Defensoria
Lei de Registros Públicos
Lei 6.015/73
Defensoria
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.
Esta Lei dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Vamos começar?
Duração Total: 3 horas 25 minutos 9 segundos
Narração: Christian Jung... Ler mais
01 - Registros Públicos - Lei 6.015/73
02 - Arts. 1º e 2º - Das Disposições Gerais: Das Atribuições
03 - Arts. 3º a 7º - Da Escrituração
04 - Arts. 8º a 15 - Da Ordem do Serviço
05 - Arts. 16 a 21 - Da Publicidade
06 - Arts. 22 a 27 - Da Conservação
07 - Art. 28 - Da Responsabilidade
08 - Arts. 29 e 30 - Do Registro de Pessoas Naturais: Disposições Gerais – Parte 1
09 - Arts. 31 e 32 - Do Registro de Pessoas Naturais: Disposições Gerais – Parte 2
10 - Arts. 33 a 38 - Da Escrituração e Ordem de Serviço – Parte 1
11 - Arts. 39 a 45 - Da Escrituração e Ordem de Serviço – Parte 2
12 - Arts. 46 a 49 - Das Penalidades
13 - Arts. 50 a 53 - Do Nascimento – Parte 1
14 - Art. 54 - Do Nascimento – Parte 2
15 - Arts. 55 a 57 - Do Nascimento – Parte 3
16 - Arts. 58 a 66 - Do Nascimento – Parte 4
17 - Arts. 67 a 69 - Da Habilitação para o Casamento
18 - Art. 70 - Do Casamento
19 - Arts. 71 a 75 - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
20 - Art. 76 - Do Casamento em Iminente Risco de Vida
21 - Arts. 77 a 80 - Do Óbito – Parte 1
22 - Arts. 81 a 88 - Do Óbito – Parte 2
23 - Arts. 89 a 94 - Da Emancipação, Interdição e Ausência
24 - Arts. 95 e 96 - Da Legitimação Adotiva
25 - Arts. 97 a 105 - Da Averbação
26 - Arts. 106 a 108 - Das Anotações
27 - Arts. 109 a 113 - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos
28 - Arts. 114 a 119 - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Da Escrituração
29 - Arts. 120 e 121 - Da Pessoa Jurídica
30 - Arts. 122 a 126 - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
31 - Arts. 127 a 131 - Do Registro de Títulos e Documentos: Das Atribuições
32 - Arts. 132 a 141 - Da Escrituração
33 - Arts. 142 a 145 - Da Transcrição e da Averbação
34 - Arts. 146 a 155 - Da Ordem do Serviço – Parte 1
35 - Arts. 156 a 163 - Da Ordem do Serviço – Parte 2
36 - Arts. 164 a 166 - Do Cancelamento
37 - Art. 167 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 1
38 - Art. 167 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 2
39 - Arts. 168 a 171 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 3
40 - Arts. 172 a 176 - Da Escrituração – Parte 1
41 - Arts. 172 a 176 - Da Escrituração – Parte 2
42 - Arts. 177 a 181 - Da Escrituração – Parte 3
43 - Arts. 182 a 195 - Do Processo do Registro – Parte 1
44 - Arts. 195-A e 195-B - Do Processo do Registro – Parte 2
45 - Arts. 196 a 205 - Do Processo do Registro – Parte 3
46 - Arts. 206 a 212 - Do Processo do Registro – Parte 4
47 - Art. 213 - Do Processo do Registro – Parte 5
48 - Arts. 214 a 216-A - Do Processo do Registro – Parte 6
49 - Arts. 217 a 220 - Das Pessoas
50 - Arts. 221 a 226 - Dos Títulos
51 - Arts. 227 a 235-A - Da Matrícula
52 - Arts. 236 a 245 - Do Registro
53 - Arts. 246 a 259 - Da Averbação e do Cancelamento
54 - Arts. 260 a 265 - Do Bem de Família
55 - Arts. 266 a 276 - Da Remição do Imóvel Hipotecado
56 - Arts. 277 a 288 - Do Registro Torrens
57 - Arts. 288-A a 288-G - Do Registro da Regularização Fundiária Urbana
58 - Arts. 289 a 290-A - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 1
59 - Arts. 291 a 299 - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 2