública EmÁudio: Análise do Balanço Orçamentário - Parte 2 Olá! Que bom saber que você continua aqui comigo nesse áudio. Vamos continuar analisando o balanço orçamentário através do aprofundamento de alguns indicadores. Preparado, Simbora. Indicador, Capitalização, Descapitalização visa informar por meio da comparação entre receitas e despesas correntes e de capital. Se o estado está formando capital capitalização ou contrário, descapitalização essas situações podem ser resumidas.1. Haverá descapitalização quando as receitas de capital forem maiores que as despesas de capital, caracterizando o superávit de capital? Igualmente quando as receitas correntes forem menores que as despesas correntes, caracterizando o déficit corrente.2. Haverá capitalização quando as receitas de capital forem menores que as despesas de capital, caracterizando o déficit de capital. Igualmente, quando as receitas correntes forem maiores que as despesas correntes, caracterizando o superávit corrente.Antes de adentrar as implicações de cada uma das situações, é importante ressaltar que, em geral, o balanço orçamentário é equilibrado, ou seja, receitas iguais a despesas. Por isso, a ocorrência de uma desigualdade, digamos, receitas de capital maiores que as despesas de capital, superávit de capital implica outra desigualdade receitas correntes menores que as despesas correntes, déficit corrente e vice versa.Deixa ver se compreendi professor. Descapitalização implica que as receitas de capital, mais comumente operações de crédito e/ou alienação de bens, estão financiando despesas correntes. Devo entender que essa é uma situação desfavorável para o ente?Confere. Por outro lado, a capitalização implica que as receitas correntes estão financiando as despesas de capital. Devo entender essa situação como uma situação favorável para o ente certo, exatamente isso querido aluno, obviamente em situação de equilíbrio entre receitas e despesas correntes e receitas de despesas de capital extremamente improvável. Nenhuma das situações acima se configuraria.Não esquece desse detalhe ainda sobre indicadores, chegou a hora de aprofundar o endividamento. Esse indicador faz um confronto entre as receitas com a operação de crédito e as despesas com amortização da dívida. As situações possíveis são de aumento do endividamento, quando as operações de crédito são maiores do que a amortização da dívida, ou de diminuição de endividamento, quando as operações de crédito são menores que a amortização da dívida.Assim, o aumento do endividamento implica que o montante de receitas com operações de crédito é maior que o de despesas com amortização da dívida. Ou seja, a dívida está aumentando. Entende-se que essa é uma situação desfavorável para o ente. Por outro lado, a diminuição do endividamento implica que o montante de receitas com operações de crédito é menor que o de despesas com amortização da dívida, ou seja, a dívida está diminuindo. Entende-se que essa é uma situação favorável para o ente.Entendi tudim professor, Mas o ideal mesmo é a situação de equilíbrio. Você é atento, mesmo aluno. Exatamente já percebeu que quando se alcança a situação de equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas com amortização da dívida extremamente improvável, nenhuma das situações acima se configura.Por fim, preciso te dizer que além dos indicadores que já falamos, existem outros que constavam no MSP até sua quinta edição, sendo agora elencados apenas em livros de doutrina. No entanto, uma vez que eles ainda podem ser cobrados em concurso, peço que preste atenção e tome nota:1. Indicador RP processados inscritos no exercício. Fórmula de cálculo é despesas liquidadas menos despesas pagas.2. Indicador RP não processados inscritos no exercício. Fórmula de cálculo é despesas empenhadas menos despesas liquidadas.3. Indicador Quociente do equilíbrio orçamentário. Forma de cálculo Previsão inicial da receita e dotação inicial da despesa.4. Indicador Quociente de execução da receita. Fórmula de cálculo receita realizadas e previsão atualizada da receita.5. Indicador Quociente de desempenho da arrecadação. Fórmula de cálculo receita realizadas e previsão inicial da receita.6. Indicador Quociente de utilização do excesso de arrecadação. Fórmula de cálculo Créditos adicionais provenientes de superávit financeiro e total do superávit financeiro apurado no exercício anterior.7. Indicador Quociente de execução da despesa. Fórmula de cálculo, despesa executada e dotação atualizada.8. Indicador Quociente do resultado orçamentário. Fórmula de cálculo Receita realizada e despesa empenhada.9. Indicador quociente da execução orçamentária corrente. Fórmula de cálculo receita realizada, corrente e despesa empenhada, corrente.10. Indicador Quociente financeiro. Real da execução orçamentária. Fórmula de cálculo, receita realizada e despesa paga.UFA! Finalmente terminamos esse módulo quatro. Permanece comigo, que no próximo áudio tem resumo direcionado. Até já.

08 - Análise do Balanço Orçamentário

Contabilidade Pública EmÁudio: Resumão Em Áudio Sobre Balanço Orçamentário Olá, tudo bem com você? Preparado para relembrar os pontos mais importantes do balanço orçamentário. Estudamos no módulo quatro. Opa, então vamos lá! Como já falamos, o objetivo do balanço orçamentário é demonstrar em perspectiva as receitas previstas e as despesas fixadas na lei orçamentária em créditos adicionais, bem como a sua execução, permitindo a comparação dos valores previstos com os. Registra ainda que o Art. 102 da Lei 4.121 traz um conceito um tanto impreciso para o balanço orçamentário, uma vez que menciona despesas previstas e não fixadas, que é o aceito atualmente. Isso se deve, ao transcurso de tempo entre os conceitos aplicados atualmente pelo SP e o ano de edição da Lei . Já a finalidade do balanço orçamentário é a avaliação da gestão orçamentária. Considerando essa comparação entre o planejamento e o executado em termos de receitas e despesas, não esquece que antes de adentrarmos o estudo da estrutura do balanço orçamentário. Vale ressaltar que é utilizado o enfoque orçamentário para fins de reconhecimento da receita e da despesa. Ou seja, utiliza-se o regime misto, dividido em regime de competência para as despesas orçamentárias, como reconhecimento no empenho e em regime de caixa, as receitas orçamentárias, como o reconhecimento da arrecadação, conforme dispõe o Art. 35 da Lei 4.123/2016 Art. 35 pertencem ao exercício financeiro. Um às receitas, nele arrecadadas, dois as despesas nele, legalmente empenhadas.Anota aí que, de acordo com a Lei 4. que ainda é alvo de cobrança por parte das bancas de concurso o balanço orçamentário se estrutura da seguinte forma a receitas correntes e receitas de capital. Despesas de créditos iniciais e suplementares despesas correntes e despesas de capital, despesa de créditos especiais e de créditos extraordinários. Todas as receitas se dividem em previsão, execução e diferença. Já todas as despesas compreendem a fixação, a execução e a diferença. As receitas correntes englobam, em regra, as receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, serviços, transferências correntes e além de outras receitas correntes, e as receitas de capital. As receitas de capital jovem englobam as operações de crédito, as alienações de bens, a amortização de empréstimos, a transferência de capital, além de outras receitas de capital. Não esquece, também, que é na escrituração das receitas que se incluem as anotações de déficit, ao passo que, na escrituração das despesas, que se inclui as anotações de superávit e quanto às despesas professor, como se dividem, vamos lá, jovem, relembra. Comigo, as despesas correntes se dividem em despesas pessoal e encargos, juros e encargos e dívida, além de outras despesas correntes. Já as de capital se dividem em despesas de investimento, inversões financeiras e amortização da dívida. Os créditos especiais compreendem as despesas correntes e as despesas de capital, igualmente os créditos extraordinários, lembrou. Lembrei sim, professor aluno. Agora toma nota que, segundo o MSP, o balanço orçamentário é atualmente composto por mais de um quadro um quadro principal onde se dispõem as informações sobre despesas e receitas previstas e executadas detalhadas por categoria econômica, origem, no caso das receitas e grupo de natureza de despesa. No caso das despesas, um quadro da execução dos restos a pagar não processados e demonstra, por grupo de natureza de despesa, os rpp inscritos liquidados pagos cancelados e o saldo um. Quadro da execução dos restos a pagar processados, que demonstra por grupo de natureza de despesa os RPP inscritos pagos cancelados e o saldo. Nesse instante você se ligou que para o cálculo do indicador de desempenho na realização da Receita, é utilizada a fase da arrecadação, momento em que o contribuinte devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador e não do recolhimento dos recursos para a conta única do ente da Federação. Isso porque, conforme já mencionado no balanço orçamentário, utiliza se a regra do regime misto constante no artigo treze e cinto da Lei quatro mil três Cem vinte mil nove cem dezasseis e quatro relembra as situações possíveis para esse indicador. Um. Quando a receita realizada é menor que a receita prevista, teremos insuficiência de arrecadação. Dois Quando a receita realizada é maior que a receita prevista, teremos excesso de arrecadação. Três Quando a receita realizada é igual à receita prevista, teremos resultado nulo ante o equilíbrio? Então, anota. Para não esquecer, para encontrar o montante de eventual excesso de arrecadação ou insuficiência na arrecadação, basta fazer o seguinte cálculo Receita realizada menos receita prevista O segundo indicador refere se às despesas realizadas empenhadas em confronto, com as fixadas na L A por ele que calculamos o desempenho na realização da despesa. Vejamos as situações possíveis para esse indicador um Se a despesa fixada é maior que a despesa realizada, o resultado será a economia de despesa. Dois. Se a despesa fixada é menor que a despesa realizada, o resultado será excesso de despesa, o que acarreta uma situação impossível três Se a despesa fixada é igual à despesa realizada, o resultado será nulo, ou seja, equilíbrio. Para encontrar o montante de eventual economia de despesa, basta fazer o seguinte cálculo despesa fixada, menos, despesa realizada. Tranquilo, agora toma nota que o planejamento orçamentário também é um indicador que deve ser considerado lembrou. Esse indicador compara o total das receitas previstas e das despesas fixadas. Vejamos as situações possíveis para esse indicador. Um Se a receita prevista é maior que a despesa fixada, o resultado será desequilíbrio positivo. Dois Se a receita prevista é menor que a despesa fixada, o resultado será desequilíbrio negativo. Três Se a receita prevista é igual a despesa fixada, o resultado será equilíbrio orçamentário no momento inicial da execução orçamentária. Tem se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, o desequilíbrio positivo é possível quando na tramitação do projeto de L Ocorrerem modificações que resultem na aprovação do orçamento anual com recursos em despesas correspondentes. Por outro lado, o desequilíbrio negativo só é possível, em geral, para entes da Federação, na tramitação do Orçamento e, previamente, a sua aprovação. Isso porque não é possível a aprovação de despesas sem créditos correspondentes para custeá las. Mas há DEZASSEIS SP destaca que, em decorrência da utilização o superávit financeiro de exercícios anteriores e reabertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa. Mas não se esqueça que, em questões de concurso, você sempre deve considerar o orçamento em equilíbrio, ou seja, a igualdade entre receitas previstas e despesas fixadas. A menos que o Comando descreva expressamente outra situação. Para encontrar o montante de eventual desequilíbrio orçamentário, positivo ou negativo, basta fazer o seguinte cálculo receita prevista menos despesa fixada.Enfatizo para você que o resultado orçamentário é o indicador mais cobrado em questões de concurso, cujo escopo é informar o efetivo desempenho do orçamento. Comparando as receitas e despesas realizadas, O que é feito sob o enfoque orçamentário, ou seja, receitas arrecadadas em confronto com despesas empenhadas, relembra. Comigo as possíveis situações que envolvem esse indicador um Quanto maior a receita arrecadada em comparação com a despesa empenhada teremos como resultado orçamentário o superávit orçamentário. Dois. Quanto menor a receita arrecadada em comparação com a despesa empenhada teremos como resultado orçamentário o déficit orçamentário. Três Se a receita arrecadada for igual a despesa empenhada, teremos como resultado orçamentário o equilíbrio orçamentário. Superávit orçamentário informa que sobraram recursos, o que pode ter se originado de excesso de arrecadação e ou de economia de despesa. Déficit orçamentário, por sua vez, indica que houve falta de recursos, ou seja, o total das despesas empenhadas superou o total das receitas arrecadadas. Portanto, para mensurar o montante de superávit ou déficit orçamentário, basta tomar a diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas, como a seguir. Receita realizada Menos despesa realizada que sob o enfoque orçamentário, é o mesmo que receita arrecadada, Menos despesa empenhada.Destaco para você! Ainda que o indicador capitalização, descapitalização visa informar por meio da comparação entre receitas e despesas correntes e de capital. Se o estado está formando capital capitalização ou, o contrário, descapitalização. Essas situações podem ser resumidas da seguinte maneira um Haverá descapitalização quando as receitas de capital forem maiores que as despesas de capital, caracterizando o superávit de capital, igualmente quando as receitas correntes forem menores que as despesas correntes, caracterizando o déficit corrente. Dois. Haverá capitalização quando as receitas de capital forem menores que as despesas de capital, caracterizando o déficit de capital. Igualmente quando as receitas correntes forem maiores que as despesas correntes, caracterizando o superávit corrente. Importante ressaltar que, em geral, o balanço orçamentário é equilibrado, ou seja, receitas iguais a despesas. Por isso a ocorrência de uma desigualdade, digamos, receita de capital maiores que as despesas de capital. Superávit de capital implica outra desigualdade receitas correntes menores que as despesas correntes, déficit corrente e vice versa. Deixa ver se me lembrei, professor. Descapitalização implica que as receitas de capital mais comumente, operações de crédito e ou alienação de bens estão financiando despesas correntes. Devo entender que essa é uma situação desfavorável para o ente? Confere. Por outro lado, a capitalização implica que as receitas correntes estão financiando as despesas de capital. Devo entender essa situação como uma situação favorável para o ente certo exatamente isso.Querido aluno. Finalmente sublinho para você que o endividamento é um indicador que faz um confronto entre as receitas com operação de crédito e as despesas com autorização da dívida. As situações possíveis são de aumento do endividamento quando as operações de crédito são maiores do que a amortização da dívida ou de diminuição de endividamento, quando as operações de crédito são menores que a amortização da dívida. Assim, do endividamento implica que o montante de receitas com operações de crédito é maior que o de despesas com amortização da dívida. Ou seja, a dívida está aumentando. Entende-se que essa é uma situação desfavorável para o ente. Por outro lado, a diminuição do endividamento implica que o montante de receitas com operações de crédito é menor que o de despesas com amortização da dívida. Ou seja, a dívida está diminuindo. Entende-se que essa é uma situação favorável para o ente. OPA. Coisa boa é chegar ao fim de um módulo inteiro relembrando tópicos importantes por esse resumo direcionado com você juntinho, permanece aí sem me abandonar, que já já estamos começando um áudio novo.

09 - Resumão EmÁudio sobre Balanço Orçamentário

Contabilidade PúblicaMÓDULO 04Balanço OrçamentárioÍndio Artiaga

Índio Artiaga